Relatório Anual - Portugal

Portugal é um dos 149 países analisados pela Amnistia Internacional no seu relatório anual.

Sem grandes surpresas, o impacto da pandemia no país fez-se sentir em todas as esferas. Contudo, a resposta do governo português à COVID-10 expôs as lacunas existentes nos direitos à saúde e habitação, deixando ainda em situação de maior fragilidade alguns dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

Ao longo do ano, acompanhámos e denunciámos a forma como a pandemia agravou as dificuldades e as fragilidades que já existiam, tendo, inclusive, apelado ao estabelecimento de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos, que permitisse criar mecanismos de escrutínio redobrados para avaliar as consequências das respostas à pandemia de COVID-19.

Já em março de 2020, o o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto, afirmou “Estamos perante uma situação inédita, que exige medidas particulares. Em primeiro lugar, é necessário parar a propagação do vírus e proteger, especialmente, as pessoas mais vulneráveis. Neste esforço, lembramos que os direitos humanos devem ser o princípio de toda e qualquer medida”.

Mas a ausência de uma resposta centrada em direitos humanos teve consequências. Destacamos as seguintes:

• Foram conhecidas as dificuldades e carências de equipamentos de proteção individual adequados para os profissionais de saúde;
• Aumentou a vulnerabilidade de grupos específicos, já anteriormente sinalizados, como as pessoas idosas ou as pessoas que se encontram privadas da sua liberdade em estabelecimentos prisionais;
• Pelo menos nove famílias foram despejadas, sem acomodação alternativa, apesar da suspensão de execuções de hipotecas e despejos;
• As respostas para as pessoas em situação de sem-abrigo foram insuficientes e de fraca qualidade;
• Apesar de ter sido concedido, temporariamente, o acesso a cuidados de saúde e segurança social para pessoas com autorizações de residência pendentes, não foram cumpridos os objetivos de recolocação de menores não acompanhados da Grécia. De 500, chegaram apenas 72.
• Foi registada a morte de um cidadão ucraniano, no seguimento de um espancamento por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, que expôs falhas na proteção de pessoas durante os procedimentos fronteiriços.
• o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) expressou preocupação quanto à discriminação racial continuada contra comunidades ciganas e pessoas de ascendência africana, bem como com os baixos níveis de denúncia, acusação e condenação relativamente à violência de género no país. 
• Mais sobre a situação dos direitos fundamentais em Portugal

Relatório Anual

No relatório 2020 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – revelamos como, ao longo do ano, assistimos à forma como a pandemia agravou as desigualdades pré-existentes. Como consequência de fracos investimentos em sistemas e infraestruturas de saúde pública, pouca cooperação internacional e décadas de injustiças, muitas com raízes na discriminação com base na raça, no género, ou outras que frequentemente se cruzam, assistimos à forma como grupos específicos da nossa sociedade se tornaram particularmente vulneráveis ao contexto global. Graças a estas pessoas, 2020 foi também um ano de muitas vitórias para os direitos humanos.

COVID-19: Las muertes de personal sanitario ascienden al menos a 17.000, mientras las organizaciones piden una rápida distribución de las vacunas

"Al menos 17.000 profesionales de la salud han fallecido por COVID-19 en el último año, según un nuevo estudio de Amnistía Internacional, Internacional de Servicios Públicos (ISP) y UNI Global Union, en el que estas organizaciones instan a adoptar medidas urgentes para acelerar la vacunación de millones de profesionales sanitarios de primera línea en todo el mundo.  

Esta seria advertencia llega en un momento en el que las desigualdades en el acceso a la vacuna a nivel mundial no dejan de aumentar. Hasta la fecha, más de la mitad de las dosis disponibles en todo el mundo se han administrado en tan sólo 10 países ricos en los que vive menos del 10% de la población mundial mientras que, en más de 100 países, aún no han vacunado ni a una sola persona. Dado que muchos de los países más pobres van a recibir sus primeros lotes de vacunas en las próximas semanas y meses, las organizaciones han pedido a los gobiernos que incluyan a todo el personal sanitario de primera línea en sus planes de distribución a todo el personal sanitario de primera línea, como los y las profesionales que en muchos casos han sido ignorados durante la pandemia, por ejemplo personal de limpieza, personal de salud comunitaria y personal de servicios sociales, a fin de salvar vidas y garantizar condiciones laborales seguras. [...]"

Liberdade para Bernardo, já!

Há mais de dois anos que o guatemalteco Bernardo Caal está injustamente preso. A Amnistia Internacional acredita que está privado de liberdade apenas devido às suas opiniões e ao seu trabalho em defesa dos povos Indígenas, motivo porque a organização o declarou prisioneiro de consciência e exige a sua libertação imediata e incondicional. É o novo caso do Grupo 19 | Sintra. A AI descobriu graves irregularidades e negligência na investigação do Ministério Público sobre alegados actos de violência contra funcionários de uma empresa hidroeléctrica envolvida num discutível projecto em terras indígenas. As irregularidades postas a nu são consistentes com padrões previamente documentados pela organização que mostram a criminalização contra todos aqueles que defendem a terra, ou o ambiente, no país. Liberdade para Bernardo Caal, já e sem condições!

Por George Floyd

Distantes mas juntos

Nascemos há 59 anos

Nascemos hoje, há 59 anos. O mundo continua carregado de imperfeições e atentados aos nossos direitos mais elementares, violados todos os dias, de todas as maneiras, um pouco por todo o lado. Mas estaria certamente pior se não tivéssemos apostado em melhorá-lo. Parabéns, pois, a todos os que nunca desistiram disso. Parabéns Amnistia, parabéns companheiros. E agora vamos às cartas. Isto vai mesmo ficar bem.

Até já, Fernando

Era directo e franco, exigente e trabalhador, e tinha os direitos humanos no coração. Morreu o nosso querido companheiro e amigo Fernando Faria de Castro, várias vezes tesoureiro de outras tantas direcções da Amnistia Internacional Portugal. Atravessou connosco muitas lutas, esteve no centro de muitas soluções. Nunca condescendia em matéria de princípios, algo que é parte do tamanho das almas. Tanto que lhe devemos enquanto membros e amigos, pela entrega, pelo exemplo. Ficará connosco. Continuará connosco. 

Secundária de Caneças, uma escola modelo

Quando há anos recebemos a notícia da libertação do nosso então protegido peruano Carlos Garay depressa a relacionámos com a escola secundária de Mem-Martins que, juntando-se a nós, mandou centenas de cartas exigindo às autoridades peruanas que o devolvessem à liberdade, sem mais ondas. Quem sabe se os nossos quatro casos deste ano não terão a mesma sorte com a ajuda da secundária de Caneças, aonde fomos ontem para mais uma sessão de formação a pedido da professora Lívia Araújo. Esta é uma das escolas que diríamos modelo no que toca às nossas maratonas anuais. Toda ela se move. Vejam as fotos. E isto é quase nada: todas as paredes tinham cartazes da entrada ao bar. É assim. É assim o activismo. 

Natal

Claro, a Ferreira Dias!

De todas as escolas do concelho que mais sessões sobre os direitos humanos tem organizado a secundária Ferreira Dias, Cacém, leva a palma. E aos anos! O encontro de hoje sobre o "Direito à Diferença" terá sido a mais conseguida. Deixou com certeza marcas nos alunos, muito interventivos, desde logo a jovem Tatiana, sem papas na língua sobre o que acha de algumas das coisas que defendemos. Obrigado, professora Maria dos Anjos. Obrigado, Tatiana. Mais: ficou a vontade de fazer ali mais um grupo de estudantes da AI. Um dia em cheio. 

Sessão na Miguel Torga

Outra bela sessão, desta vez na secundária Miguel Torga, em Queluz. Obrigado professoras Maria João e Sandra, obrigado miúdos informados e exigentes. Amanhã será a vez da Ferreira Dias, no Cacém, uma escola nossa amiga há anos, muitos anos, de novo pela mão da professora Maria dos Anjos. Até já. 

Maratona de Cartas 2019

Todos os anos enviamos centenas de milhares de cartas e assinaturas em defesa de pessoas em risco. E, todos os anos, uma mudança positiva e um impacto real acontece devido a essas ações. A Maratona de Cartas é o exemplo de que juntos e juntas conseguimos fazer a mudança acontecer. Juntos e juntas conseguimos vencer. Os casos deste ano são os de Sarah e Seán, dois dos voluntários que salvaram vidas na Grécia e agora arriscam, por isso, 25 anos de prisão, de José Adrián, que tinha apenas 14 anos quando foi detido pela polícia sem qualquer explicação, e foi espancado, de Magai Matiop Ngong, condenado à morte no Sudão do Sul, quando tinha apenas 15 anos, por algo que não passou de um trágico acidente, de Yasaman e da mãe, que sonham com o dia em que as mulheres vão poder vestir o que quiserem no Irão, e de Marinel, uma corajosa activista ambiental que, após ter sobrevivido a um mortífero tufão nas Filipinas, não vai parar até que o governo do seu país apoie os milhares de pessoas que ainda permanecem sem água, electricidade e habitação adequada. Os casos podem ser assinados aqui. 

Concerto da Coragem

Formação

O Grupo 19 encontrou-se com os estudantes da Escola Dr. Azevedo Dias, Damaia, no dia 2. Foram duas sessões com jovens muito interventivos. No próximo dia 9 vamos à Miguel Torga, no dia 10, Dia dos Direitos Humanos, à secundária Ferreira Dias, e no dia 12 à de Caneças. E, para o ano, já temos várias outras escolas agendadas: Inês de Castro, Alcobaça, no dia 13, Ruy Belo, aqui no nosso concelho, no dia 21, E.B. 2,3 D. Fernando II, em Abril, e Escultor Francisco Santos, em Maio. E outras vêm a caminho. 

Secretário-geral Kumi Naidoo deixa a Amnistia Internacional

É com tristeza que a Amnistia Internacional confirma que, depois de indicação médica, o secretário-geral Kumi Naidoo vai abandonar o cargo por motivos de saúde. A decisão, comunicada à Direção Internacional da AI, foi aceite, hoje, 5 de dezembro.

“Há muito tempo que considero a Amnistia Internacional um dos ativos mais importantes da humanidade e foi com um peso no coração que tomei a decisão de deixar o cargo. Agora, mais do que nunca, a organização precisa de um secretário-geral que esteja em plena forma e possa desempenhar o seu mandato com vitalidade. Esta organização e a missão dos direitos humanos universais merecem”, afirma Kumi Naidoo.

“Foi um enorme privilégio trabalhar com a nossa excelente e comprometida equipa, bem como com os voluntários no Secretariado Internacional e secções. Fui inspirado pelo trabalho importante e corajoso que está a ser realizado pelo nosso movimento. Mas, devido à minha saúde, não tenho escolha a não ser tomar esta decisão dolorosa e renunciar. Preciso de recuperar e descobrir uma maneira mais sustentável de continuar a contribuir para a luta pela justiça no futuro”, acrescenta.

A atual secretária-geral adjunta, Julie Verhaar, assume as responsabilidades de Kumi Naidoo, com efeito imediato, até ser encontrado um substituto.

“É com relutância, mas compreensão, que aceitamos a resignação de Kumi. Durante o seu mandato como secretário-geral, demonstrou uma verdadeira liderança, ajudando-nos a desenhar a próxima estratégia global e a garantir que podemos enfrentar os desafios de direitos humanos que o mundo tem pela frente”, nota a presidente da Direção Internacional da AI, Sarah Beamish.

Durante o mês de dezembro, e dependendo do estado de saúde, Kumi Naidoo pretende cumprir os vários compromissos que tinha agendados. Está ainda decidido em garantir que a transição seja feita de forma cuidadosamente faseada, devendo abandonar o cargo em janeiro, altura em que entrará em baixa médica. 

Nobel da Paz 2019 para Abiy Ahmed Ali

O vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2019 é Abiy Ahmed Ali, primeiro-ministro etíope, anunciaram nesta sexta-feira em Oslo as Academias sueca e norueguesa. O prémio foi atribuído pelos seus esforços para “alcançar a paz e a cooperação internacional” com os acordos de paz com a Eritreia.

Amazónia e indígenas ameaçados

A atuação do governo do Presidente Bolsonaro tem encorajado a ocupação ilegal das terras indígenas na Amazónia, permitindo que invasores ameacem e intimidem comunidades indígenas e potenciando a origem de cerca de 75 000 incêndios na floresta, só este ano.

Malasia deve acabar com a pena de morte

A Malásia deve cumprir a promessa de abolir a pena de morte, depois de se ter comprometido com a medida no final de 2018. Só assim será possível deixar para trás um passado negro com a aplicação obrigatória em casos de crimes de tráfico de droga, homicídio ou traição.

Tiananmen: 30 anos

Há trinta anos que pedimos à República Popular da China que investigue os trágicos acontecimentos de Junho de 1989, que puna o que houver a punir, liberte quem tiver ainda sob custódia e abandone toda a perseguição aos defensores da democracia e dos direitos humanos. Hoje, voltamos a fazê-lo. E fá-lo-emos por anos e anos até sermos ouvidos e virmos resultados disso. O desenho é da pintora colombiana Vitoria Matamoros.