Portugal cala-se sobre violações de direitos em África por "razões económicas"

Salil Shetty, secretário-geral da Amnistia Internacional, considera que os direitos humanos estão em retrocesso na Europa e lamenta que mesmo líderes europeus “com visões progressistas” fiquem “em silêncio por medo de perderem votos”.

Fórum sobre os Direitos das Crianças

Dois inspectores da PJ condenados

No Diário de Notícia - Dois inspectores-chefes da PJ foram hoje condenados a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por tortura contra o funcionário da CP Virgolino Borges, disse à Lusa o advogado da vítima.

O colectivo de juízes da 3ª. vara criminal de Lisboa condenou pelos crimes de tortura e maus tratos, em coautoria material, os atuais inspetores-chefes José Diamantino Santos e Vítor Tavares de Almeida, obrigando-os ainda ao pagamento de uma multa de 80 euros/mês pelo mesmo período, indicou à Lusa o advogado Jerónimo Martins.
No mesmo processo foi absolvido o também inspector-chefe António Alves da Cunha, tendo-lhe sido aplicado o princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do arguido).
Jerónimo Martins realçou a importância deste acordão, por se tratar da "primeira vez" que inspetores da PJ são "individualmente condenados" por um crime de tortura.
O advogado considerou "ter-se feito alguma justiça, porque, pela primeira vez agentes da PJ sentiram que não estão imunes nem são absolutamente intocáveis para agredirem cidadãos".
Apesar da condenação dos dois agentes da PJ, o advogado de Virgolino Borges não excluiu a possibilidade de interpor recurso da sentença por um dos inspetores ter sido absolvido e o seu constituinte ter reiterado ao longo de todo o processo que foi um dos agressores.

Ver caso Virgolino Borges no Relatório Anual da AI de 2010

Ver nota da Amnistia Internacional Portugal

Portugal declara tolerância zero à violência doméstica

A Amnistia Internacional saúda Portugal pela ratificação, ontem, 21 de janeiro, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica – o primeiro instrumento juridicamente vinculativo, que vem obrigar os estados parte a prevenirem a violência doméstica, a protegerem as vítimas e a acabarem com a impunidade para os agressores. (Texto integral)

Nota da Amnistia Internacional Portugal sobre a atuação da PSP no passado dia 18, na Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga

A Amnistia Internacional Portugal regista a avaliação já ordenada pela Inspeção Nacional da Polícia de Segurança Pública à atuação da PSP no passado dia 18, em frente à Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga. Espera-se, nomeadamente, que a referida avaliação apure por que motivos os agentes da PSP presentes no local recorreram ao uso de gás pimenta sobre os alunos da escola e em que termos o recurso a esse meio se encontra justificado nos termos das disposições legais em vigor sobre esta matéria.

Tortura e maus tratos mais vigiados em Portugal

Portugal comprometeu-se, no dia 13, a permitir a visita regular de peritos internacionais a todos os locais e instalações de detenção. O intuito é prevenir a tortura e outras penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes, lê-se no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, do qual Portugal se tornou parte com a publicação em Diário da República.

Carta da Amnistia Internacional Portugal para MAI e PSP, a propósito da atuação de ontem da PSP

Eis, em síntese, as principais linhas da carta endereçada hoje, 23 de março, pela Secção Portuguesa da Amnistia Internacional ao Senhor Ministro da Administração Interna, com conhecimento para o Senhor Diretor Nacional da PSP:

A Amnistia Internacional Portugal solicitou ao Senhor Ministro que, no decurso da investigação por ele hoje anunciada, se apurem com a maior brevidade possível os exatos termos em que decorreu a atuação de ontem da PSP, na sequência da greve geral e das respetivas manifestações de rua em Lisboa, e que à luz do que foi publicamente divulgado pela comunicação social, nos parece verdadeiramente condenável.

De facto, e de acordo com a informação disponibilizada através da cobertura noticiosa, tivemos conhecimento de eventos que, no entender da Amnistia Internacional Portugal, consideramos preocupantes - o uso da força por parte de alguns agentes da PSP pareceu-nos, se não excessivo, pelo menos francamente desproporcional em relação à atuação dos manifestantes.

Essa atuação merece-nos, igualmente, forte reprovação quando está em causa o trabalho de jornalistas. De facto, e segundo o relato dos media sobre os eventos de ontem, pelo menos dois profissionais da comunicação social, um da agência de notícias Lusa, outra da Agência "France Press", foram agredidos e impedidos de desempenhar o seu trabalho na zona do Chiado, mesmo tendo-se identificado como jornalistas e apesar de, segundo relataram aos media, não terem tido qualquer atitude de provocação ou hostilidade em relação aos agentes do Corpo de Intervenção da PSP presentes no local. No caso do fotojornalista da Lusa e segundo a própria empresa, houve necessidade de assistência hospitalar, por ferimentos resultantes da atuação policial.

Por fim, também na cidade do Porto, e segundo a informação veiculada pelos órgãos de comunicação social, várias pessoas foram agredidas por agentes da PSP na Praça Carlos Alberto, pouco depois de o Primeiro Ministro ter sido recebido por manifestantes em protesto na Reitoria da Universidade. Os relatos referem inclusive a presença de agentes da PSP "à paisana".

Amnistia Internacional Portugal