Amnistia Internacional
No Outono de 1960, dois estudantes portugueses foram presos por terem feito um brinde à liberdade e a seguir julgados e condenados a sete anos de prisão. Horrorizado com o episódio, o advogado britânico Peter Benenson decidiu agir, fundando uma organização que baptizou Apelo por uma Amnistia, depois re-baptizada Amnistia Internacional.
No Outono de 1960, dois estudantes portugueses foram presos por terem feito um brinde à liberdade e a seguir julgados e condenados a sete anos de prisão. Horrorizado com o episódio, o advogado britânico Peter Benenson decidiu agir, fundando uma organização que baptizou Apelo por uma Amnistia, depois re-baptizada Amnistia Internacional.
Formalmente, a AI nasceu com a
publicação, no dia 28 de Maio de 1961, do artigo Os prisioneiros esquecidos, no jornal britânico The Observer.
O mandato da Amnistia Internacional inspira-se directamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de Dezembro de 1948. Em 1977, pelo trabalho desenvolvido a favor dos direitos humanos, a organização recebeu o Prémio Nobel da Paz.
Actualmente a AI tem mais de 2,2 milhões de membros e apoiantes em mais de 150 países e territórios, unidos pela determinação em trabalhar por um mundo em que todos desfrutem dos direitos humanos. A organização dirige-se aos governos, organizações intergovernamentais, grupos políticos armados, empresas e outros agentes não estatais.
Princípios
·
Solidariedade internacional e cobertura
universal.
·
Actuação eficaz a favor das vítimas
concretas.
·
Universalidade e a indivisibilidade dos
direitos humanos.
·
Imparcialidade e independência.
Visão e Missão
A Visão da AI é a de um mundo em que cada pessoa desfruta de todos os Direitos Humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e noutros padrões internacionais de Direitos Humanos.
Para cumprir esta visão, a Missão da Amnistia é investigar e agir para prevenir e acabar com os graves abusos à integridade física e mental de todas as pessoas, à sua liberdade de consciência e expressão e pelo direito a não serem discriminadas no contexto da promoção de todos os Direitos Humanos.
Objectivos
- Abolição da pena de morte e fim das execuções.
- Fim da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
- Fim das execuções extrajudiciais e dos “desaparecimentos”.
- Luta contra a segregação com base na raça, cor, religião, nascimento, origem nacional ou social, condição económica, opinião política, sexo ou orientação sexual.
- Libertação dos presos de consciência e o julgamento, rápido, justo e imparcial dos presos políticos.
- Combater o tráfico de armas, defendendo o controlo do comércio internacional de armas.
- Fim da impunidade e exigência de que os autores de abusos contra os direitos humanos sejam processados em conformidade com as normas internacionais.
- Com os anos, a AI passou a tratar também os abusos cometidos por entidades não governamentais ou por indivíduos particulares, ou "agentes não estatais".
Grupo 19
A estrutura sintrense da
Amnistia Internacional Portugal nasceu no dia 5 de Abril de 1989. No imediato,
com o apoio constante e inspirador do comandante José Manuel Cabral, cuja
memória honra, juntou dezenas de activistas em torno de agendas ambiciosas.
Entre as primeiras acções
destaquem-se as campanhas pelo engenheiro israelita Mordechai Vanunu e a
sangrenta ocupação indonésia de Timor-Leste, manifestações, visitas a
embaixadas, sessões públicas e em escolas, a presença nos media locais e nacionais, incluindo programas semanais em directo,
espectáculos de teatro e música, ligeira e clássica, e um acervo de iniciativas
sem precedentes em Portugal como tertúlias mensais ou a distribuição de
bibliotecas de Direitos Humanos às escolas do concelho.
Simultaneamente, o 19 ajudou a secção na área da Educação
para os Direitos Humanos, um pouco por todo o país, ou na criação de novos
núcleos. Tornou-se assim numa estrutura interventiva para além das suas
fronteiras naturais – o Concelho de Sintra e os limítrofes onde não existem
grupos activos. Participou até, no estrangeiro, em sessões da AI em Badajoz e
em manifestações em Madrid.
O seu primeiro caso foi o do
egípcio Omar Ahmed Oman, um engenheiro detido pelos serviços secretos e
desaparecido, uma investigação partilhada com um grupo austríaco e outro
alemão. No ano seguinte recebeu Mohammad Nadrani, um “desaparecido” que as
autoridades marroquinas libertaram.
Financeiramente, o 19 vive de donativos nas acções
públicas, bancas incluídas, ou dos espectáculos que promove.
Coordenado, um após outro, por
Fernando Sousa, Luís Galrão, Rui Palma, e Susana Gaspar, o Grupo 19 marcou a sua própria história com a Mostra de
Documentários sobre os Direitos Humanos, no Centro Cultural Olga Cadaval, cada
ano, sempre acompanhados de debates.
Os seus activistas, uma dezena
e meia, reúnem-se uma vez de dois em dois meses, promovem sessões de
esclarecimento nas escolas do concelho ou fora dele, apoiam estudantes em busca
de materiais para trabalhos específicos, contribuem para iniciativas da
Amnistia Internacional Portugal ou das suas estruturas de base, partilhando
campanhas e casos, trabalham acções urgentes e casos de prisioneiros de
consciência, entrega-se em particular à Educação em Direitos Humanos.
Em Março de 2010, o 19 contribuiu para a libertação do
peruano Carlos Jorge Garay, a seguir de Mordechai Vanunu e nos meses seguintes
para a de dez prisioneiros de consciência da Guiné Equatorial - Gerardo Mangue Offeso, Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono
Micha, Gumersindo Ramírez Faustino y Juan Ecomo Ndong, Florencio Elá Bibang y Felipe Esono, Antimo Edú, Marcelino
Nguema y Santiago Asumu.
Pelo meio participou em
concentrações como a que exigiu, por duas vezes, o regresso da pacifista saraui
Aminetu Haidar ao Sara Ocidental, ou contra os desalojamentos forçados em
Angola, mobilizou a comunidade a favor da activista guatemalteca Norma Cruz ou
do Prémio Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, partilhou as Maratonas de Cartas.
A estrutura sintrense lutou
ainda pela libertação de vários angolanos partidários da autonomia da região
Lunda-Tchokwe, entre eles Domingos Henrique, José Muteba, António da Silva
Malendeca e Sebastião Lumani, libertados em Novembro de 2013.
Uma das suas acções mais
recentes centrou-se na situação do advogado Ponciano Mbomio Nvo, da Guiné
Equatorial, defensor de prisioneiros políticos e de consciência, impedido de
exercer a sua profissão, que acompanhou, conjuntamente com a secção portuguesa,
na visita que fez a Portugal entre os dias 20 e 24 de Julho de 2014, durante a
qual denunciou a situação no seu país em encontros com deputados, colegas e
jornalistas.
Nesta data, 25 anos depois da
sua fundação, reformula a MOSTRA-ME, a Mostra anual de documentários sobre
Direitos Humanos, que vai na 13ª edição, acompanha os casos do israelita
Mordechai Vanunu e do dominicano Juan Herrera, que partilha com o grupo de
Chaves, escrutina a situação na Guiné Equatorial, trabalha as campanhas STOP
Tortura e O Meu Corpo, Os Meus Direitos, e aposta continuadamente na Educação
para os Direitos Humanos.
