quarta-feira, 12 de junho de 2013

EUA: Revelações sobre a vigilância governamental fazem "soar o alarme"

“A natureza exaustiva dos registos alegadamente pedida pelo governo e a forma como se processou o acesso a essa informação levanta preocupações relativamente à privacidade,” diz Frank Jannuzi, Vice-diretor Executivo da secção americana da Amnistia Internacional.
“O governo tem o ónus de provar que as infrações ao direito à privacidade foram feitas no âmbito da lei, com um objetivo legítimo e que são necessárias e feitas de forma proporcional.”
De acordo com as reportagens, os documentos agora divulgados, revelam que a NSA teve acesso direto aos sistemas de várias empresas de tecnologia e internet sedeadas nos Estados Unidos, incluindo Google, Facebook, e a Apple. Um programa já conhecido chamado PRISM, alegadamente facilitava à NSA o acesso aos sistemas – permitido a recolha de dados incluindo do conteúdo do histórico das pesquisas, emails, transferência de ficheiros e conversações no chat. De acordo com as reportagens, as companhias de internet desconheciam o PRISM. Os relatos da imprensa também alegavam a existência de uma ordem do tribunal requerendo à empresa de comunicação norte-americana, Verizon, acesso a funcionários da NSA aos meta dados sobre os registos das chamadas de telemóvel, embora não ao conteúdo das chamadas. Numa declaração, no dia 6 de junho, o Diretor Nacional dos Serviços de Informação, James R. Clapper, garantia que os relatos do The Guardian e do The Washington Post continham “numerosas incorreções”. Não negou a existência de programas de vigilância.“Os esforços de combate ao terrorismo não devem ser usados como pretexto para o governo espiar indiscriminadamente,” afirma Jannuzi. “O governo norte-americano deve tomar as medidas necessárias para assegurar que ninguém é sujeito a interferências arbitrárias e ilegais na sua privacidade.”

quarta-feira, 5 de junho de 2013

O TCA é por fim uma realidade

O Tratado de Comércio de Armas, assinado há dois dias, é uma realidade. Até ao momento teve a adesão de 67 países, entre eles Portugal. Poderão ver aqui as declarações e a lista dos países signatários. Estamos mais perto de um mundo com as armas reguladas e assim mais seguro.