Malasia deve acabar com a pena de morte

A Malásia deve cumprir a promessa de abolir a pena de morte, depois de se ter comprometido com a medida no final de 2018. Só assim será possível deixar para trás um passado negro com a aplicação obrigatória em casos de crimes de tráfico de droga, homicídio ou traição.

Número de execuções diminuíu no mundo no ano passado - Relatório da Amnistia Internacional sobre a Pena de Morte

As execuções em todo mundo diminuíram quase um terço, no ano passado, para o número mais baixo da última década, indica o relatório da Amnistia Internacional sobre a situação da pena de morte em 2018. O documento, publicado hoje, contabiliza os casos tornados públicos, com exceção da China, onde o tema ainda é considerado segredo de Estado. Mas as estimativas apontam para milhares de mortes. [...] Mas nem tudo foram boas notícias. A Amnistia Internacional registou aumentos nas execuções em vários países: Bielorrússia, Japão, Singapura, Sudão do Sul e Estados Unidos da América. A Tailândia realizou a sua primeira execução desde 2009, enquanto o presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, declarou que retomaria a aplicação desta sentença mais de 40 anos depois, tendo sido mesmo publicado um anúncio em busca de carrascos, já em fevereiro de 2019.

Pela primeira vez a maioria dos países no mundo é abolicionista

Mais quatro países aboliram a pena de morte em 2015, sendo agora maioritários aqueles que no mundo inteiro já se tornaram abolicionistas da pena capital para todos os crimes, na lei ou na prática. Ainda assim, a Amnistia Internacional registou em 2015 que mais de 20 mil pessoas se encontravam nos corredores da morte, aguardando a punição mais cruel e desumana que existe, e da qual não há retrocesso. 

Aumento alarmante nas execuções com um número recorde em mais de 25 anos

Um aumento totalmente dramático no número de execuções registadas em 2015 traduz-se em terem sido mortas mais pessoas num único ano do que em qualquer outro do último quarto de século. Este aumento foi largamente alimentado pelo Irão, Paquistão e Arábia Saudita, concluiu a Amnistia Internacional na análise anual ao recurso à pena de morte no mundo.

Condenada à Morte - Biblioteca

Um dos casos que mobilizou a Amnistia Internacional em 2014 foi o da sudanesa Meriam Ishag, condenada à morte por apostasia. Os nossos activistas lembram-se com certeza dele. Porém talvez não saibam quem o desencadeou e porque acabou bem. “Condenada à Morte” (Asa, 2015), da jornalista italiana Antonella Napoli, dirigente também da organização não-governamental Italianos pelo Darfur, explica todos os passos, desde a venenosa denúncia de um meio-irmão da jovem, que a acusou de ter renegado o islamismo e se ter convertido ao cristianismo, à anulação da sentença ditada pela impiedosa sharia. Não é uma prosa inspirada, nem moderada nas emoções. A autora cola também demasiado o seu trabalho militante à libertação. Mas ajuda a perceber o caldo de anacronismos, paixões invertebradas e interesses mesquinhos, incluindo os políticos, que envolvem muitas violações dos Direitos Humanos. 

Aumento alarmante nas sentenças de morte com governos a lançarem mão da pena capital para combater o crime e o terrorismo

Um número alarmante de países recorreram à pena de morte para combater ameaças reais ou percecionadas à segurança de Estado e relacionadas com terrorismo, crime ou instabilidade interna em 2014, conclui a Amnistia Internacional no relatório de análise anual das sentenças de morte e execuções no mundo. No seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Guiné Equatorial procedeu à execução de nove pessoas, duas semanas antes de ter sido declarada uma “moratória temporária” à pena de morte no país. (Texto integral aqui) 

A punição final e irreversível: um guia sobre a pena de morte

O recurso à pena de morte é cada vez mais reduzido no mundo inteiro, com metade do globo tendo abolido já a pena capital de alguma forma. Ainda assim, a Amnistia Internacional registou em 2014 umas 20.000 pessoas nos corredores da morte, aguardando a punição mais cruel e desumana que existe, e da qual não há retrocesso. Aqui se dão respostas às principais perguntas sobre a pena capital. (Texto integral aqui)

Death Penalty: Countries continue to execute people with mental and intellectual disabilities

Countries around the world continue to sentence to death or to execute people with mental and intellectual disabilities, in clear violation of international standards, Amnesty International said ahead of the World Day against the Death Penalty (10 October 2014). 

Amnesty International has documented cases of people who suffer from such disabilities facing execution or being executed in countries including Japan, Pakistan and the USA. Unless these countries urgently reform their criminal justice systems many more people are at risk. 

“The international standards on mental and intellectual disability are important safeguards for vulnerable people. They do not seek to excuse horrendous crimes – they set parameters for the nature of the penalty that can be imposed,” said Audrey Gaughran, Amnesty International’s Global Issues Director. 

“We oppose the death penalty in all circumstances – it is the ultimate cruel, inhuman and degrading punishment. But in those countries that still execute, international standards, including those prohibiting the use of capital punishment on certain vulnerable groups, must be respected and implemented, pending full abolition.” 

For this year’s World Day against the Death Penalty, Amnesty International and the World Coalition against the Death Penalty are putting the spotlight on capital punishment and people with mental or intellectual disabilities. 

“International standards clearly require that those suffering from mental and intellectual disabilities should not face the ultimate punishment. But in many cases disabilities are not identified during criminal processes,” said Audrey Gaughran. 

“Countries that still execute must ensure that there are resources to carry out independent and rigorous assessments of anyone facing the death penalty, from the time they are charged and continuing after the sentence.” 

“We urge governments of all countries that still resort to the death penalty to immediately establish a moratorium on executions as a first step towards abolition. What we are highlighting today is yet another example of the injustice of this penalty”. 

The following are recent illustrative examples of the use of the death penalty against people with mental or intellectual disabilities: 

In the USA, Askari Abdullah Muhammad was executed in Florida on 7 January 2014 for a prison murder committed in 1980. He had a long history of serious mental illness, including diagnoses of paranoid schizophrenia. On 9 April Mexican national Ramiro Hernandez Llanas was executed in Texas despite evidence that his intellectual disability, as assessed in six different IQ tests over the past decade, rendered his death sentence unconstitutional. In Florida, Amnesty International is highlighting the cases of two death row prisoners -- Frank Walls and Michael Zack -- who both have a background of severe mental trauma and have exhausted their appeals process. 

In Japan, several prisoners suffering from mental illness have already been executed; others remain on death row. Hakamada Iwao, now 78 years old, was sentenced to death for murder following an unfair trial in 1968, and is the world’s longest serving death row prisoner. He developed severe mental problems during his decades of solitary confinement. He was temporarily released in March 2014 pending a possible retrial. Matusmoto Kenji has been on death row for murder since 1993 and could face execution any moment – he has a mental disability as a result of mercury poisoning (Minamata disease), is reportedly paranoid and incoherent as a result of a mental illness he developed during his detention on death row, and his lawyers are seeking a retrial. 

In Pakistan, Mohammad Asghar, who had been diagnosed with paranoid schizophrenia in the UK in 2010 and who then moved to Pakistan, was convicted of blasphemy in 2014 and sentenced to death.

10 de Outubro: Dia Mundial Contra a Pena de Morte