Relatório Anual - Portugal

Portugal é um dos 149 países analisados pela Amnistia Internacional no seu relatório anual.

Sem grandes surpresas, o impacto da pandemia no país fez-se sentir em todas as esferas. Contudo, a resposta do governo português à COVID-10 expôs as lacunas existentes nos direitos à saúde e habitação, deixando ainda em situação de maior fragilidade alguns dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

Ao longo do ano, acompanhámos e denunciámos a forma como a pandemia agravou as dificuldades e as fragilidades que já existiam, tendo, inclusive, apelado ao estabelecimento de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos, que permitisse criar mecanismos de escrutínio redobrados para avaliar as consequências das respostas à pandemia de COVID-19.

Já em março de 2020, o o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto, afirmou “Estamos perante uma situação inédita, que exige medidas particulares. Em primeiro lugar, é necessário parar a propagação do vírus e proteger, especialmente, as pessoas mais vulneráveis. Neste esforço, lembramos que os direitos humanos devem ser o princípio de toda e qualquer medida”.

Mas a ausência de uma resposta centrada em direitos humanos teve consequências. Destacamos as seguintes:

• Foram conhecidas as dificuldades e carências de equipamentos de proteção individual adequados para os profissionais de saúde;
• Aumentou a vulnerabilidade de grupos específicos, já anteriormente sinalizados, como as pessoas idosas ou as pessoas que se encontram privadas da sua liberdade em estabelecimentos prisionais;
• Pelo menos nove famílias foram despejadas, sem acomodação alternativa, apesar da suspensão de execuções de hipotecas e despejos;
• As respostas para as pessoas em situação de sem-abrigo foram insuficientes e de fraca qualidade;
• Apesar de ter sido concedido, temporariamente, o acesso a cuidados de saúde e segurança social para pessoas com autorizações de residência pendentes, não foram cumpridos os objetivos de recolocação de menores não acompanhados da Grécia. De 500, chegaram apenas 72.
• Foi registada a morte de um cidadão ucraniano, no seguimento de um espancamento por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, que expôs falhas na proteção de pessoas durante os procedimentos fronteiriços.
• o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) expressou preocupação quanto à discriminação racial continuada contra comunidades ciganas e pessoas de ascendência africana, bem como com os baixos níveis de denúncia, acusação e condenação relativamente à violência de género no país. 
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