O Governo do Presidente José Eduardo dos Santos tem de parar prontamente com as execuções extrajudiciais, os desaparecimentos forçados, as detenções arbitrárias e a tortura daqueles que se opõem ao regime de 35 anos do chefe de Estado às mãos das forças de segurança do país, insta a Amnistia Internacional na esteira do novo relatório que documenta a situação de direitos humanos em Angola desde 2011 até ao presente.
“Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression in Angola” (Punindo a dissidência: a supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola) investiga como os angolanos que ousaram desafiar o regime do Presidente José Eduardo dos Santos e exigir responsabilização dos agentes do Estado acabaram por se tornarem alvos de repressão nos últimos quatro anos.
“Em Angola, estamos perante um Estado que se virou contra o seu próprio povo, um Governo que não aceita críticas da parte dos seus cidadãos, onde os gritos genuínos dos angolanos são respondidos com detenções arbitrárias, mortes extrajudiciais e desaparecimentos forçados”, denuncia o diretor da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena.
Este relatório documenta também práticas de maus-tratos e de violência contra manifestantes detidos.
O documento investiga uma série de casos, incluindo os de Silva Alves Kamulingue e de Isaías Sebastião Cassule, que participaram na organização de manifestações em 2012. Ambos desapareceram, tendo sido mais tarde revelado que tinham sido mortos por agentes do Estado.
Um outro indivíduo, Manuel de Carvalho “Ganga”, foi alvejado a tiro e morto por um agente da Unidade de Segurança Presidencial (USP), quando estava com um grupo de outras pessoas a colar cartazes nas proximidades do palácio presidencial, a 22 de novembro de 2013.
“As autoridades angolanas têm de lançar investigações exaustivas, imparciais e independentes a estas mortes e garantir que os suspeitos autores destes crimes são julgados sem mais demoras. As pessoas não podem ser mortas, torturadas nem perseguidas apenas por expressarem as suas opiniões”, sustenta Deprose Muchena.
A Amnistia Internacional insta também o Governo do Presidente José Eduardo dos Santos a dar ordens às forças de segurança para porem termo imediatamente ao recurso à força excessiva durante as manifestações e cumprirem em absoluto as regras internacionais sobre o uso de força letal.
“Como país membro fundamental na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, Angola tem de dar o bom exemplo e assumir as responsabilidades de proteger totalmente os direitos humanos dos seus cidadãos, incluindo a liberdade de reunião, a liberdade de expressão e o direito de participar em manifestações pacíficas. Angola tem de respeitar e fazer respeitar os direitos fundamentais consagrados na sua própria Constituição assim como nos tratados internacionais e regionais de direitos humanos dos quais é país signatário”, reitera o diretor da Amnistia Internacional para a África Austral.
