Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais entrou em vigor - uma data memorável

Foram precisas mais de duas décadas de campanha e pressão incansável da Amnistia Internacional e ONG parceiras, mas o momento chegou finalmente: o Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais entrou em vigor no dia 24 de Dezembro, num marco histórico para os direitos humanos. 

O TCA é por fim uma realidade

O Tratado de Comércio de Armas, assinado há dois dias, é uma realidade. Até ao momento teve a adesão de 67 países, entre eles Portugal. Poderão ver aqui as declarações e a lista dos países signatários. Estamos mais perto de um mundo com as armas reguladas e assim mais seguro.

Momento histórico para os Direitos Humanos: Nações Unidas aprovam Tratado de Comércio de Armas!!!

Hoje é um grande dia para os direitos humanos! As Nações Unidas aprovaram um Tratado de Comércio de Armas que proibe os Estados de transferirem armas para países onde possam ser usadas para cometer genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

Há duas décadas que a Amnistia Internacional pede regulação para o comércio de armas, um dos negócios mais lucrativos em todo o mundo. Hoje, a maioria dos Estados aprovou o Tratado de Comércio de Armas com 154 votos a favor e 23 abstenções. Coreia do Norte, Irão e Síria – países alvo de sanções da ONU por violações de direitos humanos – foram os únicos que votaram contra.

O tratado foi adotado depois de mais de seis anos de deliberações das Nações Unidas e mais de 20 anos depois de a Amnistia Internacional ter iniciado a sua campanha a favor da regulação do comércio de armas.

O Tratado vai abrir para assinatura e ratificação a 3 de junho na Assembleia Geral das Nações Unidas e entrará em vigor após o 50º Estado ter ratificado. Para a Amnistia, os Estados Unidos da América, um dos enquanto potência mundial e um dos principais exportadores de armas, devem dar o primeiro passo ratificando o Tratado assim que o processo começar.

Amnistia Internacional Portugal

Coreia do Norte, Irão e Síria bloqueiam Tratado de Comércio de Armas

Numa situação profundamente cínica, a Coreia do Norte, o Irão e a Síria impediram a adoção por consenso do Tratado de Comércio de Armas que estava em discussão nas Nações Unidas nas últimas duas semanas, disse a Amnistia Internacional. O documento pretendia proibir os estados de transferirem armas convencionais para países onde estas pudessem ser usadas para cometer genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Os três países já usaram armas para atingir a população civil, atrocidades que o tratado pretendia prevenir, e são atualmente alvo de sanções por parte da ONU, incluindo embargo de armas. 

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Basta! Vamos pedir ao presidente Obama um Tratado à prova de bala!

De 18 a 28 de março será provavelmente a última oportunidade para obter um Tratado de Comércio de Armas que proteja a vida humana. Faça parte deste momento histórico.

A 16 de janeiro de 2008, Bienvenue, uma menina de 6 anos da República Democrática do Congo, foi violada por um soldado armado. Esta é apenas uma das milhares de crianças e mulheres que são violadas todos os anos neste país onde as armas acabam nas mãos erradas e são usadas para cometer atrocidades.

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"Discurso perfeito" de Obama

Mais de 600 mil assinaturas para um mundo mais seguro!

"Têm de erguer as vossas vozes. Têm de supervisionar e monitorizar este Tratado logo que ele seja implementado. Têm esse legítimo direito enquanto cidadãos do mundo". Foram estas as palavras de Ban Ki-moon, Secretário-geral das Nações Unidas, ao receber, ontem, 3 de julho, as 620 mil assinaturas do Apelo Global pelo Tratado de Comércio de Armas, das quais 6.000 são provenientes de Portugal, incluindo muitas recolhidas pelo Grupo 19, Sintra. 

Mais informação aqui e aqui.

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