Manifestantes pacíficos detidos na Guiné Equatorial a dias da Taça das Nações têm de ser libertados

As autoridades da Guiné Equatorial têm de libertar imediatamente e de forma incondicional os três homens que foram detidos há duas semanas, suspeitos tão só de terem participado em protestos pacíficos contra a decisão do país de ser anfitrião da Taça das Nações Africanas em futebol, instam em conjunto várias organizações internacionais de direitos humanos e transparência. 

A Amnistia Internacional, a Asociación Pro Derechos Humanos de España, a Equatorial Guinea Justice, a Open Society Justice Initiative e a Plataforma Portuguesa das ONGD urgem à libertação imediata e incondicional de Celestino Okenve, António Nguema e de Miguel Mbomio. 

“O exercício do direito de liberdade de expressão não pode nunca dar azo a detenções e este caso reflete negativamente no papel da Guiné Equatorial como anfitriã da Taça das Nações Africanas. As autoridades têm de libertar imediata e incondicionalmente estes ativistas de direitos humanos, que a Amnistia Internacional considera serem prisioneiros de consciência”, sustenta o vice-diretor regional da Amnistia Internacional para a África Central e Ocidental. 

“É imperativo que as autoridades garantam também que os ativistas são realmente protegidos de tortura e outros maus-tratos, e que têm acesso regular a advogados por eles escolhidos, aos seus familiares e a tratamento médico adequado”, prossegue o perito da organização e direitos humanos. Os três homens foram detidos poucos dias antes do arranque da Taça das Nações Africanas em futebol. 

Celestino Okenve foi detido sem emissão de um mandado de captura a 14 de janeiro, quando distribuía panfletos na cidade de Bata, na Província Litoral, nos quais era feito o apelo a um boicote ao torneio, que arrancou a 17 de janeiro e dura três semanas. Okenve foi agredido ao ser detido por um grupo de sete agentes da polícia. De acordo com os dados recolhidos, esta detenção foi ordenada pelo governador da província de Wele-Nzas, que informou o ativista de que aquilo que fizera estava errado e era contra o Presidente, Teodoro Obiang Nguema. 

A polícia deteve também António Nguema, antigo aluno de Okenve, que estava presente na altura em que eram distribuídos os panfletos. António Nguema não estava a distribuir os papéis mas foi detido quando questionou os polícias sobre as razões pelas quais Okenve estava a ser preso. 

Ambos foram levados para a Esquadra Central de Bata onde, logo à chegada, Okenve insistiu em saber porque tinham sido detidos – em resposta, foi agredido por um dos agentes.Já a 16 de janeiro, um terceiro homem, 

Miguel Mbomio, foi detido em Bata, cidade portuária da Província Litoral, por ter na sua posse uma cópia dos panfletos críticos ao facto de a Guiné Equatorial ser anfitriã do torneio de futebol. Mbomio não conhecia Celestino Okenve nem sabia que este último fora detido dois dias antes, mas tinha-se deslocado à esquadra de Bata para tratar de um assunto privado. 

O polícia que se encontrava de serviço apercebeu-se que Miguel Mbomio tinha um dos panfletos e deteve-o prontamente. Desde que foram detidos, os três homens têm tido um acesso muito limitado ao advogado que os representa e o qual nem sequer tem sido autorizado a estar presente durante os interrogatórios dos seus clientes, nem sequer foi informado das acusações que lhes foram deduzidas. Os registos policiais indicam que Celestino Okenve foi acusado de “desestabilização” contra a Taça das Nações Africanas, muito embora o mesmo não tenha sido apresentado a nenhum juiz. 

As cinco organizações signatárias consideram que estes três homens estão detidos arbitrariamente e que foram presos apenas por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão e de reunião.Celestino Okenve é economista, engenheiro e professor reformado da Universidade Politécnica de Madrid, onde lecionou cadeiras de Comunicações. É também coordenador do Fórum de Solidariedade da Guiné Equatorial, e um muito conhecido blogger e ativista político. 

“A Guiné Equatorial tem de pôr fim imediatamente a estas táticas arbitrárias e repressivas para intimidar e silenciar as vozes críticas”, frisa o diretor executivo da Equatorial Guinea Justice, Tutu Alicante. “Se o Presidente Obiang se sente confortável a deter arbitrariamente e a negar justiça aos cidadãos enquanto todos os olhos de África estão postos na Guiné Equatorial, então eu tremo só de pensar no que temos pela frente quando se realizarem as eleições presidenciais de agora até ao próximo ano”, remata. 

A Amnistia Internacional, a Asociación Pro Derechos Humanos de España, a Equatorial Guinea Justice, a Open Society Justice Initiative e a Plataforma Portuguesa das ONGD lembram que a Constituição da Guiné Equatorial garante o direito de liberdade de expressão, no seu artigo 13º, que além disso também assevera a todos os cidadãos o direito a não ser privado da sua liberdade a não ser por ordem de um tribunal. 

A Guiné Equatorial também ratificou o pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos assim como a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que garantem tanto o direito à liberdade de expressão como o direito a não ser privado da liberdade de forma arbitrária. 

Amnistia Internacional Portugal

Guiné Equatorial deve divulgar detalhes de amnistia para presos políticos

Cipriano Nguema (segundo réu da direita), durante o julgamento

O Governo da Guiné Equatorial deve revelar os nomes e os motivos da detenção de todos os prisioneiros que vão beneficiar de uma amnistia agora anunciada para crimes políticos. O Presidente Obiang Nguema assinou há 3 dias um decreto concedendo amnistia a todas as pessoas condenadas ou que enfrentam julgamento por crimes políticos na Guiné Equatorial. Porém, o documento não define com clareza o que se entende por tais crimes, nem refere quantas pessoas vão beneficiar da amnistia.

A Amnistia Internacional Portugal tem instado o Governo português a encorajar o respeito pelos direitos humanos por parte da Guiné Equatorial, fazendo uso da sua influência diplomática sobre o país - agora membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Essa influência poderá ganhar maior dimensão porquanto Portugal será a partir de 2015 membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Isso mesmo foi transmitido pelo Secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, num encontro em Maio, em Lisboa.

“O decreto pode ser um passo encorajador para os direitos humanos na Guiné Equatorial se levar à libertação de pessoas presas apenas pelo exercício pacífico dos seus direitos, mas as autoridades devem ser transparentes quanto aos detalhes”, considera o vice-diretor regional da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, Stephen Cockburn, que acrescenta: “O Governo deve assegurar que estes presos são libertados imediatamente e que as suas famílias são mantidos informados dos desenvolvimentos”.

Entre os atuais prisioneiros políticos encontram-se Cipriano Nguema, raptado na Nigéria em Dezembro do ano passado e torturado pelas autoridades da Guiné Equatorial; cinco pessoas ligadas a Nguema - Ticiano Obama Nkogo, Timoteo Asumu, Antonio Nconi Sima, Mercedes Obono Nconi e Emilia Abeme Nzo – condenadas em Setembro por um tribunal militar a penas de prisão entre os 15 e os 27 anos por alegadamente porem em causa a segurança nacional - nenhuma teve direito a um advogado; por fim, Leoncio Abeso Meye, que foi julgado sem sequer ter sido presente a tribunal.

A amnistia agora anunciada antecede discussões com opositores políticos, incluindo os que estão no exílio, sobre o tema da reconciliação nacional. “Uma amnistia, nos moldes referidos, deve servir para o governo enfrentar questões de direitos humanos mais amplas na Guiné Equatorial, assegurando a responsabilização em casos de violações e pondo fim à tortura e à detenção arbitrária”, conclui Stephen Cockburn.

Entre as principais preocupações da Amnistia Internacional sobre as violações de direitos humanos no país estão a questão da pena de morte - em relação à qual foi decretada em Fevereiro um moratória temporária - tortura, detenção arbitária de opositores políticos e matérias relacionadas com liberdade de expressão, reunião e associação, bem como com os defensores de direitos humanos. 

Ponciano Mbomio Nvó - uma visita contra a corrente

Ponciano Nvó e o presidente da Direção da AI Portugal, Victor Nogueira, em reunião com Joaquim Correia (ao centro), do grupo parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, Assembleia da República, Lisboa, 21 de julho de 2014

Fernando Sousa, do Grupo 19-Sintra da Amnistia Internacional, Ponciano Nvó e o presidente da Direção, da AI Portugal, Victor Nogueira, em reunião com Pedro Filipe Soares,  do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, Assembleia da República, Lisboa, 21 de julho de 2014

 

Ponciano Nvó e a diretora executiva da AI Portugal, Teresa Pina, em reunião com Carla Cruz, do grupo parlamentar do Partido Comunista Português, Assembleia da República, Lisboa, 22 de julho de 2014

O presidente da Direção da AI Portugal, Victor Nogueira, o advogado Ponciano Nvó, da Guiné Equatorial, e Fernando Sousa, do Grupo 19-Sintra, em reunião com António Rodrigues e Maria Ester Vargas, do grupo parlamentar do Partido Social Democrata, Assembleia da República, Lisboa, 22 de julho de 2014

O presidente da Direção da AI Portugal, Victor Nogueira, o advogado Ponciano Nvó, da Guiné Equatorial, e Fernando Sousa, do Grupo 19-Sintra, em reunião com Hélder Amaral, do grupo parlamentar do CDS-PP, Assembleia da República, Lisboa, 22 de julho de 2014

O presidente da Direção da AI Portugal, Victor Nogueira, o advogado Ponciano Nvó, da Guiné Equatorial, e Fernando Sousa, do Grupo 19-Sintra, em reunião com Alberto Martins e António Braga, do grupo parlamentar do Partido Socialista, Assembleia da República, Lisboa, 22 de julho de 2014

O advogado e professor de Direito Ponciano Nvó e a diretora executiva da Amnistia Internacional Portugal, Teresa Pina, em reunião com Renato Carmo e Maria João Pires, do Grupo de Contacto do LIVRE, Lisboa, 21 de julho de 2014

Fernando Sousa, do Grupo 19-Sintra da Amnistia Internacional, o advogado e professor de Direito Ponciano Nvó, da Guiné Equatorial, e o presidente da direção da AI Portugal, Victor Nogueira, em reunião com a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, Lisboa, 21 de julho de 2014

Encontro de Ponciano Nvó com a direção, Estruturas e membros e apoiantes da Amnistia Internacional Portugal, Lisboa, 20 de julho de 2014

Encontro do advogado e professor de Direito Ponciano Nvó, da Guiné Equatorial, com representantes de organizações não governamentais portuguesas e sociedade civil, na sede da Amnistia Internacional Portugal, Lisboa, 22 de julho de 2014

Ex-adoptado da Guiné Equatorial visita Portugal numa iniciativa da Amnistia Internacional Portugal e do seu Grupo 19

Ponciano Mbomio Nvó, advogado da Guiné Equatorial e personalidade crítica do Governo e das instituições judiciais do seu país, visitará Portugal nos próximos dias 20 a 24 de julho, a convite da Amnistia Internacional Portugal.

Nestes dias, o jurista e professor de Direito tem agendados vários encontros com representantes políticos, personalidades e colegas de profissão, sociedade civil e comunicação social, a quem fará um retrato da situação de direitos humanos na Guiné Equatorial.

No dia 20 de julho, domingo, às 17h00, terá também um encontro aberto a todos os membros e apoiantes da AI Portugal, na sede, em Lisboa (Rua dos Remolares, nº 7, 2º).

No dia 23 estará no Porto, onde participará numa conferência às 15h00 aberta a todos os membros e apoiantes, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (Auditório 2B, Rua Alfredo Allen, Porto).

Venha ouvir este relato de viva voz! Inscreva-se para cada um dos eventos através do email d.oliveira@amnistia-internacional.pt 

Esta iniciativa resulta de uma organização conjunta Amnistia Internacional Portugal/ Grupo Local 19-Sintra/ Grupo de Estudantes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade do Porto/ Grupo Local 6-Porto e Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Teresa Pina 

Diretora Executiva

Amnistia Internacional

Contextualização das violações de direitos humanos na Guiné Equatorial

Destaca-se neste dossier os seguintes casos de detenções arbitrárias, mortes em detenção, torturas e maus tratos (incluindo a menores) e pena de morte.

2007 

- Brigida Asongsua Elo, mulher do prisioneiro de consciência Guillermo Nguema, foi mantida sem acusação ou julgamento, na esquadra central de Malabo por mais de quatro meses. Foi detida sem mandado judicial, em dezembro de 2007, depois de visitar o marido na prisão de Black Beach. Foi mantida em condições degradantes e desumanas numa cela com cerca de 100 outros detidos, na maioria homens. A polícia ignorou uma ordem judicial para que fosse julgada.

- Em fevereiro, 16 crianças entre os 5 e 16 anos foram presas e agredidas por um polícia sob as ordens do Vice-ministro da Agricultura e Florestas por suspeitar que elas lhe tivessem roubado o relógio e as suas roupas enquanto ele tinha ido nadar. As crianças foram levadas para a esquadra local de Acurenam onde foram espancadas. O polícia não foi responsabilizado pelo crime.

2008

- Saturnino Ncogo, ex-membro do banido Progress Party da Guiné Equatorial (PPGE), morreu na prisão de Black Beach a 12 de março. As autoridades alegaram que cometeu suicídio, atirando-se do alto de um beliche. Não houve investigação nem nenhuma autópsia realizada. A sua família disse que quando o corpo lhes foi entregue, três dias depois, já se encontrava em avançado estado de decomposição e tinha uma fratura no crânio.

2009 

- A maioria dos 10 membros do People’s Union detidos em fevereiro e março foi torturada nas esquadras de Bata e Malabo. Santiago Asumo disse ao magistrado encarregue das investigações que numa ocasião foi deixado no chão, com os pés amarrados com cabos e foi-lhe oferecido dinheiro para “confessar”. Noutra ocasião a polícia pôs-lhe papel na boca, puseram-no dentro de um saco, que depois foi apertado e suspenso, e foi agredido. Apesar de ele ter identificado os agressores não houve investigação e ninguém foi responsabilizado.

- Pelo menos 20 menores entre os 10 e os 17 anos foram detidos em fevereiro por terem aceitado dinheiro dado por um dos netos do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang que, aparentemente, o teria roubado. Ficaram detidos durante 2 meses na prisão de Black Beach, juntamente com adultos.

2010

- A 3 de março morreu uma mulher de nacionalidade nigeriana na esquadra de Malabo em resultado de sobrelotação e problemas de saneamento. Não foi realizado nenhum inquérito à sua morte. As condições nas esquadras de polícia em Malabo e Bata ameaçam a saúde e vida dos presos devido à sobrelotação e problemas de higiene e saneamento.

2010

- Manuel Napo Pelico foi detido em casa por se recusar a participar na limpeza coletiva da aldeia. Os polícias alegadamente bateram-lhe na cabeça com a coronha de uma arma, em seguida arrastaram-no para as instalações militares onde o deixaram inconsciente e a sangrar. Quando se aperceberam que ele estava a morrer, levaram-no de volta para casa, onde morreu logo depois. Até o final do ano, a sua morte não foi investigada e os responsáveis ​​não foram levados à justiça.

2011

- Em fevereiro o Governo ordenou um blackout noticioso sobre os acontecimentos no Norte de África, Médio Oriente e Costa do Marfim. Foram detidos jornalistas locais e foram expulsos jornalistas estrangeiros. Foram negados vistos à ONG Reporters Without Borders (que se havia referido ao Presidente Obiang em termos pejorativos) quando quiseram visitar o país em abril.

2012

- Foram presas várias pessoas por não terem participado nas celebrações oficiais do aniversário da tomada de posse do Presidente. A maioria foi libertada após alguns dias ou semanas e muitos foram torturados e maltratados.

2014

Em final de janeiro foram mortos Tadeo Mitogo Alo, Mariano Nguema Ela e Abraham Ndong (naturais da Guiné Equatorial), assim como Amadou Tamboura (oriundo do Mali) por um pelotão de execução em Evinayong, na região central do país. Os presos foram informados da execução 30 minutos antes e as famílias e advogados não foram informados das execuções. Apenas duas semanas depois o Governo da Guiné Equatorial anunciou uma moratória temporária à pena de morte, num gesto que aparenta tratar-se de uma tentativa para assegurar a sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

PENA DE MORTE

2006

· Fernando Esono Nzeng, que tinha sido condenado à morte no início de 2004 foi executado publicamente em abril, em Evinayong, depois de o Supremo Tribunal ter recusado um pedido de recurso.

2007

· Pelo menos três pessoas foram executadas. De acordo com os relatórios, as execuções foram realizadas de uma forma semi clandestina – sem que as famílias fossem devidamente informadas – na Academia Militar de Ekuku, em Bata. Salvador Ncogo, que tinha sido detido em dezembro de 2006 pela morte de um jovem deficiente mental, e Benedicto Anvene foram executados a 18 de maio. Detalhes dos seus julgamentos não estão disponíveis. De acordo com relatórios os dois homens foram mantidos acorrentados na prisão central de Bata por vários meses. José Nzamyo “Tipú” foi executado em 22 de outubro. Tinha sido condenado em 2006 por ter assassinado a sua namorada em dezembro de 2005.

2010

· José Abeso Nsue e Manuel Ndong Anseme, ambos ex-oficiais militares, Jacinto Micha Obiang, um guarda de fronteira, e Alípio Ndong Asumu, um civil, foram repetidamente torturados na prisão e acabaram por ser executados em Malabo a 21 de agosto uma hora depois de serem condenados à morte por um tribunal militar que usou procedimentos sumários. Foram condenados por tentativa de assassinar o Presidente Obiang, traição e terrorismo. O seu julgamento foi arbitrário e nenhuma prova foi apresentada no tribunal para fundamentar as diferentes confissões extraídas sob tortura. Não tiveram acesso a um advogado de defesa e foram-lhes atribuídos dois oficiais militares sem formação jurídica minutos antes de o julgamento começar. A execução rápida negou-lhes o direito de recurso da condenação. Também lhes foi negado o direito de se despedirem das suas famílias. Uma semana depois, o Presidente Obiang justificou as execuções rápidas dizendo que os homens apresentaram uma ameaça iminente à sua vida. Os quatro haviam sido sequestrados por agentes de segurança da Guiné Equatorial, em janeiro, no Benim, onde viviam como refugiados há vários anos. Foram levados para a prisão de Black Beach, onde foram secretamente mantidos até ao seu julgamento, em agosto. As autoridades da Guiné Equatorial recusaram-se a reconhecer a sua detenção.

2014

· Em final de janeiro foram mortos Tadeo Mitogo Alo, Mariano Nguema Ela e Abraham Ndong (naturais da Guiné Equatorial), assim como Amadou Tamboura (oriundo do Mali) por um pelotão de execução em Evinayong, na região central do país. Os presos foram informados da execução 30 minutos antes e as famílias e advogados não foram informados das execuções.

TORTURAS E OUTROS MAUS TRATOS

2007

· Pelo menos duas pessoas morreram como resultado de tortura cometida por polícias.

· Salvador Ndong Nguema morreu no hospital de Bata no dia 6 de outubro em resultado de um espancamento por um guarda prisional na prisão de Evinayong, quatro dias antes.

· Em fevereiro, 16 crianças entre os 5 e 16 anos foram presas e agredidas por um polícia sob as ordens do Vice-ministro da Agricultura e Florestas por suspeitar que elas lhe tivessem roubado o relógio e as suas roupas enquanto ele tinha ido nadar. As crianças foram levadas para a esquadra local em Acurenam onde foram espancadas. O polícia não foi responsabilizado pelo crime.

· 4 homens extraditados do Gabão, acusados de terrorismo e rebelião foram detidos em 2004 e torturados enquanto se encontravam detidos.

2008

· Seis antigos membros do PPGE foram condenados em junho por posse de armas e munições e condenados a entre um e seis anos de prisão, apesar de nenhuma arma ou munições terem sido encontradas na sua posse. Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Michá, Gerardo Angüe Mangue, Gumersindo Ramírez Faustino, Juan Ecomo Ndong e Bonifacio Nguema Ndong foram detidos sem mandado, em Malabo, em março e abril. As suas detenções seguiram-se à de Saturnino Ncogo que lhes era conhecido. Ficaram detidos numa esquadra durante cerca de dois meses. Pelo menos dois alegaram que tinham sofrido maus tratos. O julgamento foi arbitrário, nenhuma prova foi apresentada em tribunal para fundamentar as acusações além de que três armas tinham sido encontradas na casa de Saturnino Ncogo e declarações dos réus de que eles sabiam sobre as armas. Em tribunal alegaram que as suas declarações tinham sido alteradas e que tinham sido obrigados a assinar declarações diferentes sob coação. No entanto, o tribunal rejeitou essa alegação. Não tiveram acesso a um advogado de defesa até três dias antes de o julgamento começar. 

2009

· A maioria dos 10 membros do People’s Union detidos em fevereiro e março foi torturada nas esquadras de Bata e Malabo. Santiago Asumo disse ao magistrado encarregue das investigações que numa ocasião foi deixado no chão, com os pés amarrados com cabos e foi-lhe oferecido dinheiro para “confessar”. Noutra ocasião a polícia pôs-lhe papel na boca, puseram-no dentro de um saco, que depois foi apertado e suspenso, e foi agredido. Apesar de ele ter identificado os agressores não houve investigação e ninguém foi responsabilizado.

· Epifanio Pascual Nguema foi detido sem mandado a 26 de fevereiro e levado para a esquadra de Bata. A 2 de março, os polícias tiraram-no da sua cela e torturaram-nos durante 4 horas. Bateram-lhe na zona renal, abdominal e genital. Durante vários dias teve sangue na urina e não conseguia andar ou pôr-se de pé. Precisou de tratamento hospitalar. Tinha sido preso por, alegadamente, ter tentado obter documentação para a mulher poder viajar e por ter criticado o Presidente Obiang. Foi libertado sem acusações formadas no final de maio.

· Entre fevereiro e março foram detidos 10 membros do partido político People’s Union sem mandado, incluindo Beatriz Andeme Ondó, a mulher do presidente do partido, Faustino Ondó Ebang. Os 10 prisioneiros de consciência foram detidos apenas pelas suas atividades políticas (não violentas). Ficaram detidos em Malabo durante 2 meses, onde foram torturados antes de serem transferidos para a prisão de Black Beach. 

2010

· José Abeso Nsue e Manuel Ndong Anseme, ambos ex-oficiais militares, Jacinto Micha Obiang, um guarda de fronteira, e Alípio Ndong Asumu, um civil, foram repetidamente torturados na prisão e acabaram por ser executados em Malabo a 21 de agosto uma hora depois de serem condenados à morte por um tribunal militar que usou procedimentos sumários. 

· Manuel Napo Pelico foi detido em casa por se recusar a participar na limpeza coletiva da aldeia. Os polícias alegadamente bateram-lhe na cabeça com a coronha de uma arma, em seguida arrastaram-no para as instalações militares onde o deixaram inconsciente e a sangrar. Quando se aperceberam que ele estava a morrer, levaram-no de volta para casa, onde morreu logo depois. Até o final do ano, a sua morte não foi investigada e os responsáveis ​​não foram levados à justiça.

2012

· Agustín Esono Nsogo foi detido em casa em Bata a 17 de outubro sem qualquer tipo de mandado. Foi mantido sem possibilidade de comunicação durante uma semana e foi torturado em três ocasiões numa tentativa de extraírem uma confissão de conspiração para derrubar o Governo.

· Algumas das pessoas presas por não terem participado nas celebrações oficiais do aniversário da tomada de posse do presidente foram torturadas e maltratadas.

MORTES EM DETENÇÃO

2006

· Uma pessoa morreu na sequência de tortura enquanto se encontrava sob custódia policial. As autoridades alegaram que se tratou de suicídio.

· Em agosto José Meviane Ngua foi detido depois de uma disputa familiar. Alegadamente estaria embriagado e terá resistido à detenção. Nessa noite dois polícias da esquadra de Kogo levaram-no para o hospital onde chegou já morto. A polícia afirmou que se tinha suicidado. No entanto, fontes hospitalares afirmaram que tinha nódoas negras no pescoço e marcas nas costas consistentes com espancamento. Não foi realizada autópsia.

2008

· Saturnino Ncogo, ex-membro do banido Progress Party da Guiné Equatorial (PPGE), morreu na prisão de Black Beach a 12 de março. As autoridades alegaram que havia cometido suicídio, atirando-se do alto de um beliche. Não houve investigação nem nenhuma autópsia realizada. A sua família disse que quando o corpo lhes foi entregue, três dias depois, já se encontrava em avançado estado de decomposição e tinha uma fratura no crânio.

2009

· A 3 de março morreu uma mulher de nacionalidade nigeriana na esquadra de Malabo em resultado de sobrelotação e problemas de saneamento. Não foi realizado nenhum inquérito à sua morte. As condições nas esquadras de polícia em Malabo e Bata ameaçam a saúde e vida dos presos devido à sobrelotação e problemas de higiene e saneamento.

2010

· Pelo menos duas pessoas morreram em consequência de tortura.

· Manuel Napo Pelico morreu em julho em Basakato de la Sagrada Familia, Ilha de Bioko. Soldados foram a sua casa para prendê-lo por ele se recusar a participar na limpeza coletiva da aldeia. Alegadamente bateram-lhe na cabeça com a coronha de uma arma e, em seguida, arrastaram-no para as instalações militares onde o deixaram inconsciente e a sangrar. Quando se aperceberam que ele estava a morrer, levaram-no de volta para casa, onde morreu logo depois. Até o final do ano, a sua morte não foi investigada e os responsáveis ​​não foram levados à justiça.

PRISÕES E DETENÇÕES ARBITRÁRIAS

2006

· A Amnistia Internacional registou 14 prisioneiros de consciência e 5 prisioneiros de consciência extraditados do Gabão

· Em abril um oficial do Governo e vários polícias entraram na sede da CPDS e detiveram membros da CPDS e outros ativistas políticos, entre os quais Carlos Oná Boriesa, Carmelo Iridi e outras 8 pessoas. Carlos Oná Boriesa e Carmelo Iridi foram levados para uma esquadra e sujeitos a 50 chicotadas (cada). Os restantes foram libertados sem acusações formais. 

· Em outubro 4 membros do banido, Progress Party of Equatorial Guinea foram detidos nas suas residências sem mandado. Filemón Ondó foi agredido aquando da detenção e no interrogatório (2 semanas depois). Os 4 foram levados para a esquadra central de Bata e ameaçados com tortura. Foram transferidos para a prisão e libertados em meados de novembro sem acusação formal. Um deles, José Antonio Nguema, já tinha estado detido de junho de 2004 a junho de 2006.

· Antonio Eusebio Edu, 75 anos, membro do CPDS, foi temporariamente detido em maio.

2007

· A Amnistia Internacional registou 14 prisioneiros de consciência. 

· Autoridades civis, pessoal de segurança e membros do PDGE foram detidos.

· Em fevereiro, Ireneo Silabo, Vice-Secretário Geral do CPDS foi detido sem mandado. Foi obrigado a realizar trabalho forçados antes de ser libertado no dia seguinte depois de pagar uma multa.

· Secundino Boleko Brown, um homem de negócios residente em Espanha desde 2000, foi detido em abril na esquadra de Malabo, um dia depois de chegar ao país, juntamente com o gestor local dos seus negócios. O último foi libertado sem acusação duas semanas depois, mas Secundino Boleko permaneceu detido na esquadra da polícia sem acusação ou julgamento até julho.

· Brigida Asongsua Elo, mulher do prisioneiro de consciência Guillermo Nguema foi mantida sem acusação ou julgamento, na esquadra central em Malabo por mais de quatro meses. Foi detida sem mandado judicial, em dezembro de 2007, depois de visitar o marido na prisão de Black Beach. Foi mantida em condições degradantes e desumanas numa cela com cerca de 100 outros detidos, na maioria homens. A polícia ignorou uma ordem judicial para que ela fosse julgada.

2009

· Bonifacio Nguema Ndong, prisioneiro de consciência, foi libertado em março após ter cumprido um ano de pena. Outros 5 prisioneiros de consciência – Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Michá, Gumersindo Ramírez Faustino, Juan Ecomo Ndong e Gerardo Angüe Mangue – permaneceram detidos.

· Opositores políticos e cidadãos estrangeiros foram detidos após um alegado ataque ao palácio presidencial. As autoridades afirmaram ter capturado 15 nigerianos durante o ataque mas não forneceram mais detalhes. Entre 6 a 8 nigerianos permaneciam detidos no final de 2009. Segundo relatórios eram comerciantes que se deslocavam regularmente a Malabo e foram capturados em águas territoriais da Guiné Equatorial. Seis pescadores nacionais foram também detidos aquando do alegado ataque e libertados 2 semanas depois. 

· Entre fevereiro e março foram detidos 10 membros do partido político People’s Union sem mandado, incluindo Beatriz Andeme Ondó, a mulher do presidente do partido, Faustino Ondó Ebang. Os 10 prisioneiros de consciência foram detidos apenas pelas suas atividades políticas (não violentas). Ficaram detidos em Malabo durante 2 meses, onde foram torturados antes de serem transferidos para a prisão de Black Beach. Oito foram libertados condicionalmente em setembro com julgamento pendente e com a obrigatoriedade de apresentações duas vezes por semana na esquadra local. Marcelino Nguema e Santiago Asumo Nguema permaneceram na prisão. Todos foram acusados de “atos de terrorismo” no final de novembro. No final do ano ainda não tinham sido julgados.

· Pelo menos 20 menores entre os 10 e os 17 anos foram detidos em fevereiro por terem aceitado dinheiro dado por um dos netos do Presidente Obiang que, aparentemente, o teria roubado. Ficaram detidos durante 2 meses na prisão de Black Beach, juntamente com adultos.

· Marcos Manuel Ndong, um ex-prisioneiro de consciência e dirigente do CDPS foi arbitrariamente detido em outubro. Foi convocado, por telefone, para ir à esquadra central de Malabo e acabou por ser detido por posse de um memorando confidencial (o que não é considerado ilegal pela lei deste país). Foi mantido na esquadra por duas semanas antes de ser transferido para a prisão de Black Beach em Malabo, onde permaneceu até à sua libertação, sem acusação ou julgamento, no dia 7 de dezembro.

2011

· Foram presos vários opositores políticos e cerca de 100 estudantes. Foram realizadas mais detenções políticas no âmbito do referendo sobre reformas constitucionais em novembro.

· Juan Manuel Nguema Esono (professor) e Vicente Nze (médico), ambos membros do CPDS, foram detidos a 25 de abril em Bata, acusados de planear uma manifestação. Juan Nguema foi levado para a esquadra em Bata e, no mesmo dia, foi transferido para Malabo onde esteve detido sem possibilidade de comunicação durante 4 dias e sem ter sido levado a julgamento. 

· Vicente Nze foi detido quando foi à esquadra perguntar por Juan Nguema e esteve também sem possibilidade de comunicação durante 4 dias. 

· Marcial Abaga Barril, um dos líderes do CPDS e representante deste partido na Comissão Nacional de Eleições foi detido por 2 polícias vestidos à paisana a 1 de novembro e sem mandado de prisão. Foi levado para a esquadra de Malabo onde permaneceu durante 4 dias sem ter sido levado a julgamento e sem qualquer tipo de acusação.

2012

· O defensor de direitos humanos Wenceslao Mansogo Alo, médico e líder do CPDS, foi detido sem qualquer tipo de mandado a 9 de fevereiro. Foi libertado por perdão presidencial em junho. 

· Foram detidas várias pessoas por não terem participado nas celebrações oficiais do aniversário da tomada de posse do presidente. A maioria foi libertada após alguns dias ou semanas e muitos foram torturados e maltratados.

· Florentino Manguire Eneme, um antigo parceiro de negócios do filho do Presidente Obiang, foi detido na esquadra de Bata a 11 de agosto e libertado em 23 de agosto com a acusação de ter fornecido documentos sobre os negócios com o filho do Presidente a terceiros.

· Agustín Esono Nsogo foi detido na sua casa em Bata a 17 de outubro sem qualquer tipo de mandado. Foi mantido sem possibilidade de comunicação durante uma semana e foi torturado em três ocasiões numa tentativa de lhe extraírem uma confissão de conspiração para derrubar o Governo. 10 pessoas, a maioria amigos e familiares de Augustín Ngoso, foram também detidas em Bata. 3 foram transferidas para a prisão Black Beach e foram depois libertadas a 30 de outubro sem qualquer tipo de acusação. Também o advogado de Augustín foi detido sem mandado a 22 de outubro, depois de ter ido visitar o seu cliente uma semana antes à prisão. 

JULGAMENTOS ARBITRÁRIOS

2007

· 4 homens extraditados do Gabão em junho de 2004 e acusados em 2006 de terrorismo e rebelião foram julgados por um tribunal civil em julho, em Bata. Em novembro foram condenados a cumprir penas entre 10 e 17 anos. Foram condenados somente tendo como base depoimentos feitos sob tortura, já que a acusação não apresentou quaisquer outras provas para sustentar o processo. Foram detidos sem possibilidade de comunicação na prisão Black Beach em Malabo durante dois anos e foram torturados em várias ocasiões. Em julho, antes do seu julgamento, foram transferidos para a prisão central em Bata e foram obrigados a realizar trabalho não remunerado em casas de autoridades civis e militares.

2008

· Seis antigos membros do PPGE foram condenados em junho, pelos crime de posse de armas e munições, a entre um e seis anos de prisão, apesar de nenhuma arma ou munições terem sido encontradas na sua posse. Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Michá, Gerardo Angüe Mangue, Gumersindo Ramírez Faustino, Juan Ecomo Ndong e Bonifacio Nguema Ndong foram detidos sem mandado, em Malabo, em março e abril. As suas prisões seguiram-se à de Saturnino Ncogo que lhes era conhecido. Ficaram detidos numa esquadra durante cerca de dois meses. Pelo menos dois alegaram que tinham sofrido maus tratos. O julgamento foi arbitrário, nenhuma prova foi apresentada no tribunal para fundamentar as acusações além de que três armas tinham sido encontradas na casa de Saturnino Ncogo e declarações dos réus de que eles sabiam sobre as armas. Em tribunal alegaram que as suas declarações tinham sido alteradas e que tinham sido obrigados a assinar declarações diferentes sob coação. No entanto, o tribunal rejeitou essa alegação. Não tiveram acesso a um advogado de defesa, até três dias antes de o julgamento começar. Os seis homens foram julgados juntamente com Simon Mann, um cidadão britânico acusado de uma tentativa de golpe de Estado em março de 2004, apesar de as acusações contra os seis não estarem relacionadas com a alegada tentativa de golpe. Simon Mann foi dado como culpado nas acusações e condenado a 34 anos de prisão. Tinha sido extraditado do Zimbabwe em fevereiro. Mohamed Salaam, um empresário libanês e residente de longa duração na Guiné Equatorial foi julgado pelos mesmos crimes e condenado a 18 anos de prisão.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

2008

· Em setembro, as autoridades ameaçaram os líderes do CPDS por terem tentado criar uma estação de rádio. Depois de semanas de negociações com as autoridades, um dia depois de a CPDS solicitar formalmente uma licença, a polícia invadiu a sede do partido em Malabo e exigiu o transmissor de rádio, que a CPDS se recusou a entregar. Nenhuma licença havia sido concedida até ao final do ano.

2010

· A liberdade de imprensa permaneceu severamente restringida com a maioria dos meios de comunicação controlados pelo Estado. Os jornalistas que declararam a sua independência relativamente ao Governo foram perseguidos, demitidos e detidos. 

· O jornalista da rádio de Bata Pedro Luis Esono Edu foi detido sem mandado, em fevereiro, logo depois de ter relatado a descoberta de sete corpos, presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos, num depósito de lixo na periferia de Bata. Foi mantido na esquadra de polícia Bata por três dias antes de ser libertado sem acusações. 

· Em abril, Samuel Obiang Mbani, correspondente da African Press Agency e Agence France-Presse na Guiné Equatorial, foi detido no aeroporto de Malabo quando se encontrava no país para cobrir a chegada dos chefes de Estado da Comunidade Económica e Monetária da África Central. Foi mantido na esquadra de polícia de Malabo durante cinco horas antes de ser liberado.

2011

· Todos os relatórios e peças jornalísticas que não eram favoráveis ao governo foram retirados. 

· Em fevereiro o Governo ordenou um blackout noticioso sobre os acontecimentos no Norte de África, Médio Oriente e Costa do Marfim. Foram detidos jornalistas locais e foram expulsos jornalistas estrangeiros. Foram negados vistos à ONG Reporters Without Borders (que se havia referido ao Presidente Obiang em termos pejorativos) quando quiseram visitar o país em abril.

· Em março, Juan Pedro Mendene, um jornalista do programa em francês da rádio estatal foi suspenso por tempo indefinido por ter mencionado a Líbia. O secretário de Estado para Informação foi à rádio e ordenou-lhe que saísse. Nessa altura Juan Pedro foi espancado pelo guarda-costas do secretário de Estado. Uma semana depois o diretor da estação anunciou a suspensão do programa em francês.

· Em junho, as autoridades detiveram durante 5 horas 3 membros da equipa de televisão alemã ZDF que se encontravam na Guiné Equatorial a filmar um documentário sobre a equipa nacional de futebol feminino. Também tinham filmado bairros de lata em Malabo e entrevistado o líder da oposição e um advogado de direitos humanos. As autoridades apagaram a filmagem dos bairros porque consideraram que mostrava um lado negativo do país e confiscaram as entrevistas.

2012

· Em meado de outubro um programa na rádio nacional foi interrompido e suspenso indefinidamente por ter transmitido uma entrevista com uma representante de 18 famílias que tinham sido desalojadas à força das suas casas em Bata

EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS

2009

· Um homem de nacionalidade nigeriana morreu após ter sido alvejado a tiro por soldados na rua e outro homem foi parado por soldados quando ia para casa e gravemente espancado, tendo morrido alguns dias em consequência dos ferimentos.

2010

· Luis Ondo Mozuy foi detido a 13 de março por se ter envolvido numa discussão. Algumas horas mais tarde os soldados levaram o seu corpo para a morgue do hospital em Bata e forçaram o oficial de serviço a aceitá-lo sem seguir os procedimentos estabelecidos. Não houve investigação sobre o incidente durante o ano.

2012

· Blas Engó foi morto a tiro por um soldado quando tentava fugir da prisão de Bata juntamente com outras 46 pessoas na noite de 14 de maio.

· Oumar Koné, natural do Mali, foi morto em maio por um militar em Bata por se ter recusado a pagar um suborno num controlo de estrada.

DESAPARECIMENTOS FORÇADOS

· A 8 de outubro, dois polícia camaroneses, alegadamente pagos pelos serviços de segurança da Guiné Equatorial, prenderam ilegalmente o ex-coronel do Exército da Guiné Equatorial Cipriano Nguema Mba, refugiado nos Camarões, e entregaram-no à embaixada da Guiné Equatorial em Yaoundé. Foi transferido para a prisão de Black Beach e mantido incomunicável. ​Embora tenha sido visto pelo Relator Especial da ONU sobre a tortura, o seu paradeiro permaneceu desconhecido pelo Governo até ao final do ano.

· As autoridades ainda não reconheceram a detenção de três pessoas raptadas por agentes de segurança na Nigéria em julho de 2005, apesar de se saber que foram mantidos na prisão de Black Beach. As informações recebidas em julho indicaram que o ex-tenente-coronel Florencio Bibang Ela, Felipe Esono Ntutumu e Antimo Edu foram mantidos sem possibilidade de comunicação​. Juan Ondo Abaga, que também foi raptado na Nigéria em fevereiro de 2005, estava entre os prisioneiros libertados em junho. Até à sua libertação, foi mantido numa cela de isolamento com as pernas acorrentadas e algemas.

2012

· Antonio Lebán, membro de um ramo especial das Forças Armadas, foi preso em Bata em outubro e não se conhece o seu paradeiro.

DESALOJAMENTOS FORÇADOS

2006

· Em julho foram desalojadas 300 famílias em Atepa e Camarery. Os soldados agrediram as pessoas que resistiram.

2007

· Em julho, um trator apareceu em Ikunde, numa área fora de Bata e, sem aviso prévio, abriu um caminho entre o rio e a estrada, demolindo as casas e hortas no seu caminho. Cerca de 10 famílias ficaram desalojadas. Supostamente o caminho foi feito para facilitar o acesso a um hotel na vila de Ntobo, a 6 km de distância, pertencente a um parente do Presidente. Não foi realizada qualquer notificação, consulta ou compensação, e as famílias não foram realojadas.

2008

· Inúmeras famílias foram expulsas à força de suas casas para dar lugar a estradas e urbanizações de luxo, especialmente na capital, Malabo, e em Bata.

2009

· Em Bata dezenas de famílias perderam as suas casas para dar lugar a um hotel de luxo e a um centro comercial. Em janeiro, no bairro de Bisa, mais de 50 famílias foram desalojadas devido à construção de um passeio à beira mar. 

· Metade do centro de Kogo foi demolido para construir uma marina e um passeio/avenida.

· Mais de 60 famílias ficaram desalojadas, a maioria eram idosos proprietários das casas onde viveram durante décadas.

· Não foram realizadas consultas ou enviadas notificações adequadas para os desalojamentos. 

LIBERDADE DE REUNIÃO

2011

· Foram banidas em março todas as manifestações devido à situação instável no Médio Oriente e Norte de África, incluindo as celebrações oficiais do Dia da Mulher e as procissões religiosas. 

· Foram rejeitados os pedidos de manifestação efetuados pelo partido político associado ao Sindicato Popular e pelo CPDS.

· As autoridades interromperam vários comícios políticos do CPDS e do Sindicato Popular contra reformas institucionais no âmbito do referendo de 13 de novembro.

Partidos políticos

CPDS - Convergencia para la Democracia Social

PDGE - Partido Democratico de Guinea Ecuatorial

PPGE - Partido del Progreso de Guinea Ecuatorial

Execuções em janeiro na Guiné Equatorial inspiram sérias preocupações

A Amnistia Internacional expressa profunda preocupação sobre a execução de pelo menos quatro, e muito provavelmente nove, presos condenados à morte na Guiné Equatorial, em finais de janeiro de 2014. O país pode mesmo ter executado todos os presos que se encontravam no corredor da morte. Apenas duas semanas depois, o Governo da Guiné Equatorial anunciou uma moratória à pena de morte, num gesto que aparenta tratar-se de uma tentativa para assegurar a sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Anunciar uma moratória à pena de morte e “medidas no sentido da abolição” apenas duas semanas depois de terem sido feitas execuções levanta sérias dúvidas sobre a verdadeira motivação do Governo da Guiné Equatorial. A Amnistia Internacional insta por isso as autoridades do país a demonstrarem o seu compromisso com os direitos humanos, abolindo a pena de morte.

Execuções

A 31 de janeiro de 2014, pelo menos quatro pessoas foram executadas na Guiné Equatorial. Trata-se das primeiras execuções judiciais de que há conhecimento no país desde 2010.

Tadeo Mitogo Alo, Mariano Nguema Ela e Abraham Ndong, todos cidadãos da Guiné Equatorial, assim como Amadou Tamboura, oriundo do Mali, foram mortos por um pelotão de execução em Evinayong, na região central do país. Os quatro tinham sido condenados por homicídio entre 2003 e 2013. Segundo fontes locais, as sentenças de morte foram proferidas por tribunais comuns e depois confirmadas em instâncias de recurso.

Políticos da oposição na Guiné Equatorial, citados pelo jornal Gaceta de Guinea, afirmaram que os quatro presos foram informados das suas iminentes execuções apenas 30 minutos antes das mesmas acontecerem (1). Outras fontes avançaram ainda que, nem as famílias, nem os advogados dos presos foram previamente informados das execuções, o que constitui uma violação das leis e padrões internacionais sobre a pena de morte.

Além do mais, há dados que apontam para a possibilidade de, no dia anterior à execução destes quatro homens, ou seja, a 30 de janeiro, outros quatro presos que se encontravam no corredor da morte terem sido executados em segredo nos arredores da capital, Malabo, e ainda um quinto em Mbini, na costa ocidental. No total, terão sido nove os executados na Guiné Equatorial em apenas dois dias. Segundo fontes locais, os corpos não foram devolvidos às famílias, antes enterrados por soldados.

Está por clarificar se ainda há pessoas presas no país, condenadas à pena de morte. Para a Amnistia Internacional, a Guiné Equatorial tem de atuar de forma transparente no que toca à aplicação da pena de morte, e tornar públicas todas as informações sobre o número e circunstâncias das execuções, assim como sobre quantas pessoas permanecem atualmente presas e condenadas à pena capital.

“Moratória temporária”

O vice-Primeiro Ministro para os Direitos Humanos, Alfonso Nsue Mokuy, anunciou no passado dia 4 de março, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, assinara a 13 de fevereiro último uma decisão que determina uma “moratória temporária à aplicação da pena de morte” (2).

A decisão aponta para que sejam aplicadas penas de prisão pelos tribunais, em vez da pena de morte. Terá, porém, de ser ainda ratificada pelo Parlamento ou através de um referendo nacional. Em todo o caso, não se trata de uma lei para abolir a pena de morte, mas de uma decisão que determina a suspensão temporária da aplicação da pena capital.

O Governo da Guiné Equatorial tinha já anunciado a sua intenção de adotar uma moratória à pena de morte antes de maio deste ano, altura em que decorrerá no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a Revisão Periódica Universal da Guiné Equatorial (3).

Em 19 de março passado, a presidente do Senado (câmara alta do Parlamento), Efua Asangono, foi citada como tendo referido que esta moratória se traduziria numa suspensão das execuções por período indefinido. Acrescentou que o Governo se encontrava a trabalhar para afastar por completo a pena de morte da Constituição.

O artigo 13º da Constituição da Guiné Equatorial prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, mas não a exige – tal sugere que a abolição da pena de morte nas leis ordinárias é já possível sem uma prévia revisão constitucional.

Outra forma de formalizar na lei a “moratória temporária” passa pela ratificação pela Guiné Equatorial do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Cívicos, que visa a abolição da pena de morte e que proíbe execuções sob a jurisdição dos países signatários, ao mesmo tempo que exige a estes a “adoção de todas as medidas necessárias para abolir a pena de morte na sua jurisdição”.

Adesão da Guiné Equatorial à CPLP

Na reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que se realizou em Maputo, Moçambique, a 20 de fevereiro passado, o anúncio de adoção de um mecanismo de moratória à pena de morte na Guiné Equatorial foi acolhido muito positivamente, num sinal de que o mesmo aproximaria o país da adesão à organização.

O Conselho acordou então recomendar a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP já na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, marcada para julho, em Díli, Timor-Leste.

Até agora e desde 2006, a Guiné Equatorial tem tido estatuto de “observador associado”. Todos os oito países que integram a organização – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aboliram a pena de morte para crimes civis como o homicídio.

Enquadramento

A Guiné Equatorial tem como Presidente Teodoro Obiang Nguema desde 1979. A pena de morte é obrigatória para o crime de homicídio qualificado, a não ser que se verifiquem circunstâncias atenuantes.

A última vez em que ocorreram execuções judiciais foi em 2010 e, antes disso, em 2007, quando três homens condenados em casos de homicídio em 2006 foram executados após terem perdido o último recurso no Tribunal Supremo.

A pena de morte foi aplicada na Guiné Equatorial a opositores políticos que foram condenados por crimes contra o Estado, na maioria dos casos por tribunais militares, em julgamentos injustos. Em 21 de agosto de 2010, quatro opositores ao regime foram condenados à morte por um tribunal militar que os deu como culpados de tentativa de homicídio do Presidente, traição e terrorismo. Estes homens foram executados apenas uma hora depois de proferidas as sentenças, privados do direito a recurso para instância superior e sendo-lhes ainda negado o direito a pedir perdão – como está consagrado, tanto nas leis internacionais como na legislação da própria Guiné Equatorial. Foi-lhes também recusado um último contacto com as famílias, antes das execuções.

A segunda Revisão Periódica Universal da Guiné Equatorial no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas vai decorrer a 5 de maio de 2014 (4). Na primeira avaliação, em dezembro de 2009, o país rejeitou as recomendações de outros Estados para ratificar o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Cívicos.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todas as circunstâncias, considerando ser este o castigo mais cruel, desumano e degradante, e uma violação do direito à vida.

(1) “En dos días Obiang ejecuta ocho personas clandestinamente”, em Gaceta de Guinea: http://www.gacetadeguinea.com/noticia.asp?ref=751

(2) A decisão foi integrada no diploma nacional nº426/2014.

(3) Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas: “National report submitted in accordance with paragraph 5 of the annex to Human Rights Council Resolution 16/21: Equatorial Guinea”, documento das Nações Unidas A/HRC/WG.6/19/GNQ/1, de 3 de fevereiro de 2014: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/GQSession19.aspx

(4) “Equatorial Guinea: Continued Institutional and key human rights concerns in Equatorial Guinea: Amnesty International Submission to the UN Periodic Review, May 2014”, Index AFR 24/013/2013: http://www.amnesty.org/en/library/asset/AFR24/013/2013/en/f294c58b-4163-48f4-be22-835f67e83899/afr240132013en.pdf