Guiné Equatorial deve divulgar detalhes de amnistia para presos políticos

Cipriano Nguema (segundo réu da direita), durante o julgamento

O Governo da Guiné Equatorial deve revelar os nomes e os motivos da detenção de todos os prisioneiros que vão beneficiar de uma amnistia agora anunciada para crimes políticos. O Presidente Obiang Nguema assinou há 3 dias um decreto concedendo amnistia a todas as pessoas condenadas ou que enfrentam julgamento por crimes políticos na Guiné Equatorial. Porém, o documento não define com clareza o que se entende por tais crimes, nem refere quantas pessoas vão beneficiar da amnistia.

A Amnistia Internacional Portugal tem instado o Governo português a encorajar o respeito pelos direitos humanos por parte da Guiné Equatorial, fazendo uso da sua influência diplomática sobre o país - agora membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Essa influência poderá ganhar maior dimensão porquanto Portugal será a partir de 2015 membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Isso mesmo foi transmitido pelo Secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, num encontro em Maio, em Lisboa.

“O decreto pode ser um passo encorajador para os direitos humanos na Guiné Equatorial se levar à libertação de pessoas presas apenas pelo exercício pacífico dos seus direitos, mas as autoridades devem ser transparentes quanto aos detalhes”, considera o vice-diretor regional da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, Stephen Cockburn, que acrescenta: “O Governo deve assegurar que estes presos são libertados imediatamente e que as suas famílias são mantidos informados dos desenvolvimentos”.

Entre os atuais prisioneiros políticos encontram-se Cipriano Nguema, raptado na Nigéria em Dezembro do ano passado e torturado pelas autoridades da Guiné Equatorial; cinco pessoas ligadas a Nguema - Ticiano Obama Nkogo, Timoteo Asumu, Antonio Nconi Sima, Mercedes Obono Nconi e Emilia Abeme Nzo – condenadas em Setembro por um tribunal militar a penas de prisão entre os 15 e os 27 anos por alegadamente porem em causa a segurança nacional - nenhuma teve direito a um advogado; por fim, Leoncio Abeso Meye, que foi julgado sem sequer ter sido presente a tribunal.

A amnistia agora anunciada antecede discussões com opositores políticos, incluindo os que estão no exílio, sobre o tema da reconciliação nacional. “Uma amnistia, nos moldes referidos, deve servir para o governo enfrentar questões de direitos humanos mais amplas na Guiné Equatorial, assegurando a responsabilização em casos de violações e pondo fim à tortura e à detenção arbitrária”, conclui Stephen Cockburn.

Entre as principais preocupações da Amnistia Internacional sobre as violações de direitos humanos no país estão a questão da pena de morte - em relação à qual foi decretada em Fevereiro um moratória temporária - tortura, detenção arbitária de opositores políticos e matérias relacionadas com liberdade de expressão, reunião e associação, bem como com os defensores de direitos humanos.