Um grupo de militares depôs há 42 anos o regime dito do
Estado Novo, na verdade uma ditadura, inaugurando um processo de esperança para
Portugal, democrático e respeitador dos Direitos Humanos. A Constituição de
1976 confirmaria essa vontade. Há vários anos, desde a sua fundação, em 1961, que a
Amnistia Internacional vinha denunciando nos seus relatórios anuais toda uma lista de atropelos aos direitos,
liberdades e garantias praticados pelo regime deposto, ausência de liberdade
associativa, perseguição política, prisões arbitrárias, tortura, julgamentos em
tribunais de excepção, entre outros desmandos contra as a liberdade e a
democracia. O país respirou fundo e acreditou. Porém mais de quatro décadas
passadas subsistem problemas e situações exigindo prontas soluções e reparos,
incluindo o acesso à justiça, o uso desnecessário ou excessivo da força por parte
das forças de segurança, denúncias de maus-tratos e tortura, más condições
prisionais, descriminação de comunidades, desigualdades de género, violência doméstica
e no namoro. A Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19 | Sintra saúda o 25
de Abril pelo tempo novo que trouxe, incluindo as instituições e os
instrumentos jurídicos que pôs ao serviço da liberdade, da democracia e dos
Direitos Humanos, mas mostra-se preocupada com a persistência de velhas mazelas
e os efeitos da crise económica nomeadamente nos direitos económicos, sociais e
culturais, e ainda com a degradação do sentido de comunidade e de voluntariado,
com consequências por exemplo na solidariedade para com os refugiados. A
emergência entre as camadas mais jovens de sentimentos radicais de justiça pede
igualmente atenção de modo a evitar que Portugal retroceda no caminho que abriu
pelo direito à vida. Viva, assim, o 25 de Abril, mas mais atenção às pessoas e
a todos os direitos com que nasceram, cá ou noutro lado qualquer,
independentemente da sua raça, credo, nacionalidade, escolha política, condição económica,
género ou orientação sexual. Nunca foi tão importante que uma comemoração não
se afundasse na nostalgia para que as pessoas continuem a ser o mais
importante.
