Relatório Anual - Portugal

Portugal é um dos 149 países analisados pela Amnistia Internacional no seu relatório anual.

Sem grandes surpresas, o impacto da pandemia no país fez-se sentir em todas as esferas. Contudo, a resposta do governo português à COVID-10 expôs as lacunas existentes nos direitos à saúde e habitação, deixando ainda em situação de maior fragilidade alguns dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

Ao longo do ano, acompanhámos e denunciámos a forma como a pandemia agravou as dificuldades e as fragilidades que já existiam, tendo, inclusive, apelado ao estabelecimento de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos, que permitisse criar mecanismos de escrutínio redobrados para avaliar as consequências das respostas à pandemia de COVID-19.

Já em março de 2020, o o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto, afirmou “Estamos perante uma situação inédita, que exige medidas particulares. Em primeiro lugar, é necessário parar a propagação do vírus e proteger, especialmente, as pessoas mais vulneráveis. Neste esforço, lembramos que os direitos humanos devem ser o princípio de toda e qualquer medida”.

Mas a ausência de uma resposta centrada em direitos humanos teve consequências. Destacamos as seguintes:

• Foram conhecidas as dificuldades e carências de equipamentos de proteção individual adequados para os profissionais de saúde;
• Aumentou a vulnerabilidade de grupos específicos, já anteriormente sinalizados, como as pessoas idosas ou as pessoas que se encontram privadas da sua liberdade em estabelecimentos prisionais;
• Pelo menos nove famílias foram despejadas, sem acomodação alternativa, apesar da suspensão de execuções de hipotecas e despejos;
• As respostas para as pessoas em situação de sem-abrigo foram insuficientes e de fraca qualidade;
• Apesar de ter sido concedido, temporariamente, o acesso a cuidados de saúde e segurança social para pessoas com autorizações de residência pendentes, não foram cumpridos os objetivos de recolocação de menores não acompanhados da Grécia. De 500, chegaram apenas 72.
• Foi registada a morte de um cidadão ucraniano, no seguimento de um espancamento por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, que expôs falhas na proteção de pessoas durante os procedimentos fronteiriços.
• o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) expressou preocupação quanto à discriminação racial continuada contra comunidades ciganas e pessoas de ascendência africana, bem como com os baixos níveis de denúncia, acusação e condenação relativamente à violência de género no país. 
• Mais sobre a situação dos direitos fundamentais em Portugal

Relatório Anual

No relatório 2020 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – revelamos como, ao longo do ano, assistimos à forma como a pandemia agravou as desigualdades pré-existentes. Como consequência de fracos investimentos em sistemas e infraestruturas de saúde pública, pouca cooperação internacional e décadas de injustiças, muitas com raízes na discriminação com base na raça, no género, ou outras que frequentemente se cruzam, assistimos à forma como grupos específicos da nossa sociedade se tornaram particularmente vulneráveis ao contexto global. Graças a estas pessoas, 2020 foi também um ano de muitas vitórias para os direitos humanos.

COVID-19: Las muertes de personal sanitario ascienden al menos a 17.000, mientras las organizaciones piden una rápida distribución de las vacunas

"Al menos 17.000 profesionales de la salud han fallecido por COVID-19 en el último año, según un nuevo estudio de Amnistía Internacional, Internacional de Servicios Públicos (ISP) y UNI Global Union, en el que estas organizaciones instan a adoptar medidas urgentes para acelerar la vacunación de millones de profesionales sanitarios de primera línea en todo el mundo.  

Esta seria advertencia llega en un momento en el que las desigualdades en el acceso a la vacuna a nivel mundial no dejan de aumentar. Hasta la fecha, más de la mitad de las dosis disponibles en todo el mundo se han administrado en tan sólo 10 países ricos en los que vive menos del 10% de la población mundial mientras que, en más de 100 países, aún no han vacunado ni a una sola persona. Dado que muchos de los países más pobres van a recibir sus primeros lotes de vacunas en las próximas semanas y meses, las organizaciones han pedido a los gobiernos que incluyan a todo el personal sanitario de primera línea en sus planes de distribución a todo el personal sanitario de primera línea, como los y las profesionales que en muchos casos han sido ignorados durante la pandemia, por ejemplo personal de limpieza, personal de salud comunitaria y personal de servicios sociales, a fin de salvar vidas y garantizar condiciones laborales seguras. [...]"

Liberdade para Bernardo, já!

Há mais de dois anos que o guatemalteco Bernardo Caal está injustamente preso. A Amnistia Internacional acredita que está privado de liberdade apenas devido às suas opiniões e ao seu trabalho em defesa dos povos Indígenas, motivo porque a organização o declarou prisioneiro de consciência e exige a sua libertação imediata e incondicional. É o novo caso do Grupo 19 | Sintra. A AI descobriu graves irregularidades e negligência na investigação do Ministério Público sobre alegados actos de violência contra funcionários de uma empresa hidroeléctrica envolvida num discutível projecto em terras indígenas. As irregularidades postas a nu são consistentes com padrões previamente documentados pela organização que mostram a criminalização contra todos aqueles que defendem a terra, ou o ambiente, no país. Liberdade para Bernardo Caal, já e sem condições!