Boas Festas, Shenoraavor Nor Dari, Buon Natalie...

Shenoraavor Nor Dari Tezze Iliniz Yahsi OlsunZorionstsu Eguberri Tchestito Rojdestvo Hristovo Bon Nadal Gun Tso Sun Tan'Gung Haw SunKung Ho Hsin Hsi Prejeme Vam Vesele Vanoce Zalig Kerstfeest Roomsaid Joulu Phui Hyvaa joula Joyeux Noel Nolag mhaith Dhuit Nollaig Chridheil Frohliche Weihnachten Kala KhristougenaMele Kalikimake Mo'adim Lesimkha Boldog Karacsonyl Gledlig jol Selamah Tahun BaruOjenyunyat Sungwiyadeson honungradon nagwutut Buon Natalie Shinnen omedeto Sung Tan Chuk Ha Priecigus Ziemas Svetkus linksmu sventu Kaledu Ollick Ghennal Erriu as Blein Feer Die Gledlig jul Wesolych Swiat Bozego Narodzenia Feliz Natal Mata-Ki-Te-RangiSarbatori Fericite Pozdrevly ayu sprazdnikom Rozhdestva Khristova is Novim GodomVeselykh Svyat i scaslivoho Novoho Roku La Maunia Le Kilisimasi Vesele Vianoce Sretam BozicSubha nath thala Vewa Subha Aluth Awrudhak Vewa Vesele Bozicne Feliz Navidad Glad jul ochMaligayamg Pasko Yeni Yilnizi Kutar Nadolic Llawen

Vamos! Mais cartas!

A Maratona de Cartas só termina no dia 11 de Janeiro. Vamos todos a tempo de assinar mais cartas por Rafael, Yesenia, Costas e o companheiro, e a pequena Maria do Burkina Faso. Participe aqui:http://www.amnistia-internacional.pt/liberdade/

Grupo 19 | Sintra Maratona de Cartas 2015

Um fim de ano gratificante

O mês de Dezembro é anualmente um dos mais activos para as estruturas operacionais da Amnistia Internacional devido ao número acrescido de sessões pedidas pelas escolas, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, e da Maratona de Cartas. No caso do Grupo 19, vem até a seguir à Mostra-Me, a mostra de documentários sobre Direitos Humanos, semanas antes, que mobiliza todos os recursos. Assim foi de novo este que termina. Estivemos na Associação Renovar a Mouraria, Lisboa, Escola Secundária José Saramago, Mafra, Escola Secundária D. João V, Damaia, Escola Secundária de Caneças, Agrupamento de Escolas da Moita ou o Colégio Luísa Sigea, Estoril. Elementos nossos estiveram ainda em sessões da Escola Secundária de Santa Maria, Sintra, e Escola Secundária José Gomes Ferreira. Foram dias de correria mas muito gratificantes pela organização e as exposições que encontrámos, o número de alunos mobilizados, os debates tidos, as preocupações mostradas, as sensibilidades mexidas e o número de cartas que fizemos assinar no quadro da Maratona de 2015. E, além disso, pelos estudantes e professores que mostraram vontade em aderir à AI e trabalhar connosco por um mundo melhor. Deixamos aqui o registo fotográfico de alguns desses momentos. 

Muitas dezenas de alunos da Secundária José Saramago apinharam-se 

para assinar a favor de Rafael Marques, Yecenia, Costa e o companheiro ou a pequena Maria do Burkina Faso

Exposição alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos montada pelos alunos da Secundária D. João V

Aluna da escola da escola da Damaia assinando uma das cartas da Maratona de 2015

Exposição sobre o 10 de Dezembro da autoria dos alunos da Escola Secundária de Caneças

Estudantes da vertente profissional da escola de Caneças durante a assinatura das cartas 

a favor de Rafael, Yecenia, Costas e o companheiro e a pequena Maria

Um dia removeremos o arame farpado da nossa Vela. 
Trabalhamos com a certeza disso. 
É esta a nossa Visão, é esta a nossa Esperança. 
Sonhemos com isso. Não é impossível. 

Boas Festas

Amnistia Internacional Portugal - Grupo 19 | Sintra

MOSTRA-ME 2015

MOSTRA-ME

XIV MOSTRA DE DOCUMENTÁRIOS SOBRE DIREITOS HUMANOS

Amnistia Internacional Portugal - Grupo 19 | Sintra

6, 7 e 8 de novembro de 2015

A Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19, em colaboração com o Centro Cultural Olga Cadaval, promove a realização, de 6 a 8 de novembro de 2015, da 14ª edição da MOSTRA-ME - Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos. Durante três dias serão exibidos documentários, alguns deles inéditos, sobre temas distintos realizados em diversos países com o intuito de fornecer uma perspetiva alargada sobre alguns dos desafios que se colocam aos Direitos Humanos na atualidade. A programação pretende potenciar a consciência da comunidade sobre os Direitos Humanos, essencial para uma sociedade mais bem informada e formada. Tal como nas edições anteriores, está prevista a presença de realizadores e especialistas para analisarem, em conjunto com a Amnistia Internacional, alguns dos filmes após a sua projeção, em cujo debate o público é convidado a participar. Serão ainda realizadas atividades complementares relacionadas com temas e campanhas da Amnistia Internacional em curso.

PROGRAMAÇÃO

SALMA | 6 de novembro | 10h30 | (disponível por marcação para escolas)

Quando Salma, uma jovem muçulmana do sul da Índia, tinha 13 anos, foi trancada pela sua família durante 25 anos, que a proibiu de estudar e a forçou a casar. Durante esse tempo, as palavras foram a salvação de Salma. Ela começou secretamente a compor poemas em pedaços de papel e, por meio de um sistema complexo, foi capaz de os tirar de casa, e levá-los para as mãos de um editor. Contra todas as expectativas, Salma tornou-se a mais famosa poeta Tamil: o primeiro passo para a descoberta de sua própria liberdade e o desafiar das tradições e códigos de conduta na sua aldeia.

Kim Longinotto, Reino Unido/Índia, 2013, 89'

  

O MEDO À ESPREITA | 6 de novembro | 21h30 | (filme vencedor prémio AI IndieLisboa)

Depois de “Lisboa Domiciliária”, estreado nas nossas salas em 2009, Marta Pessoa filma outras memórias secretas: a de cidadãos que viveram, até à queda do Estado Novo, uma vida de perseguição pessoal e política. Ao longo de toda a sua existência, uma das piores faces da ditadura movia-se por passos secretos, informações ocultas, e perseguições, no dia-a-dia, a pessoas suspeitas de viverem contra o regime. “O Medo à Espreita” é o retrato, assim, de pessoas que viveram diariamente debaixo da sombra dos informadores da PIDE/DGS e da sua tortura. Mas é também o retrato de um país onde o instrumento da denúncia cresceu para além dos círculos políticos para se instalar, sorrateiramente, no nosso quotidiano.

Marta Pessoa, Portugal, 2015, 86’

Debate com a presença da realizadora.

NAUFRÁGIO (SHIPWRECK) | 7 de novembro | 21h30 | (menção honrosa Prémio AI IndieLisboa)

Vida e morte ecoam nas palavras de um sobrevivente que passeia, em “Shipwreck”, entre os destroços de um desastre humanitário: o naufrágio de emigrantes ilegais na costa italiana.

Morgan Knibbe, Holanda/Itália, 2014, 15′

A Luta Interior (The Battle Within) | 7 de novembro | 21h45 | (filme inédito)

Segundo o Departamento de Estado para os Veteranos, em cada 65 minutos há um suicídio entre os militares veteranos dos EUA. Só em 2012 suicidaram-se mais militares do que aqueles que foram mortos em combate. O tratamento para os veteranos do Iraque e do Afeganistão, que sofrem do Síndrome Pós-Traumático de Guerra, custou para cima de 2 biliões de dólares.

O documentário aborda a questão do elevado índice de suicídios entre os veteranos e militares dos EUA, a partir dos chocantes dados estatísticos mais recentes. São procuradas as causas e a natureza destes suicídios ao mesmo tempo que evidencia o desgaste a que são sujeitos, seja enquanto se encontram no ativo, na reserva ou no momento do seu regresso a casa. São focadas ainda as dificuldades inerentes à sua reintegração na sociedade, processo em que são analisadas as situações limite conducentes ao suicídio, incluindo o quadro de sintomas associados ao síndrome pós traumático de guerra (SPTG) e ao trauma crânioencefálico (TBI).

Shahram Hashemi /Susan Tehrani; EUA, 2014, 25’

Debate com o realizador (a confirmar), 
Sofia Lorena, jornalista do Público e Cátia Miriam Costa, investigadora do ISCTE

JULGAMENTO NA HUNGRIA (JUDGMENT IN HUNGARY) | 8 de novembro | 17h00

Um drama de tribunal sobre o julgamento de quatro homens, acusados de terem assassinado vários ciganos ao longo de um ano, entre eles uma criança de 5 anos de idade, por motivos raciais. O filme decorre numa sala de tribunal, pequena e claustrofóbica, em Budapeste, na Hungria. O julgamento começou em março de 2011 e acabou a 6 de agosto de 2013.

Eszter Hajdú, Hungria/Portugal/Alemanha, 2014, 112’

Debate com a presença da realizadora. 

Ana Montilla: "Obrigado!"

Ana Montilla, mulher de Juan Herrera, agradece a todos os que assinaram cartas ao Presidente da República Dominicana exigindo notícias do marido desaparecido: 

Onde está Juan'

Onde está Juan Herrera? - perguntaram as pessoas. Isso é o que nós queremos saber, pergunte-o connosco - respondeu o Grupo 19. Foi assim ontem e hoje, sábado, e assim deverá ser amanhã, domingo, na banca da estrutura sintrense da AI no 10º Encontro de Alternativas de Sintra. Juan Almont Herrera desapareceu há cinco anos e meio na República Dominicana depois de detido pela polícia. O Grupo 19 adoptou-o, à semelhança do que fez o 36, de Chaves. Nas fotos, pessoas assinando cartas a perguntar às autoridades dominicanas onde está Juan ou pegando no seu caso. ~

Nascemos hoje, há 54 anos, por um mundo em que continuamos a acreditar

AI Portugal: 34 anos

Hoje é dia de festa! Foi há 34 anos que a Amnistia Internacional surgiu em Portugal. 

Susana C. Gaspar, Presidente da Direção, apagou as velas. Deixou acesa aquela que não se apaga nem em dia de festa. Porque muito foi conseguido em 34 anos, mas muito continua por fazer. Fica a promessa - e o desejo - de continuar a tentar fazer deste um mundo melhor.

Agora é a vossa vez: qual o vosso desejo para a Amnistia Internacional Portugal? Leiam mais desejos em bit.ly/1bZKeip.

© Ricardo Rodrigues da Silva

Nova coordenação no Grupo 19

Marta Mourão foi hoje eleita Coordenadora do Grupo 19, substituindo no cargo Susana C. Gaspar. Na mesma oportunidade foram escolhidos Isabel Gorjão e Catarina Carreira para o Secretariado e Rui Palma para a Tesouraria. A estrutura sintrense da Amnistia Internacional saúda a nova equipa e agradece à Susana, recentemente eleita Presidente da Direcção da AI Portugal, o entusiasmo e a generosidade com que coordenou o grupo nos últimos três anos e meio e o levou a atravessar, com criatividade e uma mão cheia de resultados, um quarto de século de luta a favor dos direitos humanos. À Raquel e à Rita, que co-coordenaram o 19 no mesmo período, um igual abraço de reconhecimento. 

AI Portugal tem uma nova direcção

Susana C. Gaspar, coordenadora do Grupo 19, é a nova Presidente da Direcção da Amnistia Internacional Portugal, cargo em que sucede a Victor Nogueira. Integram a sua equipa Manuel Cunha, Fernando Faria de Castro, Paulo Jorge de Sousa Pinto, Filipa Santos, Joana Coutinho e Daniela Jerónimo. 

O Grupo 19 saúda a nova direcção e louva o trabalho do Victor Nogueira e directores cessantes no crescimento e consolidação da secção portuguesa. 

Susana C. Gaspar nasceu em Lisboa, em 1987. É membro da Amnistia Internacional Portugal desde 2010. É atriz, professora e mediadora cultural, associando, frequentemente, o seu ativismo ao seu trabalho artístico. 

É coordenadora do Grupo Local 19 | Sintra desde 2012. No Grupo 19 coordenou iniciativas como a Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos e a adoção de casos individuais, realizando, também, sessões de Educação para os Direitos Humanos em escolas do concelho. Nos últimos anos, participou em diferentes encontros e formações da Amnistia Internacional, com destaque para o European Youth Meeting, em 2010. 

É também membro da Dínamo (Associação Juvenil), na qual faz parte da Bolsa de Formadores, facilitando formações sobre cidadania e Direitos Humanos. Licenciada em Ciências da Cultura e Mestre em Educação Artística, tem, ainda, formação em Educação para o Desenvolvimento (aidglobal), Curso e-Learning de Sensibilização sobre Asilo e Refugiados (CPR) e Educação Global: A Dimensão dos Direitos Humanos (The Network University). Recentemente, foi participante na formação internacional “Leadership Development Course - Explorer’s Journey for Systemic Change: tackling the root causes” (DEEEP/Smart CSO’s Lab/Development Perspectives).

Filmes com chancela AI no IndieLisboa 2015

O festival de cinema independente IndieLisboa conta de novo, na sua 12ª edição, com uma série de filmes com a chancela de atribuição do Prémio Amnistia Internacional – e os primeiros estão em exibição já este fim de semana.

No galardão especial atribuído pela organização de direitos humanos estão a concurso seis filmes – três longas e três curtas –, de onde sairá o vencedor escolhido pelo júri, formado este ano pela jornalista Sofia Lorena (Público), pelo cartoonistaAntónio Antunes (Expresso) e por Susana Gaspar, presidente da Direção da Amnistia Internacional Portugal.

São eles: Aferim ! (de Radu Jude), Concerning Violence (de Göran Hugo Olsson), O Medo à Espreita (de Marta Pessoa), Onder Ons (de Guido Hendrikx), Shipwreck (de Morgan Knibbe) e Sieben Mal am Tag beklagen wir unser Los und nachts stehen wir auf, um nicht zu traümen (de Susann Maria Hempel). O patrocinador do prémio da Amnistia Internacional no IndieLisboa, no valor de 1.250€, é a Fundação Serra Henriques.

Este prémio, fruto da parceria entre a Amnistia Internacional e o IndieLisboa, e atribuído desde 2005, visa distinguir filmes que contribuem para alargar a compreensão dos espectadores sobre as várias dimensões da dignidade humana.

Até 3 de maio, e desde a passada quinta-feira, o IndieLisboa apresenta um vasto programa que obedece à filosofia de o festival se repensar, tendo reestruturado as secções, autonomizado completamente a Competição Nacional e ainda criado uma nova secção, Boca do Inferno, que os organizadores do festival descrevem como “especialmente pensada para as sessões da meia-noite” e “desaconselhada a almas mais sensíveis”.

Nesta 12ª edição, o IndieLisboa consolidou uma seleção de 260 filmes para exibir (86 longas e 174 curtas metragens), do total de mais de 4.500 trabalhos submetidos a inscrição. Serão mais de 208 sessões de cinema que se espalham pela cidade de Lisboa nas salas do Cinema São Jorge, da Culturgest, da Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema e do Cinema Ideal. Ao programa somam-se debates, mostras e instalações, e ainda atividades do IndieJúnior e as festas do IndieByNight.

Mais 25 de Abril, mais direitos

Um grupo de militares depôs há 41 anos o regime do Estado Novo, o mesmo que prendeu e condenou a sete anos de prisão dois jovens portugueses por brindarem à Liberdade, o episódio na origem da Amnistia Internacional, em 1961. A revolução e a democracia que lhe sucedeu deram aos portugueses uma nova Constituição e novos instrumentos de defesa dos Direitos Humanos. Muito melhorou em Portugal, mesmo se o país continuou infelizmente a constar nos relatórios anuais da AI. Porém quatro décadas depois as actuais políticas de austeridade estão a pôr em causa muitos dos direitos adquiridos, como o trabalho, a saúde, a educação ou a habitação, para citar só quatro. Assim, a Amnistia Internacional Portugal – Grupo 19 | Sintra saúda os militares e os civis que, em Abril de 1974, restauraram a esperança e a liberdade, mas alerta todos contra um recuo histórico dos direitos ameaçados, e por via disso da justiça e da paz.

Sessão de formação

Última chamada. A Amnistia Internacional Portugal - Grupo 19 realiza amanhã, sábado, dia 18, uma acção de formação básica sobre a organização e os Direitos Humanos. Estão convidados, além dos membros da estrutura, recentes ou antigos, os activistas das escolas do concelho, apoiantes e demais interessados sobre a Visão e a Missão da AI. O encontro terá lugar nas instalações da Liga dos Combatentes, na Portela de Sintra, a partir das 15h00. A iniciativa, a segunda nos últimos quatro anos, tem por objectivo dotar os participantes de informações tidas como mínimas e indispensáveis para uma boa compreensão do funcionamento da organização e dos desafios que enfrenta num mundo hoje ainda mais complexo daquele em que nasceu, em 1961. Sem uma formação suficiente o nosso trabalho será sempre insuficiente.

Lutar sempre

Aumento alarmante nas sentenças de morte com governos a lançarem mão da pena capital para combater o crime e o terrorismo

Um número alarmante de países recorreram à pena de morte para combater ameaças reais ou percecionadas à segurança de Estado e relacionadas com terrorismo, crime ou instabilidade interna em 2014, conclui a Amnistia Internacional no relatório de análise anual das sentenças de morte e execuções no mundo. No seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Guiné Equatorial procedeu à execução de nove pessoas, duas semanas antes de ter sido declarada uma “moratória temporária” à pena de morte no país. (Texto integral aqui) 

A punição final e irreversível: um guia sobre a pena de morte

O recurso à pena de morte é cada vez mais reduzido no mundo inteiro, com metade do globo tendo abolido já a pena capital de alguma forma. Ainda assim, a Amnistia Internacional registou em 2014 umas 20.000 pessoas nos corredores da morte, aguardando a punição mais cruel e desumana que existe, e da qual não há retrocesso. Aqui se dão respostas às principais perguntas sobre a pena capital. (Texto integral aqui)

Vertigem securitária

O Governo da República aprovou uma lei possibilitando aos pais saber junto das autoridades policiais se determinada pessoa residente na área de morada da família tem registo criminal por pedofilia. O diploma deverá ainda ser discutido na Assembleia da República. A discussão pública, que já começou e deverá seguir paralela à parlamentar, vem sublinhando aspectos preocupantes em matéria de direitos fundamentais. Depois de terem recuado na possibilidade do acesso directo dos pais à lista, os seus defensores argumentam que os direitos das crianças ficam mais bem defendidos, baseando-se nos modelos inglês e francês. Vários especialistas sublinham que a lei não cura, não evita, não reinsere, configurando uma pena acessória, roçando a perpétua, pode prejudicar terceiros e potencia mesmo o linchamento popular. Que ofende a Constituição. E que os modelos estrangeiros não foram aferidos. Estas alegações colhem nas preocupações de sempre dos defensores dos direitos humanos, que temem a eventual aprovação, num contexto de luta eleitoral ou de alarme social, de um texto fraco, insensível e de contornos populistas, e assim contra as pessoas, a justiça e a paz social.

O Grupo 19 saúda as sintrenses e, nelas, todas as mulheres

Retrocesso mundial nos direitos das mulheres está a ter um impacto devastador

Assiste-se atualmente a um recuo vicioso que ameaça retirar às mulheres e raparigas os seus direitos, duas décadas depois de ter sido adotado um acordo global histórico na igualdade de género, alerta a Amnistia Internacional neste Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e ao aproximar-se uma importante cimeira sobre estas questões que irá realizar-se nas Nações Unidas em Nova Iorque.

A organização de direitos humanos insta os Governos do mundo inteiro a construírem sobre os progressos já feitos em matéria de direitos das mulheres e a agirem urgentemente de forma a honrarem esses compromissos. “Há 20 anos, os líderes mundiais reuniram-se em Pequim e fizeram a promessa de proteger e promover os direitos das mulheres e raparigas em todo o mundo. Mas hoje, ao assinalarmos o Dia Internacional da Mulher, estamos a assistir a um retrocesso em muitos países nos avanços que se tinham feito nos direitos das mulheres”, avalia a diretora do programa Género, Sexualidade e Identidade da Amnistia Internacional, Lucy Freeman.

“Embora as conquistas feitas desde a adoção da Declaração de Pequim sejam muito significativas, uma total e verdadeira igualdade de género ainda não foi alcançada em nenhum país do mundo, e os direitos de mulheres e raparigas estão ameaçados”, explica a perita.

Num momento em que a Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher avalia os progressos feitos no âmbito da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim, adotada em 1995 – e o organismo fará na segunda-feira, 9 de março, uma declaração sobre essa avaliação –, a Amnistia Internacional alerta que os conflitos e o aumento do extremismo violento expõem um número muitíssimo elevado de mulheres a múltiplos abusos de direitos humanos, incluindo a violação, raptos e escravidão sexual.

Mulheres no mundo inteiro continuam a enfrentar discriminação, é-lhes negado acesso igual à participação na vida pública e política e são alvo de violência e abusos sexuais ou com base no género tanto em casa como em lugares públicos. Os defensores de direitos humanos das mulheres enfrentam ameaças, intimidação e ataques, às vezes pagando mesmo com as próprias vidas os esforços que fazem em prol dos progressos da igualdade de género.
As mulheres nas zonas de conflito

Em zonas mergulhadas em conflito como o Afeganistão, o Sudão do Sul, a República Centro Africana, a República Democrática do Congo, o nordeste da Nigéria, e em regiões sob o controlo do grupo armado auto designado Estado Islâmico e outros grupos armados, verifica-se uma escalada na violência contra as mulheres e raparigas, incluindo violações, escravidão sexual e casamentos forçados.

Sobreviventes destes abusos veem ser-lhes negado acesso à justiça com frequência, enquanto os responsáveis pelos abusos se escapam impunes. As populações de mulheres deslocadas e refugiadas por causa dos conflitos armados estão em especial risco. As mulheres nos cenários de guerra e pós-guerra são excluídas das conversações de paz e cessar-fogo.
Ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos

Raparigas e mulheres continuam a ser alvos de violência com base no género e outras violações flagrantes de direitos humanos sustentadas em ideias de que tais práticas se justificam pela tradição, os costumes ou a religião dos povos – é o caso dos casamentos forçados, da mutilação genital feminina e dos crimes cometidos em nome de uma suposta “honra”.

Alguns governos continuam a tentar diluir as obrigações e compromissos internacionais que anteriormente assumiram no que toca ao acesso das mulheres à contraceção e à interrupção voluntária da gravidez, disfarçando essa conduta com argumentações que evocam “valores tradicionais” ou “a proteção da família”.

No mundo inteiro, a capacidade das mulheres tomarem decisões informadas sobre os seus próprios corpos está sob uma cada vez maior pressão. A possibilidade de terem uma palavra a dizer sobre as leis e as políticas que afectam as suas vidas é restringida. E em algumas partes do mundo as mulheres são mesmo presas se são suspeitas de abortar.
Chegou a hora de agir

A Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher vai não só olhar para trás, para os progressos feitos ao longo destes 20 anos na concretização e aplicação da Declaração de Pequim, mas também para a frente, para os caminhos que é necessário fazer para alcançar maior igualdade de género.

“Instamos os governos do mundo inteiro a honrarem as promessas, feitas há décadas, de protegerem os direitos das mulheres e raparigas. Os líderes têm de dizer que os direitos das mulheres são direitos humanos e agir urgentemente para que os direitos das mulheres e das raparigas sejam exercidos em pleno”, defende Lucy Freeman.

A Amnistia Internacional urge os Estados a:

- protegerem os direitos das mulheres e das raparigas que vivem em situações de conflito, no que se inclui a sua participação em todos os níveis de tomada de decisão;

- porem fim às práticas nocivas e a quaisquer tentativas de as justificar invocando tradições, costumes, culturas ou religiões;

- porem medidas em prática que previnam e protejam as mulheres e raparigas de violência baseada no género e levarem os responsáveis por tais atos à justiça;

- apoiarem e fazerem valer os direitos de mulheres e raparigas a tomarem decisões livres sobre a sua sexualidade, os seus corpos e a sua saúde, e abolirem leis que limitem essas mesmas decisões;

- promoverem e habilitarem a capacidade das mulheres em participarem nos processos de tomada de decisões e na liderança, e lutarem contra os estereótipos negativos de género;

- fomentarem e protegerem o trabalho dos defensores dos direitos humanos das mulheres.

Além destes apelos aos líderes mundiais, a Amnistia Internacional lançou um manifesto integrado na campanha global O Meu Corpo, os Meus Direitos, onde se urge os governos a agirem de forma a honrarem as obrigações assumidas em matéria de direitos sexuais e reprodutivos. (Na foto, a bailarina islandesa Erna Ómarsdóttir, fotografada numa série de retratos comissionada pela Amnistia Internacional Islândia para a campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos)

“O direito de todas as mulheres e raparigas a tomarem decisões informadas sobre os seus próprios corpos está sob um ataque implacável com muitos governos e outros agentes da sociedade a tentarem cada vez mais controlar e criminalizar a sexualidade das mulheres e a reprodução”, critica a diretora do programa Género, Sexualidade e Identidade da Amnistia Internacional.

“Este manifesto elenca os padrões mínimos em que todos os Estados têm de se comprometer para garantir direitos sexuais e reprodutivos para todos”, remata Lucy Freeman.

Assine o manifesto O Meu Corpo, os Meus Direitos! E contribua para esta campanha global de defesa dos direitos das raparigas e mulheres em todo o mundo, também com um donativo.

“Tirem as mãos dos nossos corpos”: manifesto insta Estados a pararem de tentar controlar as vidas das mulheres

A Amnistia Internacional lança um novo manifesto, com a aproximação do Dia Internacional da Mulher, em que os Governos do mundo inteiro são instados a porem fim às tentativas de controlarem e criminalizarem a sexualidade e as escolhas das raparigas e mulheres. Este manifesto, integrado na campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos da Amnistia Internacional, urge os Estados a removerem os obstáculos que persistem nos serviços de saúde sexual e reprodutiva, na educação e na prestação de informação, pondo um fim a leis e práticas que são discriminatórias. Publicado em vésperas do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, o manifesto enuncia os direitos que todas as mulheres e raparigas têm sobre os seus próprios corpos. Apesar dos avanços feitos desde a assinatura, há duas décadas, de um acordo global histórico sobre a igualdade de género, em Pequim, observa-se atualmente um retrocesso que resultou em mulheres e raparigas no mundo inteiro serem privadas dos seus direitos sexuais e reprodutivos. “Embora dezenas de países tenham proibido os casamentos forçados e a mutilação genital feminina nestes últimos 20 anos, tais práticas continuam a ocorrer de forma difundida”, frisa a coordenadora da campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos da Amnistia Internacional, Jessie Macneil-Brown. A perita da organização de direitos humanos sublinha que “as graves violações dos direitos sexuais e reprodutivos de raparigas e mulheres são um problema muito importante”. “Em alguns países, a interrupção da gravidez é ainda totalmente proibida e há mulheres presas até por suspeitas de terem abortado ou sofrido um aborto espontâneo”, prossegue. O manifesto insta os Estados a: - abolir as leis que criminalizam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos; - libertar todas as mulheres e raparigas presas por terem interrompido a gravidez ou sofrido abortos espontâneos, assim como aqueles que as assistiram; - garantir o acesso a serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva; - asseverar o acesso a educação e programas de informação sexual sem preconceitos e com base em factos demonstrados, tanto dentro como fora das escolas; - prevenir e dar resposta a todas as formas de violência com base no género, em particular contra as mulheres e raparigas; - assegurar que todas as pessoas têm participação significativa nas leis e nas políticas que produzem impacto sobre os seus corpos e sobre as vidas; - garantir que todos conseguem obter de forma acessível e eficaz compensações nos sistemas de justiça quando os seus direitos sexuais e reprodutivos são violados. “Os Estados e outros agentes na sociedade têm de parar com as tentativas de controlar as escolhas que cabem às raparigas e às mulheres. O direito a tomar decisões informadas sobre a nossa saúde sexual e reprodutiva é um direito humano, e tem de ser garantido em vez de prejudicado e criminalizado”, defende Jessie Macneil-Brown. “Este manifesto urge todas as pessoas a expressarem solidariedade e a exigirem que estes direitos sejam protegidos”, remata. Este manifesto da Amnistia Internacional foi já assinado em Portugal por outras organizações da sociedade civil: a Ilga Portugal-Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Assine também o manifesto O Meu Corpo, os Meus Direitos! E contribua para esta campanha global de defesa dos direitos das raparigas e mulheres em todo o mundo, também com um donativo.

Relatório Anual da Amnistia Internacional 2015

Situações de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas assim como casos de discriminação de comunidades ciganas são o tema em destaque em Portugal no Relatório Anual de 2015 da Amnistia Internacional. No panorama de direitos humanos no país assinala-se também o impacto das medidas de austeridade no exercício dos direitos económicos e sociais, nomeadamente nos casos assinalados como tal pelo Tribunal Constitucional.

Estas preocupações destacadas no Relatório Anual tinham sido já expressas pela Amnistia Internacional quando Portugal foi avaliado na Revisão Periódica Universal, em sede das Nações Unidas, em abril de 2014. Logo na altura foi destacada a necessidade de o país proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis no contexto de crise económica.

O Relatório Anual descreve ainda situações de sobrelotação prisional, condições prisionais inadequadas, e ainda de excesso do uso da força por parte das forças de segurança.

Além dos casos concretos de discriminação das comunidades ciganas mencionados no Relatório Anual, refere-se ainda a discriminação com base na orientação sexual, designadamente no que respeita a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, bem como a questão que transita de anos anteriores que respeita à violência sobre mulheres e raparigas.

Por fim, no que toca à situação de refugiados e requerentes de asilo em 2014, o Relatório Anual assinala a nova legislação sobre asilo adotada em janeiro em Portugal, que amplificou os critérios de detenção de pessoas requerentes de proteção internacional, e destaca as condições de sobrelotação que se continuam a verificar no Centro de Acolhimento em Lisboa. 

Amnistia Internacional Portugal

Pela libertação de Raif Badawi

A Amnistia Internacional Portugal exigiu no dia 11, em frente da embaixada da Arábia Saudita, em Belém, a libertação imediata de Raif Badawi, o blogger saudita preso e vergastado por pedir, na net, a liberalização do regime. O Grupo 19 também esteve lá. A Arábia Saudita ocupa o lugar 164 no ranking dos RSF, 2015, sobre a liberdade de expressão. (Fotos de Ricardo Dias da Silva)

Escolas vivas

Sessão da Amnistia Internacional Portugal - Grupo 19 na Secundária Ferreira Dias, no dia 29 de Janeiro, a segunda vez em três meses. Uma escola viva. 

Manifestantes pacíficos detidos na Guiné Equatorial a dias da Taça das Nações têm de ser libertados

As autoridades da Guiné Equatorial têm de libertar imediatamente e de forma incondicional os três homens que foram detidos há duas semanas, suspeitos tão só de terem participado em protestos pacíficos contra a decisão do país de ser anfitrião da Taça das Nações Africanas em futebol, instam em conjunto várias organizações internacionais de direitos humanos e transparência. 

A Amnistia Internacional, a Asociación Pro Derechos Humanos de España, a Equatorial Guinea Justice, a Open Society Justice Initiative e a Plataforma Portuguesa das ONGD urgem à libertação imediata e incondicional de Celestino Okenve, António Nguema e de Miguel Mbomio. 

“O exercício do direito de liberdade de expressão não pode nunca dar azo a detenções e este caso reflete negativamente no papel da Guiné Equatorial como anfitriã da Taça das Nações Africanas. As autoridades têm de libertar imediata e incondicionalmente estes ativistas de direitos humanos, que a Amnistia Internacional considera serem prisioneiros de consciência”, sustenta o vice-diretor regional da Amnistia Internacional para a África Central e Ocidental. 

“É imperativo que as autoridades garantam também que os ativistas são realmente protegidos de tortura e outros maus-tratos, e que têm acesso regular a advogados por eles escolhidos, aos seus familiares e a tratamento médico adequado”, prossegue o perito da organização e direitos humanos. Os três homens foram detidos poucos dias antes do arranque da Taça das Nações Africanas em futebol. 

Celestino Okenve foi detido sem emissão de um mandado de captura a 14 de janeiro, quando distribuía panfletos na cidade de Bata, na Província Litoral, nos quais era feito o apelo a um boicote ao torneio, que arrancou a 17 de janeiro e dura três semanas. Okenve foi agredido ao ser detido por um grupo de sete agentes da polícia. De acordo com os dados recolhidos, esta detenção foi ordenada pelo governador da província de Wele-Nzas, que informou o ativista de que aquilo que fizera estava errado e era contra o Presidente, Teodoro Obiang Nguema. 

A polícia deteve também António Nguema, antigo aluno de Okenve, que estava presente na altura em que eram distribuídos os panfletos. António Nguema não estava a distribuir os papéis mas foi detido quando questionou os polícias sobre as razões pelas quais Okenve estava a ser preso. 

Ambos foram levados para a Esquadra Central de Bata onde, logo à chegada, Okenve insistiu em saber porque tinham sido detidos – em resposta, foi agredido por um dos agentes.Já a 16 de janeiro, um terceiro homem, 

Miguel Mbomio, foi detido em Bata, cidade portuária da Província Litoral, por ter na sua posse uma cópia dos panfletos críticos ao facto de a Guiné Equatorial ser anfitriã do torneio de futebol. Mbomio não conhecia Celestino Okenve nem sabia que este último fora detido dois dias antes, mas tinha-se deslocado à esquadra de Bata para tratar de um assunto privado. 

O polícia que se encontrava de serviço apercebeu-se que Miguel Mbomio tinha um dos panfletos e deteve-o prontamente. Desde que foram detidos, os três homens têm tido um acesso muito limitado ao advogado que os representa e o qual nem sequer tem sido autorizado a estar presente durante os interrogatórios dos seus clientes, nem sequer foi informado das acusações que lhes foram deduzidas. Os registos policiais indicam que Celestino Okenve foi acusado de “desestabilização” contra a Taça das Nações Africanas, muito embora o mesmo não tenha sido apresentado a nenhum juiz. 

As cinco organizações signatárias consideram que estes três homens estão detidos arbitrariamente e que foram presos apenas por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão e de reunião.Celestino Okenve é economista, engenheiro e professor reformado da Universidade Politécnica de Madrid, onde lecionou cadeiras de Comunicações. É também coordenador do Fórum de Solidariedade da Guiné Equatorial, e um muito conhecido blogger e ativista político. 

“A Guiné Equatorial tem de pôr fim imediatamente a estas táticas arbitrárias e repressivas para intimidar e silenciar as vozes críticas”, frisa o diretor executivo da Equatorial Guinea Justice, Tutu Alicante. “Se o Presidente Obiang se sente confortável a deter arbitrariamente e a negar justiça aos cidadãos enquanto todos os olhos de África estão postos na Guiné Equatorial, então eu tremo só de pensar no que temos pela frente quando se realizarem as eleições presidenciais de agora até ao próximo ano”, remata. 

A Amnistia Internacional, a Asociación Pro Derechos Humanos de España, a Equatorial Guinea Justice, a Open Society Justice Initiative e a Plataforma Portuguesa das ONGD lembram que a Constituição da Guiné Equatorial garante o direito de liberdade de expressão, no seu artigo 13º, que além disso também assevera a todos os cidadãos o direito a não ser privado da sua liberdade a não ser por ordem de um tribunal. 

A Guiné Equatorial também ratificou o pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos assim como a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que garantem tanto o direito à liberdade de expressão como o direito a não ser privado da liberdade de forma arbitrária. 

Amnistia Internacional Portugal