Dois inspectores da PJ condenados

No Diário de Notícia - Dois inspectores-chefes da PJ foram hoje condenados a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por tortura contra o funcionário da CP Virgolino Borges, disse à Lusa o advogado da vítima.

O colectivo de juízes da 3ª. vara criminal de Lisboa condenou pelos crimes de tortura e maus tratos, em coautoria material, os atuais inspetores-chefes José Diamantino Santos e Vítor Tavares de Almeida, obrigando-os ainda ao pagamento de uma multa de 80 euros/mês pelo mesmo período, indicou à Lusa o advogado Jerónimo Martins.
No mesmo processo foi absolvido o também inspector-chefe António Alves da Cunha, tendo-lhe sido aplicado o princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do arguido).
Jerónimo Martins realçou a importância deste acordão, por se tratar da "primeira vez" que inspetores da PJ são "individualmente condenados" por um crime de tortura.
O advogado considerou "ter-se feito alguma justiça, porque, pela primeira vez agentes da PJ sentiram que não estão imunes nem são absolutamente intocáveis para agredirem cidadãos".
Apesar da condenação dos dois agentes da PJ, o advogado de Virgolino Borges não excluiu a possibilidade de interpor recurso da sentença por um dos inspetores ter sido absolvido e o seu constituinte ter reiterado ao longo de todo o processo que foi um dos agressores.

Ver caso Virgolino Borges no Relatório Anual da AI de 2010

Ver nota da Amnistia Internacional Portugal

Portugal declara tolerância zero à violência doméstica

A Amnistia Internacional saúda Portugal pela ratificação, ontem, 21 de janeiro, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica – o primeiro instrumento juridicamente vinculativo, que vem obrigar os estados parte a prevenirem a violência doméstica, a protegerem as vítimas e a acabarem com a impunidade para os agressores. (Texto integral)

Nota da Amnistia Internacional Portugal sobre a atuação da PSP no passado dia 18, na Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga

A Amnistia Internacional Portugal regista a avaliação já ordenada pela Inspeção Nacional da Polícia de Segurança Pública à atuação da PSP no passado dia 18, em frente à Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga. Espera-se, nomeadamente, que a referida avaliação apure por que motivos os agentes da PSP presentes no local recorreram ao uso de gás pimenta sobre os alunos da escola e em que termos o recurso a esse meio se encontra justificado nos termos das disposições legais em vigor sobre esta matéria.

Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Mem-Martins

Vivos, ansiosos por um mundo mais livre e mais fraterno no pressuposto de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que, dotadas de razão e consciência, devem agir umas com as outras com espírito de fraternidade, e assim que todos os atropelos aos direitos humanos devem ser denunciados e combatidos, jovens da Escola Secundária de Mem-Martins acabam de constituir um grupo de estudantes da Amnistia Internacional.

Já com uma larga tradição nesta luta, por exemplo quando ajudou o Grupo 19 | Sintra a libertar o peruano Carlos Garay, em 2010, os novos activistas e a sua nova estrutura juntam-se assim aos 3 milhões de membros e milhares de estruturas que, no mundo, são a contra-corrente da opressão, da perseguição e da morte de todo aquele que nasce efectivamente livre e igual em direitos.

A estrutura sintrense da AI saúda o novo grupo e os seus membros - Inês Couto, Joana Periquito, Leonor Cardoso, Andreia Albino e a incansável professora Teresa Saraiva - a quem deseja um bom trabalho e promete todo, todo o apoio.

Bem-vindos.

E vamos ao trabalho.