No passado dia 15 de Novembro, a secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) emitiu um comunicado que gerou polémica. O comunicado dizia respeito à manifestação de 14 de Novembro e tinha essencialmente quatro pontos: (1) condenava o uso excessivo da força por parte da PSP; (2) condenava os actos de violência de um grupo de manifestantes que arremessaram pedras e petardos contra as forças de segurança; (3) alertava para o facto de haver testemunhos de detenções ilegais; (4) solicitava ao ministro da Administração Interna que ordenasse a abertura de um inquérito.
Ao condenar o uso excessivoda força por parte da PSP, o comunicado não criticava o facto de a PSP ter usado a força. Criticava, antes, a forma como a PSP usou a força, considerando-a excessiva ou desproporcional. Dito de outro modo, a AI admitia que, perante a violência demonstrada por um grupo específico de manifestantes, a PSP acabou por não ter alternativa senão usar a força, mas contestava que não tivesse havido alternativa a uma carga policial que (segundo tudo indica) não deteve os prevaricadores, atingiu inocentes, continuou muito para lá do local da manifestação com recurso indiscriminado à bastonada e acabou em detenções aleatórias que terão violado princípios elementares do Estado de direito. Das alternativas a esta forma de actuação tem-se começado a falar nos últimos dias: sem um inquérito, não se pode excluir que a PSP pudesse e devesse ter tentado usar apenas a força mínima necessária para deter os manifestantes violentos logo no início dos distúrbios (não só para lhes pôr cobro, mas também para proteger os seus próprios agentes).
A AI é uma ONG de direitos humanos. Defende direitos e defende o Estado de direito. Colabora há anos com instituições do Estado e já deu formação em Direitos Humanos à GNR, PSP e a guardas prisionais. Já em Março se tinha pronunciado contra o uso desproporcional da força policial nos protestos do Chiado. Tem feito o mesmo em Espanha, na Grécia e em outros países onde as manifestações têm sido reprimidas com uso excessivo da força. Ora, segundo os testemunhos sobre a manifestação de 14 de Novembro, a polícia espancou menores e idosos, atingiu pessoas na cabeça e agrediu quem já estava no chão - quando, na verdade, a praça ficou vazia poucos segundos depois de o corpo de intervenção ter avançado sobre os manifestantes. Uma senhora de 65 anos escreve-nos o seguinte: "O meu marido, de 79 anos, depois de ter caído, em resultado da multidão em pânico, já estava no chão e um polícia deu-lhe com o bastão na cabeça". Pode a AI aceitar isto como um "dano colateral" da carga policial? Pode defender que este casal foi "cúmplice" do apedrejamento? Ou que eram "mirones" e por isso haviam perdido o direito de usar livremente a via pública? Ou que foram avisados por um megafone de que corriam o risco de ser espancados - quando esse megafone é descrito por muitos como "inaudível"? Os testemunhos sobre as detenções não são menos preocupantes. Segundo se conclui, os detidos foram impedidos de contactar os seus advogados, sujeitos a humilhações psicológicas graves e libertados sem que lhes tenham sido passados autos a explicar por que razão haviam sido presos. Nalguns casos, os detidos dizem ter sido coagidos a assinar autos em branco. Pode a AI ficar calada perante tudo isto? Precisamos de explicar por que motivo solicitamos a abertura de um inquérito?
Teresa Pina
Directora Executiva da Amnistia Internacional Portugal
Texto publicado no jornal Público, edição de 27 do corrente
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