Carlos Jorge Garay era perseguido pela justiça do seu país desde Julho de 1992, quando foi formalmente acusado de actuar para a guerrilha maoista do Sendero Luminoso. As autoridades militares acusaram-no então de ter consigo propaganda do grupo armado e de se preparar para uma acção violenta na capital peruana.
Detido no quadro das leis antiterroristas em vigor no país, que não raras vezes resultaram em condenações que preocuparam a Amnistia Internacional (AI), foi julgado e condenado num tribunal militar a 25 anos de prisão. As circunstâncias em que decorreu o julgamento, à margem de todos os padrões internacionais de transparência e isenção, levaram a AI a adoptá-lo como prisioneiro de consciência.
O que se seguiu foi o calvário que têm percorrido, e percorrem, milhares de outros prisioneiros injustamente a contas com a justiça mundo fora. Em Maio de 2003, o Tribunal Constitucional deu como nulos os julgamentos de civis por tribunais militares, feridos de inconstitucionalidade, e ordenou a repetição do juízo. Garay, ouvido outra vez, foi absolvido, isto em Novembro de 2004.
Mas a história não acabou. Em Maio de 2005, o Supremo Tribunal anulou a sentença da instância anterior e mandou que o peruano fosse reconduzido aos juízes. Em Agosto seguinte a AI escreveu ao Governo de Lima protestando contra todo o processo. Em Fevereiro do ano seguinte, os julgadores concluíram que não havia de todo nada contra o réu – que de resto nem devia ter sido levado de novo à sua presença.
Por fim aconteceu o incrível: em 2007, o Ministério Publico ordenou uma nova detenção de Carlos Garay, que recomeçara a vida, casado e com um filho, com a ajuda da Amnistia Internacional, e a anulação do julgamento anterior. De novo levado a tribunal, o peruano acabou condenado, por crimes contra a ordem pública e terrorismo, a 16 anos de prisão. Já tinha antes cumprido 12.
E foi neste passo que a Amnistia Internacional moveu as suas estruturas operacionais para exigirem a libertação imediata e sem condições de Carlos Jorge Garay, o que acabou de acontecer no dia 23 de Março, com o concurso de grupos alemães, belgas, dinamarqueses, holandeses, italianos e suecos, a que se juntou entretanto nos últimos meses o Grupo 19, de Sintra, com o envio maciço de cartas por parte dos seus membros e simpatizantes, e com a mobilização de escolas do concelho, como a Secundária de Mem-Martins, que potenciaram o envio das mensagens.
A Amnistia Internacional Portugal pede a todos os seus activistas que suspendam assim o envio de mais cartas e agradece-lhes, em nome de Garay, da Amnistia e da Liberdade, o seu trabalho. E vamos avançar para o próximo prisioneiro.
O caso
Carlos Jorge Garay foi sentenciado por um tribunal militar, em Julho de 1992, a uma pena de 25 anos de prisão por “terrorismo” no quadro das actividades da organização armada Sendero Luminoso, decisão que a Amnistia Internacional não aceitou devido à inexistência de provas suficientes do delito imputado e porque os tribunais militares não reuniam garantias para um processo legal.
No ano seguinte, os processos de terrorismo foram transferidos para o foro civil, onde, em Maio de 2004, o condenado foi absolvido e libertado. Cumprira 12 anos de prisão. Mas um ano depois o Supremo Tribunal anulou a decisão da primeira instância e ordenou que fosse julgado outra vez, em Fevereiro de 2006, de que resultou mais uma vez a absolvição.
Carlos Garay, com a ajuda da Amnistia Internacional, abriu então, na sua terra natal, um negócio familiar. Tentou recuperar os anos perdidos. Os anos de cárcere tinham ficado para trás. Aparentemente.
Em Janeiro de 2007, e sem que algo o fizesse prever, a Procuradoria-geral abriu um novo processo contra ele, obtendo da máxima instância a anulação do julgamento anterior e ordenando um quarto, que terminou com a sua condenação, por crimes contra a segurança pública e terrorismo, a uma pena de 16 anos de prisão, na penitenciária de Miguel Castro-Castro.
Preso de Consciência
A Amnistia Internacional considera Carlos Jorge Garay, casado e com um filho, um preso de consciência e exige a sua libertação imediata e incondicional. Entende que está preso injustamente posto que não existem provas de que tenha defendido ou usado a violência.
Actua!
As autoridades peruanas devem libertar Carlos Garay! O Grupo 19 apela ao envio de cartas curtas e firmes, mas sempre corteses, ao Governo peruano, para que ordene a libertação imediata e sem quaisquer condições de Carlos Jorge Garay.
Escreve a tua própria carta com base nos elementos. A correspondência deverá ser dirigida a: Dr. Victor Garcia Toma, Ministro de Justicia, Scipión Llona, 350, Miraflores, Lima 18, Peru.
