“Tirem as mãos dos nossos corpos”: manifesto insta Estados a pararem de tentar controlar as vidas das mulheres

A Amnistia Internacional lança um novo manifesto, com a aproximação do Dia Internacional da Mulher, em que os Governos do mundo inteiro são instados a porem fim às tentativas de controlarem e criminalizarem a sexualidade e as escolhas das raparigas e mulheres. Este manifesto, integrado na campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos da Amnistia Internacional, urge os Estados a removerem os obstáculos que persistem nos serviços de saúde sexual e reprodutiva, na educação e na prestação de informação, pondo um fim a leis e práticas que são discriminatórias. Publicado em vésperas do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, o manifesto enuncia os direitos que todas as mulheres e raparigas têm sobre os seus próprios corpos. Apesar dos avanços feitos desde a assinatura, há duas décadas, de um acordo global histórico sobre a igualdade de género, em Pequim, observa-se atualmente um retrocesso que resultou em mulheres e raparigas no mundo inteiro serem privadas dos seus direitos sexuais e reprodutivos. “Embora dezenas de países tenham proibido os casamentos forçados e a mutilação genital feminina nestes últimos 20 anos, tais práticas continuam a ocorrer de forma difundida”, frisa a coordenadora da campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos da Amnistia Internacional, Jessie Macneil-Brown. A perita da organização de direitos humanos sublinha que “as graves violações dos direitos sexuais e reprodutivos de raparigas e mulheres são um problema muito importante”. “Em alguns países, a interrupção da gravidez é ainda totalmente proibida e há mulheres presas até por suspeitas de terem abortado ou sofrido um aborto espontâneo”, prossegue. O manifesto insta os Estados a: - abolir as leis que criminalizam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos; - libertar todas as mulheres e raparigas presas por terem interrompido a gravidez ou sofrido abortos espontâneos, assim como aqueles que as assistiram; - garantir o acesso a serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva; - asseverar o acesso a educação e programas de informação sexual sem preconceitos e com base em factos demonstrados, tanto dentro como fora das escolas; - prevenir e dar resposta a todas as formas de violência com base no género, em particular contra as mulheres e raparigas; - assegurar que todas as pessoas têm participação significativa nas leis e nas políticas que produzem impacto sobre os seus corpos e sobre as vidas; - garantir que todos conseguem obter de forma acessível e eficaz compensações nos sistemas de justiça quando os seus direitos sexuais e reprodutivos são violados. “Os Estados e outros agentes na sociedade têm de parar com as tentativas de controlar as escolhas que cabem às raparigas e às mulheres. O direito a tomar decisões informadas sobre a nossa saúde sexual e reprodutiva é um direito humano, e tem de ser garantido em vez de prejudicado e criminalizado”, defende Jessie Macneil-Brown. “Este manifesto urge todas as pessoas a expressarem solidariedade e a exigirem que estes direitos sejam protegidos”, remata. Este manifesto da Amnistia Internacional foi já assinado em Portugal por outras organizações da sociedade civil: a Ilga Portugal-Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Assine também o manifesto O Meu Corpo, os Meus Direitos! E contribua para esta campanha global de defesa dos direitos das raparigas e mulheres em todo o mundo, também com um donativo.

Relatório Anual da Amnistia Internacional 2015

Situações de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas assim como casos de discriminação de comunidades ciganas são o tema em destaque em Portugal no Relatório Anual de 2015 da Amnistia Internacional. No panorama de direitos humanos no país assinala-se também o impacto das medidas de austeridade no exercício dos direitos económicos e sociais, nomeadamente nos casos assinalados como tal pelo Tribunal Constitucional.

Estas preocupações destacadas no Relatório Anual tinham sido já expressas pela Amnistia Internacional quando Portugal foi avaliado na Revisão Periódica Universal, em sede das Nações Unidas, em abril de 2014. Logo na altura foi destacada a necessidade de o país proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis no contexto de crise económica.

O Relatório Anual descreve ainda situações de sobrelotação prisional, condições prisionais inadequadas, e ainda de excesso do uso da força por parte das forças de segurança.

Além dos casos concretos de discriminação das comunidades ciganas mencionados no Relatório Anual, refere-se ainda a discriminação com base na orientação sexual, designadamente no que respeita a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, bem como a questão que transita de anos anteriores que respeita à violência sobre mulheres e raparigas.

Por fim, no que toca à situação de refugiados e requerentes de asilo em 2014, o Relatório Anual assinala a nova legislação sobre asilo adotada em janeiro em Portugal, que amplificou os critérios de detenção de pessoas requerentes de proteção internacional, e destaca as condições de sobrelotação que se continuam a verificar no Centro de Acolhimento em Lisboa. 

Amnistia Internacional Portugal

Pela libertação de Raif Badawi

A Amnistia Internacional Portugal exigiu no dia 11, em frente da embaixada da Arábia Saudita, em Belém, a libertação imediata de Raif Badawi, o blogger saudita preso e vergastado por pedir, na net, a liberalização do regime. O Grupo 19 também esteve lá. A Arábia Saudita ocupa o lugar 164 no ranking dos RSF, 2015, sobre a liberdade de expressão. (Fotos de Ricardo Dias da Silva)

Escolas vivas

Sessão da Amnistia Internacional Portugal - Grupo 19 na Secundária Ferreira Dias, no dia 29 de Janeiro, a segunda vez em três meses. Uma escola viva. 

Manifestantes pacíficos detidos na Guiné Equatorial a dias da Taça das Nações têm de ser libertados

As autoridades da Guiné Equatorial têm de libertar imediatamente e de forma incondicional os três homens que foram detidos há duas semanas, suspeitos tão só de terem participado em protestos pacíficos contra a decisão do país de ser anfitrião da Taça das Nações Africanas em futebol, instam em conjunto várias organizações internacionais de direitos humanos e transparência. 

A Amnistia Internacional, a Asociación Pro Derechos Humanos de España, a Equatorial Guinea Justice, a Open Society Justice Initiative e a Plataforma Portuguesa das ONGD urgem à libertação imediata e incondicional de Celestino Okenve, António Nguema e de Miguel Mbomio. 

“O exercício do direito de liberdade de expressão não pode nunca dar azo a detenções e este caso reflete negativamente no papel da Guiné Equatorial como anfitriã da Taça das Nações Africanas. As autoridades têm de libertar imediata e incondicionalmente estes ativistas de direitos humanos, que a Amnistia Internacional considera serem prisioneiros de consciência”, sustenta o vice-diretor regional da Amnistia Internacional para a África Central e Ocidental. 

“É imperativo que as autoridades garantam também que os ativistas são realmente protegidos de tortura e outros maus-tratos, e que têm acesso regular a advogados por eles escolhidos, aos seus familiares e a tratamento médico adequado”, prossegue o perito da organização e direitos humanos. Os três homens foram detidos poucos dias antes do arranque da Taça das Nações Africanas em futebol. 

Celestino Okenve foi detido sem emissão de um mandado de captura a 14 de janeiro, quando distribuía panfletos na cidade de Bata, na Província Litoral, nos quais era feito o apelo a um boicote ao torneio, que arrancou a 17 de janeiro e dura três semanas. Okenve foi agredido ao ser detido por um grupo de sete agentes da polícia. De acordo com os dados recolhidos, esta detenção foi ordenada pelo governador da província de Wele-Nzas, que informou o ativista de que aquilo que fizera estava errado e era contra o Presidente, Teodoro Obiang Nguema. 

A polícia deteve também António Nguema, antigo aluno de Okenve, que estava presente na altura em que eram distribuídos os panfletos. António Nguema não estava a distribuir os papéis mas foi detido quando questionou os polícias sobre as razões pelas quais Okenve estava a ser preso. 

Ambos foram levados para a Esquadra Central de Bata onde, logo à chegada, Okenve insistiu em saber porque tinham sido detidos – em resposta, foi agredido por um dos agentes.Já a 16 de janeiro, um terceiro homem, 

Miguel Mbomio, foi detido em Bata, cidade portuária da Província Litoral, por ter na sua posse uma cópia dos panfletos críticos ao facto de a Guiné Equatorial ser anfitriã do torneio de futebol. Mbomio não conhecia Celestino Okenve nem sabia que este último fora detido dois dias antes, mas tinha-se deslocado à esquadra de Bata para tratar de um assunto privado. 

O polícia que se encontrava de serviço apercebeu-se que Miguel Mbomio tinha um dos panfletos e deteve-o prontamente. Desde que foram detidos, os três homens têm tido um acesso muito limitado ao advogado que os representa e o qual nem sequer tem sido autorizado a estar presente durante os interrogatórios dos seus clientes, nem sequer foi informado das acusações que lhes foram deduzidas. Os registos policiais indicam que Celestino Okenve foi acusado de “desestabilização” contra a Taça das Nações Africanas, muito embora o mesmo não tenha sido apresentado a nenhum juiz. 

As cinco organizações signatárias consideram que estes três homens estão detidos arbitrariamente e que foram presos apenas por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão e de reunião.Celestino Okenve é economista, engenheiro e professor reformado da Universidade Politécnica de Madrid, onde lecionou cadeiras de Comunicações. É também coordenador do Fórum de Solidariedade da Guiné Equatorial, e um muito conhecido blogger e ativista político. 

“A Guiné Equatorial tem de pôr fim imediatamente a estas táticas arbitrárias e repressivas para intimidar e silenciar as vozes críticas”, frisa o diretor executivo da Equatorial Guinea Justice, Tutu Alicante. “Se o Presidente Obiang se sente confortável a deter arbitrariamente e a negar justiça aos cidadãos enquanto todos os olhos de África estão postos na Guiné Equatorial, então eu tremo só de pensar no que temos pela frente quando se realizarem as eleições presidenciais de agora até ao próximo ano”, remata. 

A Amnistia Internacional, a Asociación Pro Derechos Humanos de España, a Equatorial Guinea Justice, a Open Society Justice Initiative e a Plataforma Portuguesa das ONGD lembram que a Constituição da Guiné Equatorial garante o direito de liberdade de expressão, no seu artigo 13º, que além disso também assevera a todos os cidadãos o direito a não ser privado da sua liberdade a não ser por ordem de um tribunal. 

A Guiné Equatorial também ratificou o pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos assim como a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que garantem tanto o direito à liberdade de expressão como o direito a não ser privado da liberdade de forma arbitrária. 

Amnistia Internacional Portugal

Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais entrou em vigor - uma data memorável

Foram precisas mais de duas décadas de campanha e pressão incansável da Amnistia Internacional e ONG parceiras, mas o momento chegou finalmente: o Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais entrou em vigor no dia 24 de Dezembro, num marco histórico para os direitos humanos. 

Obrigado!

Terminou a MOSTRA-ME de 2014. A todos os que estiveram connosco na projecção dos cinco filmes da XIII Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos, o nosso sensibilizado obrigado e um pedido: levem longe o que viram e ouviram. A defesa dos Direitos Humanos compete a todos. Um obrigado especial ao Grupo de Estudantes da Amnistia da Escola Secundária de Santa Maria pela ajuda que nos deu na realização de mais um evento desta série, iniciada no princípio dos anos de 1990. E um renovado agradecimento também ao Centro Cultural Olga Cadaval pelo acolhimento que mais uma vez nos dispensou. Boas Festas, Bom Ano Novo a todos.