The UN promotes human rights

This Friday is #UNDay and we are celebrating the many ways the United Nations makes a difference to people all over the world.

Every day the UN works to promote and protect human rights — from the right to life and liberty to freedom from slavery and torture to freedom of expression to the right to education, and many more.

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Portugal no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Sala usada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU

A secção portuguesa da Amnistia Internacional congratula-se com a vitória de Portugal na eleição para membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o triénio 2015-2017, mas espera que sejam concretizados todos os compromissos já assumidos pelo país no âmbito da sua candidatura.

O Estado português é parte de várias convenções internacionais, entre elas, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e seu respetivo Protocolo Facultativo, ratificado há pouco mais de um ano, tendo Portugal sido um dos dez primeiros países a fazê-lo. A Amnistia Internacional Portugal destaca por isso a adesão de Portugal aos tratados internacionais, mas considera que é preciso “passar da teoria à prática” dando concretização efetiva aos textos dos tratados e colmatando as lacunas existentes no que toca à sua implementação concreta em matéria de direitos humanos.

De acordo com os compromissos assumidos no decurso da sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Estado português deverá assumir a proteção da universalidade, indivisibilidade, inalienabilidade e interdependência de todos os direitos humanos, quer em matéria de direitos civis e políticos, quer em matéria de direitos económicos, sociais e culturais, dando particular atenção aos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis, devendo contar com a colaboração de todos os atores em matéria de direitos humanos, incluindo os da sociedade civil.

Por fim, a secção portuguesa da Amnistia Internacional insta Portugal a encarar também o seu estatuto como membro do Conselho como mais uma forma de promover e proteger os direitos humanos noutros países, designadamente nos de língua oficial portuguesa, como Angola e a Guiné Equatorial.

Já no passado mês de setembro, a Amnistia Internacional Portugal reiterara algumas destas preocupações junto do Conselho de Direitos Humanos, no âmbito do processo de Revisão Periódica Universal de Portugal, um dos mais importantes exames em matéria de direitos humanos feitos pelo Estados-membros das Nações Unidas, que inclui também várias formas de participação de organizações da sociedade civil. 

Expectativas da Amnistia Internacional com candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Portugal precisa “passar da teoria à prática” em matéria de direitos humanos, defende a diretora executiva da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Teresa Pina, em entrevista à agência de notícias Lusa, a poucos dias de se conhecer o desfecho da candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A decisão é conhecida terça-feira, 21 de outubro. Portugal é candidato a uma das duas vagas disponíveis para o grupo dos estados a que regionalmente pertence, juntamente com a Holanda. 15 dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU terminam o mandato este ano. Caso Portugal seja eleito, o mandato é de 3 anos, para o triénio 2015-2017.

A secção portuguesa da Amnistia Internacional mantém, em relação a Portugal, as preocupações já reiteradas na 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a 18 de setembro (ver vídeo, declarações aos 36m40s), sobre o impacto negativo das medidas de austeridade nos direitos humanos, especialmente sobre os direitos económicos e sociais dos grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa. A Amnistia Internacional Portugal apela ao Governo para que ponha em prática uma avaliação dos efeitos dos seus planos e políticas de recuperação económica.

A sobrelotação prisional e o uso excessivo da força e maus tratos por parte das forças de segurança são outros dos temas a suscitar preocupações à Amnistia Internacional Portugal. Acrescente-se a discriminação racial - designadamente de comunidades ciganas, pessoas de ascendência africana e migrantes -, e a importância de criar um mecanismo nacional de recolha de dados que permita analisar a extensão dessa discriminação. Importa ainda ressalvar a necessidade de proibir todos os crimes de ódio.

A secção portuguesa da Amnistia Internacional mostrou-se já desiludida com a rejeição por parte de Portugal da recomendação relativa à coadoção de crianças por casais do mesmo sexo e insta o país a reconsiderar o tema, com vista a alterar a lei nacional e a reconhecer o direito de todas as pessoas a formar uma família, sem qualquer tipo de discriminação, tal como prevê a lei internacional.

Em relação à diplomacia e relações externas, Portugal pode ter um papel importante, designadamente no âmbito da lusofonia, na promoção e proteção dos direitos humanos nos países da CPLP-Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, particularmente em Angola e na Guiné Equatorial. 

Expectativas que a secção portuguesa da Amnistia Internacional resumiu aquando do processo da Revisão Periódica Universal de Portugal, um dos mais importantes exames em matéria de direitos humanos feito pelos Estados-membros do Conselho, que prevê a participação da sociedade civil (ver Declaração Pública da Amnistia Internacional de 18 de setembro de 2014, em inglês).

Ler aqui. 

15º Campo de Trabalho para Jovens

Até 30 de outubro estão abertas as inscrições para o 15.º Campo de Trabalho da Amnistia Internacional Portugal. Jovens de todo o país vão juntar-se durante quatro dias, em São Pedro do Sul, para debater temas relacionados com os direitos humanos.

De 6 a 9 de novembro, a Pousada da Juventude de São Pedro do Sul vai receber cerca de 60 jovens para a 15ª edição do Campo de Trabalho da Amnistia Internacional Portugal “Vamos defender os direitos humanos”.

Destinado a jovens dos 15 aos 18 anos, o campo pretende sensibilizar para a defesa e promoção dos direitos humanos e mobilizar para o ativismo. As ferramentas são jogos, dinâmicas, trabalhos de grupo, entre outras metodologias. Fazem parte do programa deste ano temas como o papel dos jovens no ativismo, a igualdade de género e as duas mais recentes campanhas da Amnistia Internacional: direitos sexuais e reprodutivos e tortura.

A inscrição no campo de jovens tem o valor total de 30 euros. Estão incluídos: alojamento na Pousada de São Pedro do Sul e refeições. A chegada e partida do campo são da responsabilidade dos participantes, tendo a Amnistia Internacional monitores em alguns pontos da cidade. O prazo de inscrição termina a 30 de outubro.

Em 14 edições receberam já formação em direitos humanos cerca de 1.500 jovens. Daqui resultaram Grupos de Estudantes que, das escolas de norte a sul do país, ajudam a Amnistia a promover e defender os direitos humanos. Mais informações no email do campo ou pelo 213 861 652. 

Denuncie e combata a tortura

Maratona de Cartas 2014

No último trimestre do ano milhões de pessoas em todo o mundo assinam cartas em prol de pessoas e comunidades em risco para chamar a atenção para estes casos, o que poderá resultar numa melhoria das suas condições. 

Junte-se a nós!

Este ano adotámos os casos de Chelsea Manning, Liu Ping, Moses Akatugba e comunidade de Mkhondo. 

Chelsea Manning, uma militar norte-americana, divulgou documentos confidenciais que expunham graves violações de direitos humanos e direito internacional humanitário cometidos no âmbito das operações de contra terrorismo. Foi detida em 2010 e mantida durante 11 meses em isolamento, tendo sido condenada a 35 anos de prisão por traição. A Amnistia Internacional apela à clemência e libertação. 

Liu Ping, ativista de direitos humanos na China, foi condenada a seis anos e meio de prisão em junho de 2014 como resultado da sua luta contra a corrupção. Foi torturada enquanto se encontrava em prisão preventiva. A AI apela à libertação imediata.

Moses Akatugba tinha apenas 16 anos quando foi detido, na Nigéria em 2005, acusado de roubo à mão armada. Apesar de afirmar não ter cometido este crime, acabou por assinar confissões como resultado das brutais torturas a que foi submetido. Após 8 anos detido sem julgamento foi condenado à pena de morte em 2013 e pode ser executado a qualquer momento. A Amnistia Internacional apela à comutação da pena.

Na comunidade de Mkhondo (África do Sul) 25% das mortes de mulheres grávidas e mães recentes estão relacionadas com problemas de acesso a cuidados pré-natais, 46,1% das mulheres grávidas estão infetadas com VIH SIDA e mais de 10% das raparigas com menos de 18 anos estão grávidas. A Amnistia Internacional apela a que as autoridades sul-africanas colmate estas lacunas, combatendo as consequências da mortalidade materna, as altas taxas de prevalência de VIH SIDA e a discriminação de género. 

Veja aqui as cartas em português que serão enviadas para as autoridades. 

Todos juntos fazemos a diferença!

Escolas Amigas dos Direitos Humanos

A Amnistia Internacional trouxe para Portugal o projeto Escolas Amigas dos Direitos Humanos, que visa transformar as instituições de ensino em espaços que educam para os direitos humanos.

O objetivo é que façam parte do dia-a-dia da escola valores como a democracia, a igualdade, a não discriminação, a justiça e a responsabilidade. Tal implica reformular e adaptar regras, práticas e vivências, tornando a escola mais plural, participativa, diversa e inclusiva.

Mudanças que passam pelo envolvimento de todos, alunos, encarregados de educação, professores e pessoal não docente, embora exista em cada escola um professor coordenador.

A quem se destina:

Alunos do ensino secundário.

O papel das escolas:

As Escolas Amigas dos Direitos Humanos comprometem-se a efetuar mudanças em 4 áreas de intervenção: administração e gestão, relações dentro da comunidade escolar, currículos e ambiente/espaço escolar. Tudo isto é previsto no calendário do projeto.

O papel da Amnistia Internacional Portugal:

A secção portuguesa da Amnistia Internacional acompanha as Escolas Amigas dos Direitos Humanos, prestando informação e fornecendo todos os materiais necessários.

Escolas que participam no projeto piloto que começa em Portugal no ano letivo 2013-2014:

Agrupamento de Escolas do Levante da Maia (na Maia, Porto)

Escola Secundária Dr. Serafim Leite (em S. João da Madeira, Aveiro),

Escola EB 2,3/S Pedro Ferreiro (em Ferreira do Zêzere, Santarém),

Escola Secundária Gama de Barros (no Cacém, Lisboa)

Escola Secundária Professor Reynaldo dos Santos (em Vila Franca de Xira, Lisboa)

Países onde o projeto já decorre:

O projeto, que foi lançado há cinco anos pela Amnistia, marca hoje presença em 92 escolas de vinte países em todo o mundo: Europa (Dinamarca, Hungria, Irlanda, Polónia e República Checa), África e América Latina. Mais de cinco mil professores e cerca de 84 mil estudantes estão envolvidos no projeto.

Informações: escolasamigasdh@amnistia-internacional.pt