Expectativas da Amnistia Internacional com candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Portugal precisa “passar da teoria à prática” em matéria de direitos humanos, defende a diretora executiva da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Teresa Pina, em entrevista à agência de notícias Lusa, a poucos dias de se conhecer o desfecho da candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A decisão é conhecida terça-feira, 21 de outubro. Portugal é candidato a uma das duas vagas disponíveis para o grupo dos estados a que regionalmente pertence, juntamente com a Holanda. 15 dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU terminam o mandato este ano. Caso Portugal seja eleito, o mandato é de 3 anos, para o triénio 2015-2017.

A secção portuguesa da Amnistia Internacional mantém, em relação a Portugal, as preocupações já reiteradas na 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a 18 de setembro (ver vídeo, declarações aos 36m40s), sobre o impacto negativo das medidas de austeridade nos direitos humanos, especialmente sobre os direitos económicos e sociais dos grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa. A Amnistia Internacional Portugal apela ao Governo para que ponha em prática uma avaliação dos efeitos dos seus planos e políticas de recuperação económica.

A sobrelotação prisional e o uso excessivo da força e maus tratos por parte das forças de segurança são outros dos temas a suscitar preocupações à Amnistia Internacional Portugal. Acrescente-se a discriminação racial - designadamente de comunidades ciganas, pessoas de ascendência africana e migrantes -, e a importância de criar um mecanismo nacional de recolha de dados que permita analisar a extensão dessa discriminação. Importa ainda ressalvar a necessidade de proibir todos os crimes de ódio.

A secção portuguesa da Amnistia Internacional mostrou-se já desiludida com a rejeição por parte de Portugal da recomendação relativa à coadoção de crianças por casais do mesmo sexo e insta o país a reconsiderar o tema, com vista a alterar a lei nacional e a reconhecer o direito de todas as pessoas a formar uma família, sem qualquer tipo de discriminação, tal como prevê a lei internacional.

Em relação à diplomacia e relações externas, Portugal pode ter um papel importante, designadamente no âmbito da lusofonia, na promoção e proteção dos direitos humanos nos países da CPLP-Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, particularmente em Angola e na Guiné Equatorial. 

Expectativas que a secção portuguesa da Amnistia Internacional resumiu aquando do processo da Revisão Periódica Universal de Portugal, um dos mais importantes exames em matéria de direitos humanos feito pelos Estados-membros do Conselho, que prevê a participação da sociedade civil (ver Declaração Pública da Amnistia Internacional de 18 de setembro de 2014, em inglês).

Ler aqui. 

15º Campo de Trabalho para Jovens

Até 30 de outubro estão abertas as inscrições para o 15.º Campo de Trabalho da Amnistia Internacional Portugal. Jovens de todo o país vão juntar-se durante quatro dias, em São Pedro do Sul, para debater temas relacionados com os direitos humanos.

De 6 a 9 de novembro, a Pousada da Juventude de São Pedro do Sul vai receber cerca de 60 jovens para a 15ª edição do Campo de Trabalho da Amnistia Internacional Portugal “Vamos defender os direitos humanos”.

Destinado a jovens dos 15 aos 18 anos, o campo pretende sensibilizar para a defesa e promoção dos direitos humanos e mobilizar para o ativismo. As ferramentas são jogos, dinâmicas, trabalhos de grupo, entre outras metodologias. Fazem parte do programa deste ano temas como o papel dos jovens no ativismo, a igualdade de género e as duas mais recentes campanhas da Amnistia Internacional: direitos sexuais e reprodutivos e tortura.

A inscrição no campo de jovens tem o valor total de 30 euros. Estão incluídos: alojamento na Pousada de São Pedro do Sul e refeições. A chegada e partida do campo são da responsabilidade dos participantes, tendo a Amnistia Internacional monitores em alguns pontos da cidade. O prazo de inscrição termina a 30 de outubro.

Em 14 edições receberam já formação em direitos humanos cerca de 1.500 jovens. Daqui resultaram Grupos de Estudantes que, das escolas de norte a sul do país, ajudam a Amnistia a promover e defender os direitos humanos. Mais informações no email do campo ou pelo 213 861 652. 

Denuncie e combata a tortura

Maratona de Cartas 2014

No último trimestre do ano milhões de pessoas em todo o mundo assinam cartas em prol de pessoas e comunidades em risco para chamar a atenção para estes casos, o que poderá resultar numa melhoria das suas condições. 

Junte-se a nós!

Este ano adotámos os casos de Chelsea Manning, Liu Ping, Moses Akatugba e comunidade de Mkhondo. 

Chelsea Manning, uma militar norte-americana, divulgou documentos confidenciais que expunham graves violações de direitos humanos e direito internacional humanitário cometidos no âmbito das operações de contra terrorismo. Foi detida em 2010 e mantida durante 11 meses em isolamento, tendo sido condenada a 35 anos de prisão por traição. A Amnistia Internacional apela à clemência e libertação. 

Liu Ping, ativista de direitos humanos na China, foi condenada a seis anos e meio de prisão em junho de 2014 como resultado da sua luta contra a corrupção. Foi torturada enquanto se encontrava em prisão preventiva. A AI apela à libertação imediata.

Moses Akatugba tinha apenas 16 anos quando foi detido, na Nigéria em 2005, acusado de roubo à mão armada. Apesar de afirmar não ter cometido este crime, acabou por assinar confissões como resultado das brutais torturas a que foi submetido. Após 8 anos detido sem julgamento foi condenado à pena de morte em 2013 e pode ser executado a qualquer momento. A Amnistia Internacional apela à comutação da pena.

Na comunidade de Mkhondo (África do Sul) 25% das mortes de mulheres grávidas e mães recentes estão relacionadas com problemas de acesso a cuidados pré-natais, 46,1% das mulheres grávidas estão infetadas com VIH SIDA e mais de 10% das raparigas com menos de 18 anos estão grávidas. A Amnistia Internacional apela a que as autoridades sul-africanas colmate estas lacunas, combatendo as consequências da mortalidade materna, as altas taxas de prevalência de VIH SIDA e a discriminação de género. 

Veja aqui as cartas em português que serão enviadas para as autoridades. 

Todos juntos fazemos a diferença!

Escolas Amigas dos Direitos Humanos

A Amnistia Internacional trouxe para Portugal o projeto Escolas Amigas dos Direitos Humanos, que visa transformar as instituições de ensino em espaços que educam para os direitos humanos.

O objetivo é que façam parte do dia-a-dia da escola valores como a democracia, a igualdade, a não discriminação, a justiça e a responsabilidade. Tal implica reformular e adaptar regras, práticas e vivências, tornando a escola mais plural, participativa, diversa e inclusiva.

Mudanças que passam pelo envolvimento de todos, alunos, encarregados de educação, professores e pessoal não docente, embora exista em cada escola um professor coordenador.

A quem se destina:

Alunos do ensino secundário.

O papel das escolas:

As Escolas Amigas dos Direitos Humanos comprometem-se a efetuar mudanças em 4 áreas de intervenção: administração e gestão, relações dentro da comunidade escolar, currículos e ambiente/espaço escolar. Tudo isto é previsto no calendário do projeto.

O papel da Amnistia Internacional Portugal:

A secção portuguesa da Amnistia Internacional acompanha as Escolas Amigas dos Direitos Humanos, prestando informação e fornecendo todos os materiais necessários.

Escolas que participam no projeto piloto que começa em Portugal no ano letivo 2013-2014:

Agrupamento de Escolas do Levante da Maia (na Maia, Porto)

Escola Secundária Dr. Serafim Leite (em S. João da Madeira, Aveiro),

Escola EB 2,3/S Pedro Ferreiro (em Ferreira do Zêzere, Santarém),

Escola Secundária Gama de Barros (no Cacém, Lisboa)

Escola Secundária Professor Reynaldo dos Santos (em Vila Franca de Xira, Lisboa)

Países onde o projeto já decorre:

O projeto, que foi lançado há cinco anos pela Amnistia, marca hoje presença em 92 escolas de vinte países em todo o mundo: Europa (Dinamarca, Hungria, Irlanda, Polónia e República Checa), África e América Latina. Mais de cinco mil professores e cerca de 84 mil estudantes estão envolvidos no projeto.

Informações: escolasamigasdh@amnistia-internacional.pt

Nobel da Paz de 2014

Malala Yousafzai: grande, GRANDE Nobel da Paz!!

Death Penalty: Countries continue to execute people with mental and intellectual disabilities

Countries around the world continue to sentence to death or to execute people with mental and intellectual disabilities, in clear violation of international standards, Amnesty International said ahead of the World Day against the Death Penalty (10 October 2014). 

Amnesty International has documented cases of people who suffer from such disabilities facing execution or being executed in countries including Japan, Pakistan and the USA. Unless these countries urgently reform their criminal justice systems many more people are at risk. 

“The international standards on mental and intellectual disability are important safeguards for vulnerable people. They do not seek to excuse horrendous crimes – they set parameters for the nature of the penalty that can be imposed,” said Audrey Gaughran, Amnesty International’s Global Issues Director. 

“We oppose the death penalty in all circumstances – it is the ultimate cruel, inhuman and degrading punishment. But in those countries that still execute, international standards, including those prohibiting the use of capital punishment on certain vulnerable groups, must be respected and implemented, pending full abolition.” 

For this year’s World Day against the Death Penalty, Amnesty International and the World Coalition against the Death Penalty are putting the spotlight on capital punishment and people with mental or intellectual disabilities. 

“International standards clearly require that those suffering from mental and intellectual disabilities should not face the ultimate punishment. But in many cases disabilities are not identified during criminal processes,” said Audrey Gaughran. 

“Countries that still execute must ensure that there are resources to carry out independent and rigorous assessments of anyone facing the death penalty, from the time they are charged and continuing after the sentence.” 

“We urge governments of all countries that still resort to the death penalty to immediately establish a moratorium on executions as a first step towards abolition. What we are highlighting today is yet another example of the injustice of this penalty”. 

The following are recent illustrative examples of the use of the death penalty against people with mental or intellectual disabilities: 

In the USA, Askari Abdullah Muhammad was executed in Florida on 7 January 2014 for a prison murder committed in 1980. He had a long history of serious mental illness, including diagnoses of paranoid schizophrenia. On 9 April Mexican national Ramiro Hernandez Llanas was executed in Texas despite evidence that his intellectual disability, as assessed in six different IQ tests over the past decade, rendered his death sentence unconstitutional. In Florida, Amnesty International is highlighting the cases of two death row prisoners -- Frank Walls and Michael Zack -- who both have a background of severe mental trauma and have exhausted their appeals process. 

In Japan, several prisoners suffering from mental illness have already been executed; others remain on death row. Hakamada Iwao, now 78 years old, was sentenced to death for murder following an unfair trial in 1968, and is the world’s longest serving death row prisoner. He developed severe mental problems during his decades of solitary confinement. He was temporarily released in March 2014 pending a possible retrial. Matusmoto Kenji has been on death row for murder since 1993 and could face execution any moment – he has a mental disability as a result of mercury poisoning (Minamata disease), is reportedly paranoid and incoherent as a result of a mental illness he developed during his detention on death row, and his lawyers are seeking a retrial. 

In Pakistan, Mohammad Asghar, who had been diagnosed with paranoid schizophrenia in the UK in 2010 and who then moved to Pakistan, was convicted of blasphemy in 2014 and sentenced to death.