EUA: Revelações sobre a vigilância governamental fazem "soar o alarme"

Novas revelações sobre o alegado alcance dos esforços de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA) levanta sérias preocupações sobre o respeito das autoridades dos Estados Unidos da América (EUA) do direito à privacidade, afirma a Amnistia Internacional.

No dia 6 de junho o jornal The Washington Post nos EUA e o The Guardian no Reino Unido, publicaram reportagens segundo as quais a NSA estava a levar a cabo a monitorização das atividades de milhões de pessoas tanto no território continental dos EUA como nos seus territórios no exterior. Esta monitorização inclui acesso às redes sociais e outros sites, assim como a recolha de dados e registos de chamadas efetuadas a partir de telemóveis.

“A natureza exaustiva dos registos alegadamente pedida pelo governo e a forma como se processou o acesso a essa informação levanta preocupações relativamente à privacidade,” diz Frank Jannuzi, Vice-diretor Executivo da secção americana da Amnistia Internacional.

“O governo tem o ónus de provar que as infrações ao direito à privacidade foram feitas no âmbito da lei, com um objetivo legítimo e que são necessárias e feitas de forma proporcional.”
De acordo com as reportagens, os documentos agora divulgados, revelam que a NSA teve acesso direto aos sistemas de várias empresas de tecnologia e internet sedeadas nos Estados Unidos, incluindo Google, Facebook, e a Apple. Um programa já conhecido chamado PRISM, alegadamente facilitava à NSA o acesso aos sistemas – permitido a recolha de dados incluindo do conteúdo do histórico das pesquisas, emails, transferência de ficheiros e conversações no chat. De acordo com as reportagens, as companhias de internet desconheciam o PRISM. Os relatos da imprensa também alegavam a existência de uma ordem do tribunal requerendo à empresa de comunicação norte-americana, Verizon, acesso a funcionários da NSA aos meta dados sobre os registos das chamadas de telemóvel, embora não ao conteúdo das chamadas. Numa declaração, no dia 6 de junho, o Diretor Nacional dos Serviços de Informação, James R. Clapper, garantia que os relatos do The Guardian e do The Washington Post continham “numerosas incorreções”. Não negou a existência de programas de vigilância.“Os esforços de combate ao terrorismo não devem ser usados como pretexto para o governo espiar indiscriminadamente,” afirma Jannuzi. “O governo norte-americano deve tomar as medidas necessárias para assegurar que ninguém é sujeito a interferências arbitrárias e ilegais na sua privacidade.”

Amnistia Internacional Portugal

"Botão de pânico" premiado pelo Google

A aplicação “Botão de Pânico” da Amnistia Internacional foi premiada pela Google. O prémio de 100.000 libras vai permitir a criação desta ferramenta que tornará mais segura a vida dos ativistas dos direitos humanos que se encontrem a trabalhar em situações de risco.

Amnistia Internacional Portugal

O TCA é por fim uma realidade

O Tratado de Comércio de Armas, assinado há dois dias, é uma realidade. Até ao momento teve a adesão de 67 países, entre eles Portugal. Poderão ver aqui as declarações e a lista dos países signatários. Estamos mais perto de um mundo com as armas reguladas e assim mais seguro.

Dá o teu nome à Liberdade

A Amnistia Internacional Portugal lançou hoje a nova campanha “Dá o teu nome à Liberdade”. 

Tem como objetivo sensibilizar sobre o potencial da assinatura online e a forma como se pode fazer a diferença na vida das vítimas de violações de direitos humanos para sempre. 

A campanha visa criar um banco de assinaturas para as petições da nossa organização. Após o registo neste website, os interessados dão o seu nome à liberdade e começam a receber regularmente a informação de casos de pessoas cujos direitos humanos estão a ser violados. As suas assinaturas passam a constar de forma automática em cada uma das petições, bastando apenas que confirmem que a desejam assinar. 

Esta campanha é dirigida a pessoas que ainda não tenham relação com a Amnistia, pois os membros e apoiantes já recebem estas petições. 

http://www.amnistia-internacional.pt/daoteunome/

Ajude a Amnistia a concretizar o projeto de um “Botão de Pânico” para ativistas

Criar um sistema de alerta para telemóveis que possa aumentar a segurança de milhares de ativistas em situações de risco em todo o mundo. Foi este o objetivo da Amnistia Internacional ao criar a aplicação “Botão de Pânico”, uma ideia que chegou ao top 10 de finalistas do Prémio de Impacto Global da Google. Para ajudar este projeto a tornar-se realidade vote aqui até 31 de maio.

Através da aplicação, os ativistas poderão enviar frequentemente a sua localização a uma lista pré-determinada de contactos. Ao premir o “Botão de Pânico” – oculto e que funciona secretamente no telemóvel – os contatos do ativista recebem uma mensagem sms com a sua localização.

“Nunca tinha visto nada assim durante o meu trabalho. Percebi imediatamente que poderia ser uma ferramenta poderosa”, afirma Nighat Dad, ativista paquistanesa e fundadora da “Digital Rights Foundation” no Paquistão. Caso ganhe o Prémio de Impacto Global da Google, a Amnistia Internacional receberá cerca de 585 mil euros para desenvolver o projeto.

“Este não é, no entanto, um produto final. As aplicações de segurança são sempre alvo de exploração com o passar do tempo, a Amnistia Internacional vai continuar a trabalhar para fortalecer a aplicação e torná-la mais segura”, explica Nighat Dad.

Amnistia Internacional: 52 anos!!

Hoje, dia 28 de maio, a Amnistia Internacional celebra mais um aniversário e convida todos os seus membros, apoiantes e ativistas a continuarem a apoiar-nos e ajudar-nos a tornar os direitos humanos uma realidade para todas as pessoas no mundo.

Hoje pedimos o seu apoio para o ativista ambiental Alexandre Anderson de Sousa, pescador e Presidente da AHOMAR-Associação Homens e Mulheres do Mar, que tem lutado pela preservação da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, que está a ser danificada por um complexo petroquímico.

Participe e assine o apelo para que seja aberto um inquérito às ameaças de morte e que sejam apurados os reponsáveis pelos homicídios de vários membros da comunidade.

Relatório Anual da Amnistia Internacional 2013

A inação global em matéria de direitos humanos está a tornar o mundo mais perigoso para os refugiados e migrantes. É umas das principais mensagens da Amnistia Internacional (AI), que consta do Relatório Anual da organização relativo a 2012 e que foi hoje lançado em todo o mundo.

Para a organização sediada em Londres, e numa altura em que há 15 milhões de pessoas registadas como refugiados, os direitos das pessoas que fugiram de conflitos e de perseguições ou que migraram em busca de trabalho e de uma vida melhor para si e para as suas famílias não estão a ser respeitados. Já os governos são acusados de mostrarem mais interesse em proteger as fronteiras dos seus Estados, invocando a soberania nacional, do que os direitos dos seus cidadãos ou dos que aí procuram refúgio ou oportunidades.

A falta de capacidade para resolver estas situações está a criar uma “subclasse global”: “Demasiados governos cometem abusos de direitos humanos em nome do controlo da imigração, indo muito além das medidas legítimas de fiscalização fronteiriça”, considera Salil Shetty, secretário-geral da Amnistia Internacional, segundo o qual “essas medidas não afetam apenas quem foge de conflitos. Milhões de migrantes estão a ser empurrados para situações abusivas, incluindo trabalho forçado e abuso sexual, porque muitas das políticas anti-imigração conduzem a situações de exploração com total impunidade, alimentando-se de retóricas populistas que responsabilizam os refugiados e migrantes pelas dificuldades internas de cada país”, remata Shetty. De acordo com o Banco Mundial, as remessas de trabalhadores migrantes dos países em desenvolvimento são três vezes superiores à ajuda oficial ao desenvolvimento internacional. Contudo, a desproteção é total: depois de as pessoas partirem, os Estados de origem alegam que não têm quaisquer obrigações perante elas uma vez que já não se encontram no seu território. Por sua vez, os Estados de acolhimento alegam que estas pessoas não são seus cidadãos e por isso, não lhes reconhecem direitos.

De facto, em 2012 a comunidade global testemunhou uma série de situações que forçou grandes números de pessoas a procurarem segurança noutras zonas do seu país ou atravessando fronteiras. Da Coreia do Norte ao Mali, do Sudão à República Democrática do Congo, sem esquecer a Síria, muitos tiveram de deixar as suas casas em busca de segurança.

Factos e números sobre os direitos humanos 2013

Outros dados em destaque no Relatório Amnistia Internacional 2013

Conheça o Relatório Anual 2013 da Amnistia Internacional