Amnistia alerta UE sobre efeitos da austeridade nos direitos humanos

A Amnistia Internacional (AI) apelou este domingo à União Europeia (UE) para que considere o impacto da austeridade nos direitos humanos, nomeadamente em grupos considerados mais vulneráveis como os idosos, crianças ou desempregados.

O apelo ocorre por ocasião da entrada em vigor, hoje, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. 

Este protocolo vai permitir que todas as pessoas, uma vez esgotadas as instâncias nacionais, procurem diretamente justiça nas Nações Unidas, caso estejam em causa direitos como o acesso a uma habitação adequada, água, saúde, segurança social ou educação, e os governos falhem ao providenciar esses mesmos direitos.

Richard Falk, Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos, fala sobre o Freedom Dictionary

Richard Falk, Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos, fala sobre o Freedom Dictionary criado há 1 ano pela Amnistia Internacional e pela agência Torke. 59.198 palavras foram libertadas por pessoas de todo o mundo e estão a ser entregues nas Embaixadas portuguesas de 11 países do Médio Oriente e Norte de África. O primeiro foi entregue ontem, dia 3, simbolicamente, no local onde tudo começou: a Tunísia.

Escola do Alto dos Moinhos: um exemplo

O Grupo 19 esteve no dia 2 na Escola do Alto dos Moinhos, na Terrugem, para mais uma sessão sobre direitos humanos, e volta lá para outra, no dia 5. Há vários anos que esta E. B. mostra um entusiasmo particular pelo tema dos direitos fundamentais e o papel da Amnistia Internacional. É neste sentido uma das mais empenhadas do Concelho de Sintra. É nestas idades que se prepara o mundo novo. Na foto, uma aluna passa os olhos por um desdobrável da AI durante a palestra, a que se seguiu um notável diálogo. 

Momento histórico para os Direitos Humanos: Nações Unidas aprovam Tratado de Comércio de Armas!!!

Hoje é um grande dia para os direitos humanos! As Nações Unidas aprovaram um Tratado de Comércio de Armas que proibe os Estados de transferirem armas para países onde possam ser usadas para cometer genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

Há duas décadas que a Amnistia Internacional pede regulação para o comércio de armas, um dos negócios mais lucrativos em todo o mundo. Hoje, a maioria dos Estados aprovou o Tratado de Comércio de Armas com 154 votos a favor e 23 abstenções. Coreia do Norte, Irão e Síria – países alvo de sanções da ONU por violações de direitos humanos – foram os únicos que votaram contra.

O tratado foi adotado depois de mais de seis anos de deliberações das Nações Unidas e mais de 20 anos depois de a Amnistia Internacional ter iniciado a sua campanha a favor da regulação do comércio de armas.

O Tratado vai abrir para assinatura e ratificação a 3 de junho na Assembleia Geral das Nações Unidas e entrará em vigor após o 50º Estado ter ratificado. Para a Amnistia, os Estados Unidos da América, um dos enquanto potência mundial e um dos principais exportadores de armas, devem dar o primeiro passo ratificando o Tratado assim que o processo começar.

Amnistia Internacional Portugal

Coreia do Norte, Irão e Síria bloqueiam Tratado de Comércio de Armas

Numa situação profundamente cínica, a Coreia do Norte, o Irão e a Síria impediram a adoção por consenso do Tratado de Comércio de Armas que estava em discussão nas Nações Unidas nas últimas duas semanas, disse a Amnistia Internacional. O documento pretendia proibir os estados de transferirem armas convencionais para países onde estas pudessem ser usadas para cometer genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Os três países já usaram armas para atingir a população civil, atrocidades que o tratado pretendia prevenir, e são atualmente alvo de sanções por parte da ONU, incluindo embargo de armas. 

Amnistia Internacional Portugal

Fórum sobre os Direitos das Crianças

Basta! Vamos pedir ao presidente Obama um Tratado à prova de bala!

De 18 a 28 de março será provavelmente a última oportunidade para obter um Tratado de Comércio de Armas que proteja a vida humana. Faça parte deste momento histórico.

A 16 de janeiro de 2008, Bienvenue, uma menina de 6 anos da República Democrática do Congo, foi violada por um soldado armado. Esta é apenas uma das milhares de crianças e mulheres que são violadas todos os anos neste país onde as armas acabam nas mãos erradas e são usadas para cometer atrocidades.

Amnistia Internacional Portugal