Dois inspectores da PJ condenados

No Diário de Notícia - Dois inspectores-chefes da PJ foram hoje condenados a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por tortura contra o funcionário da CP Virgolino Borges, disse à Lusa o advogado da vítima.

O colectivo de juízes da 3ª. vara criminal de Lisboa condenou pelos crimes de tortura e maus tratos, em coautoria material, os atuais inspetores-chefes José Diamantino Santos e Vítor Tavares de Almeida, obrigando-os ainda ao pagamento de uma multa de 80 euros/mês pelo mesmo período, indicou à Lusa o advogado Jerónimo Martins.
No mesmo processo foi absolvido o também inspector-chefe António Alves da Cunha, tendo-lhe sido aplicado o princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do arguido).
Jerónimo Martins realçou a importância deste acordão, por se tratar da "primeira vez" que inspetores da PJ são "individualmente condenados" por um crime de tortura.
O advogado considerou "ter-se feito alguma justiça, porque, pela primeira vez agentes da PJ sentiram que não estão imunes nem são absolutamente intocáveis para agredirem cidadãos".
Apesar da condenação dos dois agentes da PJ, o advogado de Virgolino Borges não excluiu a possibilidade de interpor recurso da sentença por um dos inspetores ter sido absolvido e o seu constituinte ter reiterado ao longo de todo o processo que foi um dos agressores.

Ver caso Virgolino Borges no Relatório Anual da AI de 2010

Ver nota da Amnistia Internacional Portugal

Portugal declara tolerância zero à violência doméstica

A Amnistia Internacional saúda Portugal pela ratificação, ontem, 21 de janeiro, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica – o primeiro instrumento juridicamente vinculativo, que vem obrigar os estados parte a prevenirem a violência doméstica, a protegerem as vítimas e a acabarem com a impunidade para os agressores. (Texto integral)

Nota da Amnistia Internacional Portugal sobre a atuação da PSP no passado dia 18, na Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga

A Amnistia Internacional Portugal regista a avaliação já ordenada pela Inspeção Nacional da Polícia de Segurança Pública à atuação da PSP no passado dia 18, em frente à Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga. Espera-se, nomeadamente, que a referida avaliação apure por que motivos os agentes da PSP presentes no local recorreram ao uso de gás pimenta sobre os alunos da escola e em que termos o recurso a esse meio se encontra justificado nos termos das disposições legais em vigor sobre esta matéria.

Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Mem-Martins

Vivos, ansiosos por um mundo mais livre e mais fraterno no pressuposto de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que, dotadas de razão e consciência, devem agir umas com as outras com espírito de fraternidade, e assim que todos os atropelos aos direitos humanos devem ser denunciados e combatidos, jovens da Escola Secundária de Mem-Martins acabam de constituir um grupo de estudantes da Amnistia Internacional.

Já com uma larga tradição nesta luta, por exemplo quando ajudou o Grupo 19 | Sintra a libertar o peruano Carlos Garay, em 2010, os novos activistas e a sua nova estrutura juntam-se assim aos 3 milhões de membros e milhares de estruturas que, no mundo, são a contra-corrente da opressão, da perseguição e da morte de todo aquele que nasce efectivamente livre e igual em direitos.

A estrutura sintrense da AI saúda o novo grupo e os seus membros - Inês Couto, Joana Periquito, Leonor Cardoso, Andreia Albino e a incansável professora Teresa Saraiva - a quem deseja um bom trabalho e promete todo, todo o apoio.

Bem-vindos.

E vamos ao trabalho.

Tortura e maus tratos mais vigiados em Portugal

Portugal comprometeu-se, no dia 13, a permitir a visita regular de peritos internacionais a todos os locais e instalações de detenção. O intuito é prevenir a tortura e outras penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes, lê-se no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, do qual Portugal se tornou parte com a publicação em Diário da República.

Boas Festas

Shenoraavor Nor Dari Tezze Iliniz Yahsi Olsun Zorionstsu Eguberri Tchestito Rojdestvo Hristovo Bon Nadal Gun Tso Sun Tan'Gung Haw Sun Kung Ho Hsin Hsi Prejeme Vam Vesele Vanoce Zalig Kerstfeest Roomsaid Joulu Phui Hyvaa joula Joyeux Noel Nolag mhaith Dhuit Nollaig Chridheil Frohliche Weihnachten Kala Khristougena Mele Kalikimake Mo'adim Lesimkha Boldog Karacsonyl Gledlig jol Selamah Tahun Baru Ojenyunyat Sungwiyadeson honungradon nagwutut Buon Natalie Shinnen omedeto Sung Tan Chuk Ha Priecigus Ziemas Svetkus linksmu sventu Kaledu Ollick Ghennal Erriu as Blein Feer Die Gledlig jul Wesolych Swiat Bozego Narodzenia Feliz Natal Mata-Ki-Te-Rangi Sarbatori Fericite Pozdrevly ayu sprazdnikom Rozhdestva Khristova is Novim Godom Veselykh Svyat i scaslivoho Novoho Roku La Maunia Le Kilisimasi Vesele Vianoce Sretam Bozic Subha nath thala Vewa Subha Aluth Awrudhak Vewa Vesele Bozicne Feliz Navidad Glad jul och Maligayamg Pasko Yeni Yilnizi Kutar Nadolic Llawen

Maratona de Cartas

A Amnistia Internacional Portugal tem em curso mais uma Maratona de Cartas. A ideia é tão simples como essencial para salvar uma vida, um destino. E custa nada ou pouco. Basta ir à página da AI Portugal e assinar pelos casos escolhidos. Leia-os e repare como com um simples gesto pode ligar para sempre a sua vida à de alguém que espera pelo seu clique, a sua assinatura, a sua solidariedade. É simples e pode vale tudo. Ales Bialiatski, Gao Zhisheng, Juan Herrera, Narges Mohammadi e Girifina dependem de si. Tem até ao dia 16 para os ajudar.