Nota da Amnistia Internacional Portugal sobre a atuação da PSP no passado dia 18, na Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga

A Amnistia Internacional Portugal regista a avaliação já ordenada pela Inspeção Nacional da Polícia de Segurança Pública à atuação da PSP no passado dia 18, em frente à Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga. Espera-se, nomeadamente, que a referida avaliação apure por que motivos os agentes da PSP presentes no local recorreram ao uso de gás pimenta sobre os alunos da escola e em que termos o recurso a esse meio se encontra justificado nos termos das disposições legais em vigor sobre esta matéria.

Grupo de Estudantes da Escola Secundária de Mem-Martins

Vivos, ansiosos por um mundo mais livre e mais fraterno no pressuposto de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que, dotadas de razão e consciência, devem agir umas com as outras com espírito de fraternidade, e assim que todos os atropelos aos direitos humanos devem ser denunciados e combatidos, jovens da Escola Secundária de Mem-Martins acabam de constituir um grupo de estudantes da Amnistia Internacional.

Já com uma larga tradição nesta luta, por exemplo quando ajudou o Grupo 19 | Sintra a libertar o peruano Carlos Garay, em 2010, os novos activistas e a sua nova estrutura juntam-se assim aos 3 milhões de membros e milhares de estruturas que, no mundo, são a contra-corrente da opressão, da perseguição e da morte de todo aquele que nasce efectivamente livre e igual em direitos.

A estrutura sintrense da AI saúda o novo grupo e os seus membros - Inês Couto, Joana Periquito, Leonor Cardoso, Andreia Albino e a incansável professora Teresa Saraiva - a quem deseja um bom trabalho e promete todo, todo o apoio.

Bem-vindos.

E vamos ao trabalho.

Tortura e maus tratos mais vigiados em Portugal

Portugal comprometeu-se, no dia 13, a permitir a visita regular de peritos internacionais a todos os locais e instalações de detenção. O intuito é prevenir a tortura e outras penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes, lê-se no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, do qual Portugal se tornou parte com a publicação em Diário da República.

Boas Festas

Shenoraavor Nor Dari Tezze Iliniz Yahsi Olsun Zorionstsu Eguberri Tchestito Rojdestvo Hristovo Bon Nadal Gun Tso Sun Tan'Gung Haw Sun Kung Ho Hsin Hsi Prejeme Vam Vesele Vanoce Zalig Kerstfeest Roomsaid Joulu Phui Hyvaa joula Joyeux Noel Nolag mhaith Dhuit Nollaig Chridheil Frohliche Weihnachten Kala Khristougena Mele Kalikimake Mo'adim Lesimkha Boldog Karacsonyl Gledlig jol Selamah Tahun Baru Ojenyunyat Sungwiyadeson honungradon nagwutut Buon Natalie Shinnen omedeto Sung Tan Chuk Ha Priecigus Ziemas Svetkus linksmu sventu Kaledu Ollick Ghennal Erriu as Blein Feer Die Gledlig jul Wesolych Swiat Bozego Narodzenia Feliz Natal Mata-Ki-Te-Rangi Sarbatori Fericite Pozdrevly ayu sprazdnikom Rozhdestva Khristova is Novim Godom Veselykh Svyat i scaslivoho Novoho Roku La Maunia Le Kilisimasi Vesele Vianoce Sretam Bozic Subha nath thala Vewa Subha Aluth Awrudhak Vewa Vesele Bozicne Feliz Navidad Glad jul och Maligayamg Pasko Yeni Yilnizi Kutar Nadolic Llawen

Maratona de Cartas

A Amnistia Internacional Portugal tem em curso mais uma Maratona de Cartas. A ideia é tão simples como essencial para salvar uma vida, um destino. E custa nada ou pouco. Basta ir à página da AI Portugal e assinar pelos casos escolhidos. Leia-os e repare como com um simples gesto pode ligar para sempre a sua vida à de alguém que espera pelo seu clique, a sua assinatura, a sua solidariedade. É simples e pode vale tudo. Ales Bialiatski, Gao Zhisheng, Juan Herrera, Narges Mohammadi e Girifina dependem de si. Tem até ao dia 16 para os ajudar.

XI Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos

Pode a Amnistia ficar calada?

No passado dia 15 de Novembro, a secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) emitiu um comunicado que gerou polémica. O comunicado dizia respeito à manifestação de 14 de Novembro e tinha essencialmente quatro pontos: (1) condenava o uso excessivo da força por parte da PSP; (2) condenava os actos de violência de um grupo de manifestantes que arremessaram pedras e petardos contra as forças de segurança; (3) alertava para o facto de haver testemunhos de detenções ilegais; (4) solicitava ao ministro da Administração Interna que ordenasse a abertura de um inquérito.

Ao condenar o uso excessivoda força por parte da PSP, o comunicado não criticava o facto de a PSP ter usado a força. Criticava, antes, a forma como a PSP usou a força, considerando-a excessiva ou desproporcional. Dito de outro modo, a AI admitia que, perante a violência demonstrada por um grupo específico de manifestantes, a PSP acabou por não ter alternativa senão usar a força, mas contestava que não tivesse havido alternativa a uma carga policial que (segundo tudo indica) não deteve os prevaricadores, atingiu inocentes, continuou muito para lá do local da manifestação com recurso indiscriminado à bastonada e acabou em detenções aleatórias que terão violado princípios elementares do Estado de direito. Das alternativas a esta forma de actuação tem-se começado a falar nos últimos dias: sem um inquérito, não se pode excluir que a PSP pudesse e devesse ter tentado usar apenas a força mínima necessária para deter os manifestantes violentos logo no início dos distúrbios (não só para lhes pôr cobro, mas também para proteger os seus próprios agentes).

A AI é uma ONG de direitos humanos. Defende direitos e defende o Estado de direito. Colabora há anos com instituições do Estado e já deu formação em Direitos Humanos à GNR, PSP e a guardas prisionais. Já em Março se tinha pronunciado contra o uso desproporcional da força policial nos protestos do Chiado. Tem feito o mesmo em Espanha, na Grécia e em outros países onde as manifestações têm sido reprimidas com uso excessivo da força. Ora, segundo os testemunhos sobre a manifestação de 14 de Novembro, a polícia espancou menores e idosos, atingiu pessoas na cabeça e agrediu quem já estava no chão - quando, na verdade, a praça ficou vazia poucos segundos depois de o corpo de intervenção ter avançado sobre os manifestantes. Uma senhora de 65 anos escreve-nos o seguinte: "O meu marido, de 79 anos, depois de ter caído, em resultado da multidão em pânico, já estava no chão e um polícia deu-lhe com o bastão na cabeça". Pode a AI aceitar isto como um "dano colateral" da carga policial? Pode defender que este casal foi "cúmplice" do apedrejamento? Ou que eram "mirones" e por isso haviam perdido o direito de usar livremente a via pública? Ou que foram avisados por um megafone de que corriam o risco de ser espancados - quando esse megafone é descrito por muitos como "inaudível"? Os testemunhos sobre as detenções não são menos preocupantes. Segundo se conclui, os detidos foram impedidos de contactar os seus advogados, sujeitos a humilhações psicológicas graves e libertados sem que lhes tenham sido passados autos a explicar por que razão haviam sido presos. Nalguns casos, os detidos dizem ter sido coagidos a assinar autos em branco. Pode a AI ficar calada perante tudo isto? Precisamos de explicar por que motivo solicitamos a abertura de um inquérito?

Teresa Pina

Directora Executiva da Amnistia Internacional Portugal

Texto publicado no jornal Público, edição de 27 do corrente