Tortura e maus tratos mais vigiados em Portugal

Portugal comprometeu-se, no dia 13, a permitir a visita regular de peritos internacionais a todos os locais e instalações de detenção. O intuito é prevenir a tortura e outras penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes, lê-se no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, do qual Portugal se tornou parte com a publicação em Diário da República.

Boas Festas

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Maratona de Cartas

A Amnistia Internacional Portugal tem em curso mais uma Maratona de Cartas. A ideia é tão simples como essencial para salvar uma vida, um destino. E custa nada ou pouco. Basta ir à página da AI Portugal e assinar pelos casos escolhidos. Leia-os e repare como com um simples gesto pode ligar para sempre a sua vida à de alguém que espera pelo seu clique, a sua assinatura, a sua solidariedade. É simples e pode vale tudo. Ales Bialiatski, Gao Zhisheng, Juan Herrera, Narges Mohammadi e Girifina dependem de si. Tem até ao dia 16 para os ajudar.

XI Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos

Pode a Amnistia ficar calada?

No passado dia 15 de Novembro, a secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) emitiu um comunicado que gerou polémica. O comunicado dizia respeito à manifestação de 14 de Novembro e tinha essencialmente quatro pontos: (1) condenava o uso excessivo da força por parte da PSP; (2) condenava os actos de violência de um grupo de manifestantes que arremessaram pedras e petardos contra as forças de segurança; (3) alertava para o facto de haver testemunhos de detenções ilegais; (4) solicitava ao ministro da Administração Interna que ordenasse a abertura de um inquérito.

Ao condenar o uso excessivoda força por parte da PSP, o comunicado não criticava o facto de a PSP ter usado a força. Criticava, antes, a forma como a PSP usou a força, considerando-a excessiva ou desproporcional. Dito de outro modo, a AI admitia que, perante a violência demonstrada por um grupo específico de manifestantes, a PSP acabou por não ter alternativa senão usar a força, mas contestava que não tivesse havido alternativa a uma carga policial que (segundo tudo indica) não deteve os prevaricadores, atingiu inocentes, continuou muito para lá do local da manifestação com recurso indiscriminado à bastonada e acabou em detenções aleatórias que terão violado princípios elementares do Estado de direito. Das alternativas a esta forma de actuação tem-se começado a falar nos últimos dias: sem um inquérito, não se pode excluir que a PSP pudesse e devesse ter tentado usar apenas a força mínima necessária para deter os manifestantes violentos logo no início dos distúrbios (não só para lhes pôr cobro, mas também para proteger os seus próprios agentes).

A AI é uma ONG de direitos humanos. Defende direitos e defende o Estado de direito. Colabora há anos com instituições do Estado e já deu formação em Direitos Humanos à GNR, PSP e a guardas prisionais. Já em Março se tinha pronunciado contra o uso desproporcional da força policial nos protestos do Chiado. Tem feito o mesmo em Espanha, na Grécia e em outros países onde as manifestações têm sido reprimidas com uso excessivo da força. Ora, segundo os testemunhos sobre a manifestação de 14 de Novembro, a polícia espancou menores e idosos, atingiu pessoas na cabeça e agrediu quem já estava no chão - quando, na verdade, a praça ficou vazia poucos segundos depois de o corpo de intervenção ter avançado sobre os manifestantes. Uma senhora de 65 anos escreve-nos o seguinte: "O meu marido, de 79 anos, depois de ter caído, em resultado da multidão em pânico, já estava no chão e um polícia deu-lhe com o bastão na cabeça". Pode a AI aceitar isto como um "dano colateral" da carga policial? Pode defender que este casal foi "cúmplice" do apedrejamento? Ou que eram "mirones" e por isso haviam perdido o direito de usar livremente a via pública? Ou que foram avisados por um megafone de que corriam o risco de ser espancados - quando esse megafone é descrito por muitos como "inaudível"? Os testemunhos sobre as detenções não são menos preocupantes. Segundo se conclui, os detidos foram impedidos de contactar os seus advogados, sujeitos a humilhações psicológicas graves e libertados sem que lhes tenham sido passados autos a explicar por que razão haviam sido presos. Nalguns casos, os detidos dizem ter sido coagidos a assinar autos em branco. Pode a AI ficar calada perante tudo isto? Precisamos de explicar por que motivo solicitamos a abertura de um inquérito?

Teresa Pina

Directora Executiva da Amnistia Internacional Portugal

Texto publicado no jornal Público, edição de 27 do corrente

Amnistia Internacional Portugal envia carta ao MAI sobre acontecimentos do dia 14 de novembro

A Amnistia Internacional condena, tal como fizera já no seu comunicado do passado dia 15 de novembro, o uso da violência por parte de um grupo de manifestantes que arremessaram pedras e petardos contra as forças de segurança na manifestação do passado dia 14, mas reitera também que considera urgente a abertura de um inquérito à atuação das forças policiais. A carta ontem enviada ao Senhor Ministro da Administração Interna solicita a abertura deste inquérito. Ver texto integral aqui. 

Amnistia Internacional Portugal

Amnistia Internacional condena uso excessivo e desproporcional de força contra manifestantes que protestavam pacificamente em Lisboa e pede inquérito ao Governo

A Amnistia Internacional Portugal condena o uso excessivo da força por parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) contra manifestantes que pacificamente exerciam o seu legítimo direito de protesto, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, no decurso da greve geral de ontem contra as políticas de austeridade.

Com base em testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional Portugal e informação obtida junto de meios de comunicação social e através das redes sociais, a Amnistia Internacional considera que elementos do corpo de intervenção da PSP atuaram de forma desproporcional, recorrendo indiscriminadamente ao bastão não só para dispersar mas também para perseguir manifestantes que protestavam pacificamente,  tendo atingido várias pessoas com violência, sobretudo na cabeça, no pescoço e nas costas.

A Amnistia Internacional Portugal não deixa, porém, de assinalar a ocorrência, reprovável, de comportamentos violentos por parte de um pequeno grupo de manifestantes, como o arremesso de pedras e de petardos contra elementos das forças policiais.

Não obstante, a Amnistia Internacional pede ao Ministro da Administração Interna que ordene a abertura de um inquérito às circunstâncias em que decorreu a atuação das forças de segurança, bem como os termos em que foram efetuadas detenções, nomeadamente, se foram observados todos os direitos constitucionalmente garantidos dos detidos, como o esclarecimento  sobre os motivos da detenção e o acesso imediato a um representante legal.

Amnistia Internacional Portugal